Projeto de Lei que autoriza o repasse ao funcionalismo deu entrada na Câmara e deve ser votado nesta sexta-feira, 21, em sessão extraordinária. Rosenilda Paiva diz que limite de gastos com pessoal está próximo do prudencial/Paulo Sava e Jussara Harmuch
Em entrevista à Najuá, a secretária de Administração de Irati, Rosenilda Paiva, confirmou que será feita reposição salarial ao funcionalismo público do município. O percentual será de 4,77%, correspondente à inflação de 2024. Um projeto de lei enviado à Câmara com a proposta será votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 21.
Em reunião entre a secretária e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI), realizada no último dia 04, Rosenilda apresentou o percentual que será aplicado. “Não é o que a gente queria repassar neste momento, eu também sou servidora e é óbvio que eu queria um valor maior. Mas, de acordo com a situação financeira do momento, é o que nós temos para oferecer ao servidor, que é o índice inflacionário. Nós já fizemos uma reunião no dia 04 com o sindicato, e eu queria deixar bem claro que nós fizemos vários impactos financeiros junto com a nossa contabilidade, para levarmos algo pronto. Não é que quiséssemos impor alguma coisa, e sim levamos o que hoje a Prefeitura tem condições de fornecer para o servidor. Nós queríamos muito mais que isto, se fosse possível, queríamos um ganho real, pois sabemos que a inflação está difícil para todo mundo, mas infelizmente não conseguimos repassar um ganho real para o servidor. O que conseguimos repassar é este 4,77%, segundo vários estudos”, lamentou.
Entretanto, em assembleia realizada no último dia 11, representantes do SISMI disseram que não houve a possibilidade de contestar o percentual, uma vez que os servidores queriam que ele fosse de 7%. Porém, na visão de Rosenilda, oferecer um percentual menor não representa a desvalorização do funcionalismo público. “Muito pelo contrário, nós temos vários projetos para fazer para os servidores, temos toda uma estrutura para ser utilizada pelo município em prol do servidor, mas ainda não tivemos tempo hábil para fazer todo este nosso trabalho, esta nossa vontade de valorizar e trabalhar junto. Todos os servidores que vieram à minha sala eu atendi, conversamos, eu escutei as demandas, estamos ajustando a questão de pessoal e estrutura, e tudo isto leva tempo”, frisou a secretária.
Limite prudencial
O gasto da Prefeitura com pessoal atingiu cerca de 47%, o que estaria próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Rosenilda. “Nós já estamos próximos de atingir o que o Tribunal de Contas determina, então ele pode notificar o município a qualquer momento. Como tivemos que chamar mais servidores, não tinha outra forma a não ser dar este 4,77%, tendo em vista que tínhamos que passar o índice inflacionário para os servidores e também fazer as contratações. A maior demanda foi na educação, que de início tínhamos que priorizar até por causa do limite prudencial, tínhamos que priorizar o que atenderíamos. Tínhamos que, começando o ano letivo, estar com as escolas todas em dia e os alunos todos em salas de aula”, afirmou.
Vereador se manifesta na Câmara sobre reposição
Durante a Tribuna Livre da sessão da Câmara de Irati, realizada na última terça-feira, 18, o vereador Selmo Vieira solicitou que despesas de dezembro, como diárias de servidores, sejam pagas o mais breve possível. “Nós pedimos agilidade para a Secretaria da Fazenda, estamos solicitando para que despesas que ficaram do mês de dezembro, principalmente diárias de servidores, sejam o quanto antes agilizadas e pagas. Segundo o secretário, precisa antes passar nesta casa. Nós, vereadores, vamos votar o quanto antes porque teve servidor que foi 11 vezes a Curitiba para levar pacientes em hospitais e teve que arcar com suas despesas, contando que no final do mês teria este dinheiro, mas não teve. Que tenha estas diárias e outras despesas de dezembro trazidas para esta casa de leis o quanto antes, que haja agilidade para que os servidores recebam o mais rápido possível”, pontuou.
Piso Nacional dos professores
Assim como os demais funcionários públicos, professores da rede municipal também solicitam que o reajuste a ser dado pelo município siga o valor do piso nacional, que pode chegar a R$ 4.487,77 por mês.
Entretanto, uma reestruturação feita no fim de 2024 fez com que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) passassem a contar com direção. Isso fez com que 26 profissionais deixassem a sala de aula para assumir vagas na gestão dos estabelecimentos, segundo a secretária de educação, Eliceia Latiki Szereda. “Com isto, houve uma falta considerável de profissionais regentes, e veio o nosso desespero porque estes 26 de 20 horas fizeram falta para nós na sala de aula e tivemos que contratar mais pessoal para que os nossos alunos estivessem bem assistidos lá”, contou.
Assista a entrevista com as secretárias de administração e educação abaixo.
Com a reestruturação, além dos professores, foi preciso contratar mais pessoas para trabalhar nas escolas, como merendeiras, assistentes administrativos e auxiliares de serviços gerais. Isto gerou um impacto no orçamento da pasta, conforme Eliceia. Ela ressalta que não foi feito um estudo de impacto orçamentário para a reestruturação e não se verificou a necessidade de contratar mais profissionais.
“De tudo o que a gente faz, tem que ser feito o impacto orçamentário, tem que ser vista e analisada esta situação e qual o impacto que daria na folha de pagamento. Todos estes profissionais que eu tive que chamar a mais não estavam contabilizados no final de 2024. Seria maravilhoso se eu pudesse, ao invés de precisar contratar todo este pessoal, eu poder reverter o valor dentro da tabela (de reajuste do magistério), que é um sonho nosso. Eu penso que, com o tempo, vamos reorganizar e analisar. O nosso objetivo é a valorização dos profissionais, tanto da Educação quanto dos outros setores da Prefeitura. É a meta principal desta gestão do Emiliano e da Larissa e nossa, enquanto secretários, a valorização dos profissionais que trabalham conosco”, comentou Eliceia.
Eliceia solicitou junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura todos os nomes dos funcionários que atuam na Secretaria de Educação para que ela possa analisar o tempo de atuação de cada um e também a titulação dos trabalhadores. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do orçamento para saber se seria possível aplicar o reajuste de acordo com o piso nacional.
“Na realidade, a gente ainda não sabe, e isto queremos deixar claro para a população. Não é por que não queremos, mas temos que entrar em contato e ter a real situação orçamentária da instituição, que é a Prefeitura. Não adianta prometermos ou colocarmos em prática algo de que nos arrependamos depois ou que não tenhamos como voltar atrás. Então, é preferível nós sermos ponderados e fazermos algo bem pensado para que, na sequência, possamos fazer tudo bem organizado e de uma forma bem segura, como tem que ser feito”, frisou.
As secretárias ressaltam que, com o orçamento atual, não seria possível aplicar o reajuste do piso nacional. “Hoje não porque precisamos ter conhecimento de qual orçamento a Prefeitura dispõe hoje. No momento eu acredito que não devido a este chamamento de pessoal que nós tivemos. Eu disse para o meu grupo na Secretaria (de Educação) é que precisamos fechar esta folha de pagamento de fevereiro para que tenhamos, na real, uma folha me dizendo qual foi o impacto destas contratações que nós tivemos”, pontuou Eliceia.
Estudo
Rosenilda confirmou que está sendo feito um estudo para aplicar os reajustes. “Não podemos querer fazer algo estando impossibilitados financeiramente. A nossa vontade é maior de dar esta reposição e um ganho real, mas hoje, como estamos há menos de 50 dias atuando na gestão, há toda uma mudança de estrutura, uma readequação de vários departamentos e setores, estamos trabalhando muito nisso para que as coisas funcionem e saibamos valores exatos, para que possamos valorizar da forma que o servidor tem que ser valorizado”, comentou.
O vereador Selmo Vieira disse que conversou com o Executivo, que garantiu a aplicação do reajuste solicitado pelo funcionalismo assim que melhore a situação financeira do município. “Nos prometeram que, logo que possível, poderão fazer uma análise melhor, podendo fazer este aumento, e também cobramos sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que está defasado há muito tempo. Muita gente nos procura, Guarda Municipal, servidores da saúde e professores, que também cobram a reposição do piso nacional, que lá foi de 6,27% e aqui possivelmente seja de 4,77%. Gostaríamos que [o Executivo] desse uma olhada em relação a isto e que fosse feito o repasse do piso nacional aos professores”, finalizou.