Em nota, diretoria do SISMI diz que funcionalismo foi enganado sobre os índices aplicados. Sindicato havia solicitado reajuste de 7%, mas Executivo concedeu apenas a reposição inflacionária de 4,77%/Paulo Sava
Em assembleia realizada no último dia 11, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI) demonstrou decepção com o índice apresentado pelo Executivo para o reajuste salarial do funcionalismo. O SISMI queria um reajuste de 7%, porém a Prefeitura apresentou um percentual de 4,77%, que corresponde à reposição da inflação de 2024.
A diretoria do Sindicato enviou um ofício à Prefeitura de Irati em janeiro solicitando uma reunião para negociar o reajuste salarial dos servidores. Como resposta, a Secretária de Administração, Rozenilda Paiva, emitiu um ofício ao Sindicato dizendo que o índice de gastos com pessoal ao final de 2025 está em 48,57%, sendo que o limite de alerta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é de 48,60%.
“Em que pese o interesse da Administração em fazer uma proposta acima da inflação, significando aumento real, há que se considerar a impositividade do limite prudencial, que não pode ser descumprido, o que impede qualquer proposição em sentido diverso”, diz um trecho do ofício.
Em nota enviada à imprensa, a diretoria do Sindicato lembrou do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece, em seu artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, o teto de 54% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal nos municípios. A LRF determina que o Tribunal de Contas emita alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% daquele limite. Portanto ainda temos limite, visto que na reunião foi comunicado que o limite prudencial está em 47,4%. Este índice poderia ser melhor”, frisou o SISMI.
A Diretoria do SISMI afirmou que os servidores se sentiram “enganados” e que não houve espaço para a discussão do índice. “Como já esperado, todos se mostraram decepcionados com a Administração visto que não houve espaço para negociação referente ao índice, nos sentimos enganados, visto que em campanha eleitoral foi enfatizado a valorização do servidor público, bem como, assinado a carta compromisso com este tema”, frisou o sindicato.
A diretoria lembra ainda que, durante a campanha eleitoral, Emiliano prometeu valorizar o servidor público. Porém, para o Sindicato, conceder a reposição da inflação não é suficiente para que os servidores se sintam valorizados. “A reposição do índice já previsto em lei não é valorização, não houve uma negociação, apenas houve um comunicado da administração, ainda que a administração esteja dentro da legalidade, foge muito das promessas de políticas de valorização dos servidores”, afirmou o SISMI em outro trecho da nota.
A diretoria do Sindicato reclama também que não teve acesso à planilha de custos com os servidores, feita pela administração municipal, não sendo possível confirmar a situação informada pela Prefeitura.
Na última sessão da Câmara, os vereadores Hélio de Mello (PL), José Renato Kffuri (PSDB), Selmo Vieira (Podemos), Sybil Dietrich (PP) e Cezar Batatinha (União Brasil) lembraram que a Lei Municipal número 5.008 de 2023, alterou a data-base do funcionalismo municipal, que antes era em abril, para janeiro. Os vereadores apresentaram indicação sugerindo que seja apresentado um Projeto de Lei prevendo a concessão de reposição salarial sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais, prevista no artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal. Além disso, eles sugeriram que sejam realizados estudos para verificar e suprir eventuais defasagens nos vencimentos de cada categoria.
Reposição salarial aos professores
Em relação ao piso salarial pago aos professores da rede municipal, o Sindicato informou que os docentes permanecem insatisfeitos com os salários recebidos. De acordo com a diretoria do SISMI, o Executivo estaria descumprindo o Plano de Educação. O documento estabelece, em seu artigo 3º, que a carreira do magistério público municipal deve ter como princípios básicos “Remuneração condigna, com vencimento inicial da carreira, para a formação em nível médio na modalidade normal, nunca inferior ao valor correspondente ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da legislação federal”.
“Existe uma defasagem na tabela dos professores com o complemento que vem sendo pago apenas para quem está em início de carreira, desconsiderando todo estudo e trabalho desenvolvido pelos demais professores ao longo dos tempos. Nossa palavra neste momento é indignação, decepção e descontentamento com a administração”, pontuou o sindicato, em nota.
O Sindicato enviou ofício no dia 13 de janeiro para a Prefeitura, solicitando um reajuste de 6,27% nos salários dos professores, que passaria de R$ 4.580,57 para R$ 4.877,77. Uma reunião com o Executivo foi realizada no início de fevereiro, na qual estavam presentes os secretários de Administração, Rozenilda Paiva, e de Fazenda, Eduardo Clazer. Segundo a presidente do SISMI, Maria Rosângela Likes, não houve qualquer tipo de negociação com a prefeitura sobre o percentual de reajuste, que ficou na reposição inflacionária.
“Para nossa surpresa, não tivemos negociação, a proposta da prefeitura foi de 4,77%, não havendo possibilidade nenhuma de outro fator, número que não fosse este. Ficamos por duas horas questionando e argumentando, e a todo momento eles falavam que tinham feito os cálculos do impacto e que era somente aquilo. Solicitamos os cálculos dos impactos que dariam na folha, e eles não nos repassaram. Inclusive, o secretário Eduardo falou que, para uma negociação, ele poderia oferecer um percentual abaixo, de 2,5% a 3 %, e negociar até chegar em 4,77%. Deixamos bem claro que a lei não permite e obriga que, no mínimo, deve ser pago o INPC, que no caso seria os 4,77%”, frisou.
Rosângela lembra que, nos últimos quatro anos, durante a gestão do prefeito Jorge Derbli, o Sindicato sempre obtinha um pouco mais que o índice inflacionário como reajuste. “Era pouco, mas ainda tinha um ganho real, porém neste ano, infelizmente, será o 4,77%. Nos sentimos decepcionados, uma vez que, em campanha eleitoral, sempre foi falado em valorização do servidor, e que (Emiliano) estaria sempre junto, proporcionando esta valorização. Acredito que uma data-base com qualidade e com um valor expressivo seria um dos modos de valorização do funcionário”, pontuou.
Em ofício, Rozenilda disse que o município vai respeitar o piso nacional dos trabalhadores da educação. “O município de Irati irá respeitar o piso nacional dos profissionais da educação, incluindo complemento salarial aos servidores que eventualmente recebem valores inferiores ao referido piso”, diz outro trecho do documento.