Preocupados com o reajuste salarial do funcionalismo, a data base e a dívida que o município tem com o CAPS, vereadores questionam secretário da Fazenda na sessão do legislativo iratiense desta semana/Jussara Harmuch

Secretário da Fazenda, Juarez Miguel da Silva, fez uso da palavra na Tribuna Livre durante a sessão da Câmara de Irati desta semana. Imagem: Assessoria da Câmara Municipal

Na sessão desta semana do legislativo iratiense, Jorge Zen (sem partido), que é líder do governo na Câmara, disse que espera que o concurso público que será realizado pelo município não atrapalhe o reajuste salarial anual do funcionalismo público e nem interfira no fechamento das contas no fim do ano. Zen pediu para que o secretário de Fazenda, Juarez Miguel da Silva, explicasse a situação.

“A gente pensa, ‘ocha [sic], poderia ter mais um funcionário para me ajudar’, mas às vezes é melhor eu mesmo fazer sozinho aquela parte, porque no outro ano eu vou ganhar um aumento melhor. Às vezes incha a máquina e daí impossibilita um aumento para os demais no ano seguinte. E também tem a queda de arrecadação. Vejo funcionário dizendo que o Juarez tem dinheiro e não quer pagar. Eu entendo, toda a administração é assim, chega o final do ano e vocês vão segurando porque tem de fechar o ano”, disse Zen.

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“A gente está com os pés no chão para o concurso”, frisou Juarez, que utilizou a Tribuna da Câmara a pedido do presidente Hélio de Mello (PV). O secretário disse que os dados demonstram que o impacto com as contratações via concurso será de apenas 0,51% – 995.422,46., justificando que no prazo de dois anos, que é a validade do concurso, haverá muitas contratações, mas sem deixar de dar o reajuste do funcionalismo, que é constitucional. Os dados apresentados pelo secretário demonstram que o impacto com as contratações via concurso será de apenas 0,51% – 995.422,46. Essa informação leva em conta o fato de que a maioria das vagas será reposição de funcionários que hoje atuam no município e foram contratados por PSS.

Slide apresentado durante a sessão da Câmara Municipal de Irati

Hélio de Mello rebateu a fala de Zen defendendo a realização do concurso para aumentar as contribuições à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (CAPSIRATI) que, sem isso, não suportará pagar as aposentadorias e pensões. Ele também falou que a prefeitura deve buscar outras formas para aumentar a arrecadação como, por exemplo, fiscalizar a emissão de notas fiscais para que os impostos sejam devidamente recolhidos pelo comércio.

O presidente da Câmara também pediu explicações a respeito do aporte financeiro que se soma às despesas com pessoal. O secretário respondeu que todo ano é feito o cálculo atuarial deste aporte. Em 2022 é de 574 mil ao mês, 6.888.000,00 ao ano, e se refere à dívida que o município tem com o CAPSIRATI. 

“A contribuição patronal é descontada 14% do município e 14% do funcionário. O aporte é uma dívida que o município tem para com o CAPS. Todo ano é feito um cálculo atuarial para dizer qual o valor deve ser pago. No decorrer das gestões foram feitas contribuições muito pequenas e isso gerou um passivo financeiro que hoje, infelizmente, nós temos de pagar”, disse Juarez.

Slide apresentado durante a sessão da Câmara de Irati

Em 2020, depois de muita discussão na Câmara Municipal, no apagar das luzes, em dezembro, foi publicada a lei n° 4862 que suspendeu o pagamento da contribuição naquele ano, cujo cálculo atuarial foi de R$ 731 mil ao mês, devendo as referidas parcelas serem pagas até 31 de dezembro de 2024. Leia o que disse o superintendente do CAPS na época sobre a discussão que iniciou em setembro de 2020.

Outra preocupação do presidente Hélio de Mello é com a mudança da data-base de reajuste do funcionalismo de abril para janeiro. Juarez afirmou que a alteração do mês para conceder o reajuste salarial é um tema que o prefeito Jorge Derbli já se comprometeu anteriormente.

Geralmente, os reajustes são definidos no mês de maio, mas deve-se observar o mês estipulado no acordo com o sindicato. A data-base do reajuste é sempre o dia 1º do mês definido. Vale destacar que cada categoria tem um sindicato específico.