Proposta é que o município de Irati auxilie na manutenção da Vara do Trabalho de Irati, que é custeada integralmente pela Justiça do Trabalho. Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho está revisando a viabilidade de manutenção de Varas do Trabalho em municípios do estado/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava

Prefeito Jorge Derbli e vice Ieda Waydzik se reuniram com integrantes do TRT e da Vara do Trabalho de Irati para discutir possibilidade de fechamento da unidade de Irati. Foto: Divulgação

A permanência da estrutura da Justiça do Trabalho em Irati foi o tema de uma reunião entre a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, e o prefeito de Irati, Jorge Derbli, na sexta-feira (02), em Irati. A reunião foi acompanhada pela vice-prefeita Ieda Waydzik, o juiz da Vara do Trabalho de Irati, Sandro Augusto de Souza e a equipe do TRT-PR.

A Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determina a reavaliação e readequação das Varas de Trabalho quando ocorre redução significativa no número de ações trabalhistas. A Vara do Trabalho de Irati foi atingida pela medida.

Com a possibilidade de fechamento da Vara do Trabalho de Irati, a presidente do TRT-PR pediu apoio do prefeito para auxiliar na permanência da estrutura. “O prazo é muito curto. Nós temos prazo para prestar informações ao conselho, então todo o auxílio é muito bem-vindo. A Justiça do Trabalho luta pela não extinção das varas e sim pelo redimensionamento da jurisdição. Isso significa adequar para que os custos dessa unidade, em termos de dinheiro e de pessoas que ali trabalham, seja aproveitado da melhor maneira possível, sempre juízo aos trabalhadores, aos empregadores de Irati e de todos os municípios que são servidos pela Vara do Trabalho de Irati”, disse Ana Carolina. 

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O juiz da Vara de Irati, Sandro Augusto de Souza, explica que a pandemia gerou uma redução dos processos. “O que se percebeu é que a partir de 2019, houve uma redução do número de ações aqui na Vara do Trabalho. Eu acredito que seja por conta da pandemia do coronavírus, porque muita gente ficou em casa, esperando aquele período ali passar e não houve uma movimentação de processos. Até a Justiça do Trabalho ficou parada por muito tempo. Ela ficou desde março até outubro sem fazer audiência. Ficou tudo parado nesse período e houve a diminuição no ano de 2019, 2020 e 2021”, conta. 

A reforma trabalhista em 2017 também pode ter reduzido a quantidade de processos. “Eu também acredito que foi por conta da reforma trabalhista, que colocou uma situação ali de pagamento dos honorários advocatícios pela parte do autor, que até então não tinha. Foi uma novidade. E até as pessoas se acostumarem com essa novidade de pagar os honorários, demorou um pouco ali, mas agora já tem o posicionamento Tribunal Superior Federal excluindo essa situação para o empregado que é beneficiário da Justiça gratuita, que praticamente abarca quase 100% dos empregados”, explica o juiz. 

Sandro destaca que com o retorno das atividades, é possível que as ações aumentem. “Eu acredito que nesse ano vai haver uma mudança, vai haver um aumento de ações trabalhistas”, disse. 

Até outubro do ano passado, todas as audiências estavam suspensas. Mas a partir de outubro, as audiências foram realizadas por teleconferência. Agora, as audiências presenciais devem voltar a serem realizadas em maio, sendo que as audiências por teleconferências ocorrerão quando o advogado morar em outro município.

Outra situação é que na Vara de Trabalho de Irati são realizadas muitas conciliações. Segundo o juiz, isso ocorre porque as audiências são realizadas em um espaço curto de tempo, devido às audiências feitas por teleconferência. “Os processos que estavam parados, já foram feitos as audiências, já foram feitas sentenças nesse período. E agora estamos com uma pauta super breve. Estou com a pauta em maio para fazer. Então, um processo que entra hoje, já é colocada para primeira audiência. Isso vai ao encontro das pessoas porque acaba incentivando a conciliação porque se eles entram com um processo, daqui um mês já tem um encontro de todo mundo ali para tentar resolver o problema, ele já consegue resolver problema, então já fazem um acordo ali, já resolve. Por isso, que o índice aqui de acordo é alto, por conta dessa aproximação de audiências”, explica. 

A presidente do TRT-PR destaca que esse alto índice de conciliação impacta o número final das ações na Vara do Trabalho. “O exame foi feito com base no número de novas ações nos últimos três anos, mas também pelo volume de execuções. No município como Irati, que em razão da presença do Dr. Sandro que concilia altamente, que em razão do espírito do cidadão de Irati que é de conciliar, de harmonizar e não de brigar – que isso é importantíssimo – ele concilia, então não tem execução”, conta Ana Carolina. 

Para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o baixo número de execuções significaria que a Vara do Trabalho de Irati não teria justificativa de estar no município. “Isso fez com que, na contagem utilizada pelo Conselho, que é uma decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aparenta que tem menos necessidade. Ficaria frente a outras unidades onde tem um volume maior. Digamos, caro manter a unidade em Irati. Mas na verdade, é a base de cálculo para exame que nosso modesto entendimento está equivocado porque despreza situações e municípios onde a presença da Justiça do Trabalho permite essa harmonia entre empregado e empregador. Isso é que levaremos ao Conselho Superior, que inclusive é uma solicitação do prefeito, que se tomem em consideração os elevados índices de conciliação”, disse a presidente do TRT-PR. 

O juiz também destaca que apesar do alto numero de conciliação, há processos na região que precisam ter julgamento. É o caso de processos com acidentes de trabalho. De cada cinco processos, um é de acidente de trabalho. “Muitos casos que vêm, vem de acidente de trabalho. É comum pegar processos lá que a pessoa perde os dedos, perde o braço, cai da árvore, fica paraplégico, cai a árvore em cima da pessoa, as pessoas, às vezes, morrem. São processos complexos ali na Justiça de Trabalho que não se resolve numa simples audiência. Temos que fazer várias audiências, mesmo assim faz audiência, tem que resolver por sentença. São processo que tem que fazer perícia. São processos complexos”, conta. 

A proposta do TRT-PR é que os municípios possam auxiliar no custeamento das Varas de Trabalho. A Vara de Trabalho de Irati é custeada totalmente pela Justiça. A intenção é que a prefeitura assuma os gastos em limpeza e manutenção, por exemplo. O prefeito de Irati, Jorge Derbli, mostrou apoio à essa possibilidade. “Nós vamos fazer o possível, a nossa parte da prefeitura, numa parceria para baratear custos, como falou aqui a questão de limpeza, da vigilância. O que a prefeitura puder ajudar, nós estamos aptos a trabalhar juntos”, afirmou. 

O prefeito também ressaltou a importância da Vara de Trabalho para Irati. “É uma conquista que nós tivemos, a vinda da Justiça para Irati. Vamos brigar, no bom sentido, para que se mantenha aqui porque para nós é importante a Justiça aqui. Para todos. Para os funcionários, para os patrões, para os advogados. A questão da locomoção e também a questão da logística porque Irati como sendo uma cidade polo, outros municípios também vêm a Irati e Irati tem feito um trabalho muito grande na Justiça do Trabalho na questão de acordos judiciais. Talvez no número de ocorrências, não apareça lá no Tribunal, mas aqui muito acordo, muita audiência de conciliação estão sendo feitas, muito bem administrada nessa gestão aqui Irati. Para nós, é interessante e importante que fique pela questão da locomoção”, conta. 

Ana Carolina pediu apoio de prefeitos para que se possa auxiliar a fortalecer a Justiça do Trabalho em Irati no Conselho Superior, que fica em Brasília. “Por isso, a importância das lideranças políticas representativas, como é o caso de Irati e dos municípios ao redor, que se somem a Justiça do Trabalho do Paraná na defesa da Vara de Irati”, explica. 

A partir do apoio, as Varas de Trabalho possuem um período para apresentar um estudo que mostre a viabilidade do local e uma melhor maneira do uso dos recursos da União. A presidente do TRT-PR destacou que deve apresentar o estudo ao Conselho Superior com as informações sobre as conciliações. “Agora, inicialmente foram de 90 dias para que apresentássemos um estudo de como melhor aplicar o dinheiro da União que é colocado na manutenção da unidade e das pessoas que aqui trabalham na unidade da Justiça do Trabalho em Irati. Veio manifestação do prefeito, do juiz que aqui, a área técnica do tribunal levantou dados para poder alimentar o Conselho Superior nas suas decisões. E esta particular colocação Dr. Sandro, do prefeito, dos índices de conciliação será levada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com toda ênfase, com toda a importância”, conta. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, solicitou apoio do prefeito Jorge Derbli para subsidiar alguns custos da Vara do Trabalho de Irati. Foto: Divulgação

Prefeito Jorge Derbli, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, vice-prefeita Ieda Waydzik e juiz da Vara do Trabalho de Irati, Sandro Augusto de Souza. Foto: Divulgação