O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol e um dos fundadores do movimento Mude, Chega de Corrupção, em 2014, Fábio Oliveira, estiveram em Irati na terça-feira (28) para apresentar o projeto 200+ que busca eleger cerca de 200 candidatos para o Congresso Nacional que estejam alinhados ao combate à corrupção. A lista de candidatos deverá ser divulgada em um site a partir de agosto, no início da campanha eleitoral.

A reunião foi realizada com empresários, integrantes da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Rotary, Maçonaria, entre outras lideranças. Os integrantes do movimento também apresentaram o projeto em Guarapuava na segunda-feira (27).

Em entrevista à Najuá, Deltan disse que o projeto apartidário busca mostrar à sociedade quem está comprometido com o combate à corrupção. “O projeto 200+ veio filtrar, no mar de candidatos, quem são os candidatos que passam nesses filtros básicos. Quem são os candidatos que combatem a corrupção, que são preparados e que vão diminuir ou acabar com o fundo eleitoral”, afirma.

O projeto visa a eleição de cerca de 200 deputados federais. Já no estado do Paraná, o movimento também terá sua versão estadual, chamado de 20+, com o objetivo de eleger ao menos 20 deputados estaduais para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Um dos focos do projeto é trazer ao eleitor candidatos que estejam comprometidos com três critérios: preparação política, transparência e fiscalização. “Essa preparação política é um compromisso que o candidato a deputado estadual e o candidato a deputado federal no projeto 200+ assume de que ele está fazendo um curso de preparação política para ele se tornar um deputado federal ou deputado estadual, como o cargo exige”, explica Fábio.

Além do compromisso com a realização de um curso, o candidato também se compromete de que a cada dois anos ele irá fazer um novo curso de renovação de 100 horas. “Existe curso, os candidatos não tem a desculpa de que não tem curso. Existe um curso gratuito que foi disponibilizado. O Renova BR, que é a principal instituição de preparação política do Brasil, disponibilizou para esse projeto, por conta dos projetos 200+, 20+, disponibilizou um curso gratuito de mais de 100 horas de preparação em finanças, saneamento, saúde, educação, segurança, empreendedorismo, meio ambiente, sustentabilidade e tudo mais que você possa imaginar”, disse Deltan.

O candidato também deve se comprometer com a transparência das contas em seu gabinete, especialmente em relação aos candidatos a deputado estadual. “Transparência tanto fiscal, tanto do que ele tem gasto no seu gabinete, o seu salário, quanto que ele tem gasto com contratações e também a transparência de agenda, aonde que ele está, se ele está fazendo parte de alguma CPI, de alguma comissão, se tem alguma audiência pública, para o cidadão participar”, conta Fábio.

Ele destaca que esse critério pode ajudar a evitar casos que ocorreram no passado. “Que não teria acontecido, com certeza, um caso de corrupção desse se nós tivéssemos ferramentas de transparência efetivamente funcionando dentro da Alep. É o caso, por exemplo, dos funcionários fantasmas, é o caso dos gafanhotos, os diários secretos. Porque o cidadão conseguiria ter acesso nessa ferramenta que eu estou colocando aqui, que é um compromisso que o candidato a deputado estadual se compromete a envidar esforços para construir, o cidadão conseguiria ver uma lista dos funcionários comissionados que existiam e existem na Assembleia Legislativa”, explica Fábio.

Ex-procurador Deltan Dallagnol foi convidado para dar palestra na ACIAI contando detalhes do projeto 200+. Foto: Jussara Harmuch

 Já o outro critério é o comprometimento com a fiscalização. Fábio destaca que no estado, o comprometimento a este item é importante. “É uma atribuição, uma obrigação do deputado estadual ele fazer a fiscalização, tanto do Poder Executivo, mas também do Poder Judiciário. Hoje vemos que, no Paraná, muitas coisas não tem andado com a velocidade que o eleitor quer que ande porque existe uma espécie de conluio entre os três poderes aqui no estado do Paraná. Com essa ferramenta de fiscalização, o efetivamente deputado estadual, se compromete a fiscalizar tanto Poder Executivo quanto ao Judiciário”.

Um dos objetivos do projeto é que possam ser eleitos candidatos que auxiliem na aprovação de medidas contra a corrupção. “Não adianta colocar coisa certa, coisa boa nas mãos das pessoas erradas. O Congresso Nacional não vai aprovar grandes reformas contra corrupção enquanto o índice de corrupção no Congresso for elevadíssimo. Nós precisamos mudar os congressistas. Manter lá os bons parlamentares, não tenho nenhum problema com o bom político. Não tenho nenhum problema com a política. A política é o caminho para resolver os problemas do País, mas tirar os ruins, tirar os corruptos, condenados ou não”, afirma Deltan.

Por isso, o projeto possui um número definido de candidatos que se pretende eleger, sejam deputados federais ou estaduais. “Entendemos que aqui na Assembleia Legislativa, nós temos 54 deputados que compõem a Assembleia. Quando você fala 20, não estamos falando de uma maioria matemática. Mas com 20 [deputados] você já consegue aprovar diversos projetos”, afirma Fábio.

Segundo ele, a possibilidade é que esses candidatos possam influenciar os debates nos próximos anos. “Quando se chegar numa necessidade de se ter a maioria absoluta ou, quem sabe, até um pouco mais, entendemos que se você tiver 20 deputados num ambiente de 54, que tenham os mesmos princípios, o mesmo desejo de fazer a mudança – mas mudança visando bem comum, visando população, não a si próprio, não à perpetuação do seu poder -, esses 20 vão conseguir passar essa ideia para outros deputados, vão conseguir sensibilizar pela importância e convencer eles de fazer uma votação em favor da sociedade”, disse.

Já para a Câmara de Deputados, o entendimento é o mesmo. “Não ser a maioria absoluta dos 513 deputados federais que existem hoje no Congresso, mas também que esses 200 consigam ser bons exemplos, boas sementes. Contaminar de uma maneira positiva o que acontece no Congresso”, explica Fábio.

A iniciativa do projeto surge após a tentativa de aprovar o pacote de dez Medidas Contra a Corrupção. Apesar de já ter sido aprovado na Câmara de Deputados e no Senado, o projeto ainda está em tramitação após sofrer modificações no Senado, que reenviou para apreciação dos deputados federais. Com a pandemia, o projeto ainda não teve aprovação final.

O projeto foi feito pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado ao Congresso Nacional em 2016, após o recolhimento de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos para a criação de um projeto de lei a partir de iniciativa popular. “No final de um ano e meio, é um recorde batido na história do Brasil em coleta de assinaturas para se alcançar os exigidos pelas leis eleitorais, em um ano e meio, nós coletamos mais de 2 milhões de assinaturas”, conta o integrante do movimento 200+.

Com as modificações da proposta original e a demora no trâmite, o movimento 200+ busca agora conseguir reunir parlamentares que busquem defender propostas contra a corrupção. “Uma minoria com a pressão da sociedade, com a liderança dessa minoria na sociedade, se converte numa maioria. Mas claro que não adianta uma minoria de 60, quando olhamos a derrubada da lei de improbidade administrativa que aconteceu o ano passado no Congresso, que era importante instrumento de combate à corrupção, quantos votaram contra derrubar a lei de improbidade? 67. Os 67, nunca vai se tornar uma maioria. É muita pouca gente. Precisamos de mais de 200. E mais de 220 não significa 200. Pode ser 300, 500, os 513. Tomara que consigamos os 513. Mas se conseguirmos 200, já fazemos toda a diferença porque esses 200 mobilizados consegue mudar o equilíbrio que acontece hoje no Congresso”, analisa o ex-procurador da Lava-Jato.

Os integrantes do movimento explicam que a reunião de apresentação do projeto foi realizada com empresários porque esse é um dos assuntos de interesse do empresariado. “Nós percebemos que o empresário tem aceitado esses três princípios do 200+ que nós temos falado, principalmente pelo engajamento do empresário em associações comerciais espalhados pelo Paraná todo, mas também como todo cidadão que tem entendido que isso é uma pauta única”, conta Fábio.

A extinção do fundo eleitoral também é uma das pautas defendidas pelo movimento. “O fundo eleitoral é um fundo que foi criado para financiar as campanhas eleitorais. Uma pessoa vai ser candidata a qualquer cargo, existe um fundo, um grupo de recursos, dinheiro público que foi separado para isso e distribuído para partidos políticos. Nas eleições passadas o fundo eleitoral era de R$ 2 bilhões e deu conta do recado. O que eles fizeram para essas eleições? Eles aumentaram de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, tirando o dinheiro da saúde, da educação e da segurança”, explica Deltan.

Para o ex-procurador, há dificuldade de renovação de parlamentares. “Várias pesquisas mostram que o número de reais investido numa campanha tem uma correlação muito forte com o número de votos que a pessoa recebe. O que eles querem fazer é controlar quem vai ser e quem não vai ser eleito, porque os caciques partidários ficam com esse dinheiro na mão e não é distribuído igualitariamente para os candidatos. Eles distribuem para quem eles querem”, disse.

Deltan e Fábio foram entrevistados no programa Meio Dia em Notícias da Super Najuá. Foto: Jussara Harmuch

 Deltan defende que o fundo eleitoral é ruim para a população. “O fundão é ruim por duas razões: primeiro, porque ele tira dinheiro da sociedade, de serviços públicos essenciais, para derramar em caras campanhas eleitorais, de modo desnecessário. Pelo menos, esse aumento foi desnecessário. Em segundo lugar, porque o fundão engessa as eleições, dificulta a entrada de novas pessoas comprometidas com a sociedade e garante a manutenção do Poder de quem já está lá há muito tempo”, conta.

No site www.200mais.com é possível conferir mais informações sobre o projeto. A partir de agosto, o site terá a lista de candidatos a deputado federal comprometidos com o movimento. Na lista, o eleitor poderá conferir o currículo do candidato, programa de propostas e vídeo. Na versão estadual, o site do programa (20maispr.com.br) trará informações de candidatos a deputado estadual.

Pré-candidaturas: O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, saiu do cargo de procurador no Ministério Público para ser pré-candidato a deputado federal pelo partido Podemos. Na entrevista à Najuá, Deltan declarou que saiu da estabilidade do cargo para tentar contribuir com o País. “Eu decidi também sair para buscar mudar o Brasil aonde ele precisa ser mudado, que é no Congresso Nacional. É lá que as decisões são tomadas, como estamos conversando, sempre em nossa conversa voltamos ao Congresso. E eu entendi que Deus colocou um talento na minha mão, talento no sentido bíblico da Parábola dos Talentos, e a possibilidade de contribuir para uma transformação. Eu não quero enterrar isso. Eu não quero deixar de fazer o melhor que eu posso fazer para as pessoas e para a sociedade. E esse é o momento histórico que podemos fazer diferença”, conta.

Fábio Oliveira também é pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos. “Tudo o que aconteceu na minha vida no passado e todas as coisas que eu fiz, uma especialização em gestão pública, a minha experiência como oficial do exército, engenheiro formado, a minha experiência que eu tive no Governo do Estado também trabalhando, ela me preparou para esse momento”, disse.

Gastos da Força Tarefa da Lava Jato: Em entrevista à Rádio Najuá, Deltan Dallagnol comentou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reativou a investigação sobre gastos da Força Tarefa da Lava Jato, que havia sido suspendida pela Justiça do Paraná. Na época, Deltan comandava a Força Tarefa.

Para o ex-procurador, a investigação é uma revanche política. “Esse procedimento do Tribunal de Contas foi um procedimento iniciado por um ministro político chamado Bruno Dantas. Quem é esse ministro? Esse ministro estava no jantar de lançamento de pré-candidatura do Lula, ele é apadrinhado de Renan Calheiros e ele começou esse procedimento pra quê? Para cobrar diárias e passagens que foram investidas na Lava Jato. R$ 3 milhões investidos pra recuperar R$ 15 bilhões para a sociedade”, disse.

Segundo Deltan, as diárias eram para pessoas especializadas. “Trouxemos as pessoas que eram especialistas em combate à corrupção, em combate à lavagem de dinheiro de todo o País para o Paraná, os melhores especialistas. E para isso você paga passagem, você paga hotel, como você pagaria para qualquer funcionário da empresa, que é deslocado pela empresa para trabalhar. No final de semana, as pessoas voltavam para passar o final de semana com as suas famílias e voltava na semana seguinte. Isso é algo que é previsto em lei”, conta.

Ele negou que tenha diária usado para si. “Eu nunca usufruí dessas diárias. Nem autorizei, nem pedi. Eu não tenho relação nenhuma com isso porque isso era uma questão administrativa de dentro do Ministério Público”, afirmou.

Deltan disse acreditar que a ação pode ser derrubada. “Entrei com uma medida judicial. E como eu esperava, um juiz concursado e técnico da Primeira Instância, suspendeu. Falou: ‘esse procedimento é absurdo, não tem nada a ver com o Deltan. Esse ministro está atropelando o procedimento’. E disse mais. Disse que esse ministro tinha indícios de quebra de impessoalidade. Ou seja, que ele estava perseguindo mesmo, que estava atuando de modo suspeito. Essa medida, houve um recurso, em relação a essa medida para o Tribunal. O Tribunal de Juízes técnicos e concursados disse que não tem nada errado. ‘Mantenha-se suspenso esse procedimento do Tribunal de Contas’. E aí houve um recurso para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, cujo filho foi investigado pela Lava Jato, envolvido em delações da Lava Jato. Ele num tempo recorde, em dois dias. Veja só, sinta inveja, se você tem um processo no Superior Tribunal de Justiça, aguardando anos para ser decidido em teu favor, esse processo, do meu caso, foi decidido em dois dias contra mim. Dois dias. Ele reverteu e mandou seguir o processo do Tribunal de Contas. Esse é um processo sem pé, nem cabeça. Ele não tem como prosperar, já vamos questionar ele, vamos derrubar, mas mostra um pouco do ânimo do que está acontecendo contra quem combateu a corrupção”, disse.

A defesa foi apresentada no dia 29 de junho e aguarda decisão.