CastraPet Paraná realizou castração gratuita de 84 animais em Turvo em setembro de 2021. Foto: Sedest

O município de Irati foi um dos contemplados a participar do programa CastraPet, do Governo Estadual. O programa ajudará nas castrações de animais. “É um programa do Estado do Paraná onde ele traz de forma itinerante, em todos os municípios, o programa de castração de animais. Esse programa de castração envolve vários critérios e várias etapas até que essa unidade de castração esteja instalada no município”, explica a secretária de Ecologia e Meio Ambiente de Irati, Magda Adriana Lozinski.

O programa disponibilizará um recurso de R$ 50 mil para cada município para realizar as castrações. Serão castrados animais de pessoas de baixa renda e animais da ONG Amigo Bicho.

Desde o ano passado, o município está cumprindo as etapas para se tornar apto a receber o programa. Um dos requisitos é a indicação de ao menos dois funcionários para participar de um curso de atendimento a denúncias de maus-tratos aos animais.

Segundo a secretária, o objetivo é que esses funcionários se envolvam com a proteção dos animais. “É no sentido de posteriormente à castração, também já ter um envolvimento maior da gestão pública na questão dos cuidados com os animais. Já encaminhamos para o Estado o nome de três funcionários para estarem efetuando esse curso de maus-tratos aos animais”, conta Magda.

Os funcionários participam de um curso online com carga horária de 60 horas. Cada funcionário precisa comprovar a presença virtualmente e tirar uma nota mínima na avaliação de sete pontos. Se o funcionário não cumprir os requisitos, o município pode perder a chance de receber o programa rapidamente. “Se os nossos profissionais não atingirem essa nota, automaticamente o município volta para o final da fila dos municípios do Estado, para fazer novamente o curso. Então, não é uma brincadeira. É uma questão muito séria que estamos investindo, principalmente nessa questão dos animais no município de Irati”, relata a secretária.

Em Irati, dois veterinários da Secretaria da Agricultura e um Guarda Municipal foram indicados para realizar o curso. Os nomes já foram encaminhados, mas ainda não há retorno do Governo do Estado sobre a data do início do curso.

Ainda há outros requisitos administrativos para a participação, como a contrapartida do município de 5% de recursos que serão investidos em materiais de divulgação de educação ambiental. Há ainda critérios que serão cumpridos nas etapas finais antes da realização do programa em Irati. “Por exemplo, local para estar instalado esse Castramóvel. Esses equipamentos têm que ser um local coberto, onde os proprietários dos animais, por mais que eles fiquem em fila, não fique em condições de chuva. As condições climáticas propiciem que esse trabalho seja executado. Então, são tudo condicionantes que o Estado traz para o município”, explica Magda.

O recurso de R$ 50 mil será disponibilizado por meio do Governo do Estado. Uma licitação será realizada para definir a empresa que fará a castração junto com o Castramóvel. A expectativa é que sejam castrados cerca de 200 a 250 animais.

Ainda não há divulgação de critérios de seleção dos animais que serão castrados. A orientação deverá ser realizada por meio do governo estadual. “Existe um cronograma que seguimos juntamente com o Estado. A partir do momento que esse pessoal que foi encaminhado para o curso, eles sejam aprovados, o município já estará na etapa dos critérios de seleção dos animais. Provavelmente vai ser aberto um prazo para que as famílias, para que as pessoas interessadas em elaborar esse procedimento para os animais, se inscrevam. Precisamos acompanhar esse cronograma do Estado. Atualmente, o Estado ainda não passou para a gente”, conta.

O município de Irati já possui um programa municipal de castração de animais. O programa realiza anualmente a castração de 120 animais de rua e deve ter prosseguimento neste ano. O programa é voltado apenas para animais de rua para controle populacional. “A partir do momento que o animal seja de rua e tenha um tutor para que cuide desse animal no pós-operatório da castração, é feito o protocolo na Prefeitura de Irati, a vistoria por parte da Secretaria do Meio Ambiente, o diagnóstico pela veterinária e feita a castração desse animal”, afirma Magda.

As empresas que participam do programa são contratadas na modalidade de credenciamento. Nesta modalidade, a clínica veterinária se cadastra no programa dentro dos 12 meses de validade da habilitação obtida por meio do credenciamento. O valor pago para cada procedimento dependerá se é macho ou fêmea e também do peso do animal.

As empresas interessadas precisam entrar em contato com o setor de licitações da Prefeitura de Irati e consultar a documentação necessária para o credenciamento. Os documentos serão entregues no próprio setor. “Não existe nenhum tipo de competição. A partir do momento que ele leva os documentos e é aprovado via checklist, a empresa já está apta a participar do programa e também fazer o atendimento às castrações”, explica a secretária.

Apesar de atender animais de rua, a Secretaria estuda uma nova licitação para tentar incluir os animais das famílias de baixa renda no programa.

A nova licitação incluirá a utilização do Castramóvel, adquirido em 2018, a partir de emendas parlamentares. Com o equipamento, a Secretaria pretende atender todos os bairros. “A intenção da gestão e utilização do Castramóvel de forma itinerante também, atendendo todos os bairros, em determinados dias da semana. Essa licitação, que já estamos fazendo a análise e o estudo da viabilidade técnica da contratação deste profissional, que ele fique lotado no Castramóvel, fazendo atendimento aos animais bairro a bairro”, disse.

Magda explicou que o veículo ainda não havia sido utilizado porque era preciso equipá-lo. O custo inicial para os equipamentos ficou orçado em R$ 80 mil. “Quando chegou para o município, ele veio apenas o chassi e uma estrutura muito simples. E precisava de fazer a instalação de equipamentos e aquisição de todos os equipamentos veterinários que um procedimento veterinário precisa. Ao longo do tempo, tudo isso foi sendo estudado e avaliado e só agora conseguimos bater o martelo de qual é a forma mais viável de estar se utilizando o Castramóvel”, explicou.

De acordo com a secretária, a empresa ou profissional que participar da licitação será responsável pelos equipamentos e medicamentos. “O custo mais viável para utilização desse Castramóvel, através dos nossos levantamentos, é que a mão de obra, os equipamentos e os medicamentos sejam todos licitados e que o mesmo profissional consiga levar até o Castramóvel, tudo isso. Porque todos os investimentos que seriam necessários para o Castramóvel operar, de acordo com as regras do Conselho Municipal de Medicina Veterinária, se tornariam muito altos os custos. Através de vários estudos, hoje, a maneira mais fácil e economicamente viável é a aquisição do profissional com ele trazendo toda a questão de medicamento, equipamento para dentro do Castramóvel”, explica.

A prefeitura irá pagar em torno de R$ 17 mil por mês para o serviço, incluindo equipamentos e medicamentos. O projeto ainda precisa da aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária para que o Castramóvel possa operar.

A expectativa é que todos os processos possam ocorrer em até dois meses. “Se contarmos todas as datas que devem ser atendidas pelo processo licitatório, isso ocorreria de forma bem rápida. Porém, existe toda aquela questão de recurso, contra recurso, se algum profissional, alguma clínica se achar no direito. Então, às vezes, pelo trâmite correto, o tempo é muito rápido, porém temos que contar com todos esses percalços que podem ocorrer”, conta.

Os critérios para atendimento também não foram definidos porque é preciso aguardar a criação de um conselho que definirá os critérios. “Não foram definidos ainda porque teve a revisão da Lei dos Animais agora no mês de dezembro. Ela foi sancionada e com essa lei vai ter a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal. Esse conselho vai nortear todas as questões relacionadas às causas animais no município de Irati”, explica Magda.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) está organizando a criação do novo conselho. Serão realizadas conferências para nomear as pessoas da sociedade civil que terão representação no conselho. Uma pré-conferência está programada para ser realizada no dia 15 de fevereiro, às 8h30, de forma online. Outra conferência será realizada presencialmente no dia 7 de março. “Aquelas pessoas que têm conhecimento da causa animal que participem dessa conferência para que a gente crie um conselho realmente efetivo”, convidou a secretária.

Na última semana, o prefeito de Irati, Jorge Derbli, anunciou a criação da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal em Irati. O projeto de criação ainda será enviado para a Câmara Municipal.

A secretária de Ecologia e Meio Ambiente conta que a criação é necessária para que o município possa receber mais recursos. “Precisamos criar um mecanismo para receber verbas orçamentárias para essa Secretaria. Como não existe hoje essa nomenclatura, não conseguimos receber, via Governo Estadual e Governo Federal, verbas para estar investindo na causa animal. Com a criação desta Secretaria, a intenção do prefeito é que se cria esse mecanismo para que consigamos trabalhar com a questão animal no município de Irati”, disse.