Luiz Everaldo Zak defende atuação do município, questiona decisão da Justiça do Trabalho e afirma que ainda existem alternativas jurídicas antes de eventual pagamento da dívida pela prefeitura/Paulo Sava e Juarez Oliveira
Resumo: – Segundo Zak, o médico prestava serviços por meio de plantões remunerados, sem vínculo empregatício formal durante a maior parte do período;
- Ex-prefeito defendeu a atuação do município no caso;
- Zak também comentou as críticas feitas pelo médico à sua gestão.
A ação trabalhista movida pelo médico Hugo Reis contra o Hospital Dona Darcy Vargas continua gerando repercussão na comunidade e entre os agentes políticos de Rebouças. Em entrevista à Rádio Najuá, o ex-prefeito Luiz Everaldo Zak apresentou sua versão sobre o caso e afirmou que a origem do problema está na forma como o profissional foi contratado pelo hospital entre os anos de 2013 e 2017.
Segundo Zak, o médico prestava serviços por meio de plantões remunerados, sem vínculo empregatício formal durante a maior parte do período. “O problema todo aconteceu nesse período em que o médico prestou serviço para o hospital. A contratação que o hospital fazia era por prestação de serviço, pagava-se por plantão simplesmente”, afirmou.
O ex-prefeito contou que a ação trabalhista foi ajuizada após o desligamento do médico da instituição. “O médico saiu, se desentendeu com a diretoria do hospital e, até vejo um pouco como forma de retaliação, entrou com essa ação trabalhista alegando que era empregado e não um mero prestador de serviço”, disse.
Zak ressaltou que, em um primeiro momento, a Justiça do Trabalho julgou a ação improcedente, dando razão ao hospital e ao município. No entanto, após recurso do médico ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), houve mudança no entendimento. “O TRT mandou julgar como relação de trabalho empregatício. Aí que deu essa reviravolta”, comentou.
Ao defender a atuação do município, o ex-prefeito rebateu críticas de que não teria havido defesa adequada durante o processo. “Claro que o município apresentou defesa. Tanto é verdade que no primeiro julgamento foi julgado improcedente. Depois o município também recorreu”, afirmou.
Na avaliação de Zak, a condenação subsidiária do município foi equivocada. “No meu ponto de vista é equivocada a decisão da Justiça do Trabalho. Com todo respeito, entendo que é injusta, principalmente a condenação do município”, declarou.
O ex-prefeito também comentou as críticas feitas pelo médico em relação à sua gestão. Segundo ele, não houve acordo porque a dívida ainda não é de responsabilidade direta da prefeitura. “Essa dívida não é do município ainda, pois ele é réu subsidiário. Primeiro a dívida tem que ser executada contra o hospital. Somente se forem esgotados todos os meios de cobrança é que ela poderá recair sobre o município”, explicou.
Sobre a proposta de acordo discutida recentemente pela administração municipal, Zak afirmou que não considera a alternativa vantajosa. “A meu ver, foi um acordo ruim porque não houve desconto no valor. Eu não vou antecipar um precatório que vai sair daqui dois ou três anos sem um desconto”, argumentou.
Como alternativa, ele defendeu a desapropriação do imóvel do hospital pelo município. Segundo Zak, a medida poderia solucionar tanto a dívida trabalhista quanto a insegurança jurídica envolvendo o patrimônio da instituição. “O que os vereadores concordam é essa ideia da desapropriação do imóvel. Isso resolveria o problema da dívida e também da penhora”, afirmou.
Entretanto, ele destacou que existe uma possível discussão jurídica envolvendo a escritura do terreno onde está localizado o hospital. Conforme relatou, o antigo proprietário teria incluído uma cláusula proibindo a venda ou transferência do imóvel. “Se realmente isso for confirmado, tem mais essa discussão para fazer ainda. Pode ser que esse imóvel não possa ser penhorado porque a vontade do doador tem que ser respeitada”, disse.
Para Zak, o caso ainda está longe de uma solução definitiva e novas discussões judiciais poderão ocorrer nos próximos meses. Ele citou, por exemplo, a multa de 40% aplicada após o descumprimento de um acordo firmado entre o hospital e o médico. “Tem mais isso ainda que o município pode discutir. Não foi o município que descumpriu o acordo, quem descumpriu foi o hospital”, argumentou.
Ao final da entrevista, o ex-prefeito disse que continuará acompanhando o assunto e se colocando à disposição para colaborar com o debate. “Minha vida sempre foi servir a população e querer o melhor para o município. Tem muita coisa para discutir ainda nesse processo”, concluiu.