O governo estadual fechou um acordo com a concessionária Caminhos do Paraná para manutenção dos serviços de guincho mecânico e de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar por um ano. Com isso, os serviços das rodovias administradas pela concessionária que formam o lote 4 do Anel de Integração serão mantidos mesmo após o encerramento dos contratos neste domingo.

Em contato com a nossa reportagem, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, ressaltou a importância do acordo que vai proporcionar a manutenção dos serviços em um trecho com índice alto de acidentes e também dos empregos dos funcionários da empresa, que seriam demitidos com o encerramento das atividades da concessionária.

“O estado tem feito grandes esforços buscando atender o usuário, mas respeitando a legalidade e a discussão que há neste contrato, aliás de todos os contratos que pedem a reparação dos danos. E nós vamos continuar mediante Ministério Público Federal e justiça federal com esses processos, mas nós avançamos num acordo que será comunicado nos próximos dias de que forma essa indenização aconteceu e nós entendemos que esse serviço sendo prestado sem a cobrança das tarifas é muito importante ao usuário, então nós comunicamos que não haverá essa desmobilização.

Em vídeo publicado no início da noite de ontem, Sandro Alex relatou que os detalhes do acordo fechado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e a procuradoria-geral do Estado com a Caminhos do Paraná serão divulgados nos próximos dias.

“O governo do Paraná através do DER e procuradoria-geral do Estado comunica que fechou um novo acordo para permanência dos serviços de operação. O lote 4 da concessionária Caminhos do Paraná não fará a desmobilização mantendo empregos e serviços de guincho, ambulância e veículos de inspeção sem a cobrança de tarifa, como forma de indenização solicitada pelo estado. Os detalhes deste acordo serão divulgados nos próximos dias”.

Com o acordo fechado, a Caminhos do Paraná também vai manter o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800, além da guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões. Por esse motivo, o DER/PR vai retirar as rodovias da Caminhos do Paraná da licitação para contratar serviços ao usuário (guinchos, inspeção de tráfego, combate a incêndios e atendimento a incidentes com animais soltos na pista), um investimento previsto de R$ 19 milhões e 316 mil reais, somente para o lote que contemplava estes trechos.

Em nota, a Caminhos do Paraná enfatiza que o acordo com o governo estadual, que foi homologado pela justiça federal, permitirá a manutenção de 164 empregos neste momento. Na nota, a empresa também informou quais serviços serão prestados. “O atendimento seguirá o que já é oferecido e compreende atendimento por meio de central ‘0800’; guinchos para remoção de veículos no caso de acidentes, incidentes ou pane; atendimento e encaminhamento pré-hospitalar; inspeção de trânsito; monitoramento das vias por meio de câmeras em pontos críticos; sinalização e desobstrução das vias no caso de acidentes ou interrupções de qualquer natureza; contenção emergencial de vazamentos no caso de acidentes com produtos tóxicos ou contaminantes”.

A partir de domingo, os pedágios do Anel de Integração serão desativados em virtude do encerramento do contrato de concessão das rodovias do Estado. Com isso, os motoristas que passarem pelas rodovias que eram pedagiadas encontrarão as cancelas abertas e não terão que pagar a tarifa.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, os pedágios ficarão com as cancelas abertas até a contratação de novas concessionárias que administrarão o local. A licitação que será realizada na Bolsa de Valores deve ser realizada no último trimestre (entre outubro e dezembro de 2022).

Ao chegar nas praças de pedágio, os motoristas poderão passar por duas pistas abertas em cada lado. Segundo informações da Caminhos do Paraná, as pistas são maiores do que as pistas normais dos pedágios e ajudarão no escoamento do trânsito. As placas ainda alertam para a diminuição da velocidade para dar mais segurança aos motoristas no local.

Em entrevista à Najuá, no início desta semana, o diretor-presidente da Caminhos do Paraná, Paulo Rodrigues Naves Junior, explicou como será o deslocamento dos usuários ao passarem pelas praças de pedágio da empresa. “Nós estaremos efetivamente abrindo as cancelas, mas não tão somente abrindo as cancelas porque todos sabem que ela tem uma metragem pequena, apertada. E por conta disso, estamos fazendo uma canalização, muito bem sinalizada, para que com antecedência, inclusive, com placas já colocadas na rodovia para que o usuário, desde sempre, um pouco antes, com toda a segurança, possa reduzir a sua velocidade, ser direcionado para essa canalização e passar com segurança, sem o pagamento do pedágio”, afirmou Paulo.

O encerramento do contrato devolve a administração das rodovias ao Estado. Isso significa que rodovias federais voltam a ser de responsabilidade de entidades federais e rodovias estaduais voltam a ser de competência do Governo do Paraná.

Até o encerramento do contrato, a Caminhos do Paraná tinha a concessão da rodovia BR 277, num trecho de 202 km entre Guarapuava e São Luiz do Purunã; da rodovia BR 373, num trecho de 101 km entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; da rodovia BR 476, entre as cidades da Lapa e Araucária, na região metropolitana de Curitiba; e da PR 427, entre Porto Amazonas e Lapa. A empresa ainda possui responsabilidade por algumas obras na PR 438, entre Irati e Fernandes Pinheiro.

Apesar da desativação dos pedágios, a Caminhos do Paraná deve continuar com algumas obras até março e abril de 2022. É o caso da obra entre Irati e Fernandes Pinheiro, conforme explica o diretor-presidente da empresa. “A parte que nós nos comprometemos em efetivar são as terceiras faixas. São 15 km de terceiras faixas – a maior parte, uns nove km, estão aqui na BR 277, em direção à Capital. Tem também algumas nas BR 373, ali perto de Imbituva a Ponta Grossa. E tem também o trevo que estamos fazendo na PR 438, aqui na BR 277, aqui no trevo vai ficar muito bom e dar segurança ao usuário e uma passarela na BR-476”, disse Paulo.

As obras que serão concluídas com a construtora Campos Gerais, que presta serviços para a Caminhos do Paraná, terão um investimento de R$ 42 milhões. “Nós temos, além da Caminhos do Paraná, também a construtora Campos Gerais que também é quem nos presta serviço diretamente, junto com outras terceirizadas. E no primeiro momento, o grupo maior que sai é da Caminhos e vai ficar o grupo gestor tocando essas obras que elas foram feitas um acordo judicial com a Primeira Vara Federal e que nós vamos continuar com elas até abril do ano que vem e a turma da construtora vai ter até abril do ano que vem os seus empregos garantidos”, explicou o diretor-presidente da Caminhos do Paraná.

A força-tarefa montada pelo Governo do Estado para as rodovias sem pedágio está mantida e, agora, será operacionalizada com foco nos lotes 2, 3, 5 e 6. A atuação do Governo, apresentada ontem inclui serviços de guinchos mecânicos, ambulâncias, inspeção de tráfego, atendimentos em casos de acidentes ou paralisação das pistas, canalização de fluxo nas praças de pedágio, entre outros serviços. Eles serão prestados nos 2.500 quilômetros de rodovias estaduais e federais que compõem o Anel de Integração até o início das novas concessões.

Por enquanto, apenas outro lote do Anel de Integração tem um acordo parecido. No início de novembro, a Econorte acertou com a o DER/PR de seguir com os atendimentos em 342 km de estradas na região Norte. Em troca, o governo estadual abriu mão da obra de um viaduto de R$ 14 milhões que estava prevista em contrato.