Segundo o prefeito, esta situação se deve a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa e pela Prefeitura junto ao Ministério Público em 2021. Para regularizar, subsídio à Transiratiense só pode ser feito com licitação/Paulo Sava
O prefeito Emiliano Gomes disse nesta quarta-feira, 29, que o pagamento de um subsídio à Transiratiense só será possível com licitação. Isto se deve a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2021 entre a Prefeitura, a empresa e o Ministério Público. Funcionários da empresa estão em greve há quatro dias por conta do atraso nos pagamentos dos salários e dos vales-alimentação de dezembro e janeiro e do 13º salário.
Em entrevista à Najuá, Emiliano disse que está conversando com o proprietário da empresa, Sérgio Ricardo Zwar, e com o diretor-presidente do sindicato da categoria, Luiz Carlos de Oliveira, e notificou a empresa para que o pagamento dos proventos atrasados seja feito e que parte da frota volte a circular. “O Sérgio nos passou, de alto e bom tom, que está correndo atrás, de certa forma, para tentar fazer com que ainda nesta semana um terço da frota volte a operar, mas isto é uma ação por parte dele. Nós, enquanto gestão, fizemos uma notificação com a Procuradoria para fazer com que este serviço volte imediatamente. Evidente que, voltamos a falar, a Prefeitura não pode subsidiar a empresa justamente por conta do acordo feito lá atrás. Nós gostaríamos que esta empresa pudesse estar operando com sua capacidade máxima, inclusive a gente tendo a possibilidade de até subsidiar a empresa”, afirmou.
Em um prazo maior, de seis meses a um ano, a prefeitura deve elaborar um novo plano de mobilidade urbana, uma vez que, segundo Emiliano, o anterior não apresentou um resultado satisfatório. Em entrevista à Najuá em 2023, a ex-procuradora do município, Carla Queiroz, informou que o estudo feito pela empresa Imtraff tinha como objetivo dimensionar a viabilidade de transporte coletivo em Irati. O estudo buscava analisar pontos como demandas, linhas de ônibus, frota necessária, além do preço da tarifa. Nossa reportagem entrou em contato com Carla, que preferiu não se manifestar sobre o assunto neste momento.
O estudo foi repassado para a equipe de Emiliano, mas não foi aprovado. Em contato com a Najuá, o atual procurador, Hermano Faustino, disse que foram verificadas algumas inconsistências no estudo. “Utilização de inteligência artificial, algumas passagens do estudo tinham lacunas de texto e pouca conexão com a realidade local. Havia por exemplo a exigência de um número elevado de câmeras de segurança nos veículos, o que resultaria num elevado valor da passagem, bem como de elevado valor de subsídio, o que traria prejuízos para a comunidade”, afirmou Hermano.
Novo plano de mobilidade e licitação
A partir do momento da elaboração do novo plano, com o resultado em mãos, a Prefeitura terá que escolher a modalidade de contratação de empresa para operar o transporte público, de acordo com o advogado Gustavo Pianaro. “O primeiro passo é fazer um estudo de mobilidade urbana, depois disso, com este estudo em mãos, vamos analisar qual a melhor maneira de fazer uma licitação para agregar e trazer um melhor benefício para a população. Esta é a nossa intenção, eu não posso te dizer de imediato se vai ser uma parceria público-privada ou qual modalidade vamos adotar, mas vai ser a maneira mais viável e melhor, que busque a melhoria para a população”, frisou.
Modalidades para a licitação
Sobre a licitação, Emiliano citou duas modalidades possíveis: por concessão ou Parceria Público Privada (PPP), com tarifa zero subsidiada pelo vale transporte.
A Lei Federal nº 11079/2004 rege as parcerias público-privadas e estabelece que o valor do contrato entre o Poder Público e a empresa não pode ser inferior a R$ 10 milhões.
“Existem várias cidades que adotam alguns modelos, o de concorrência, permitindo que a administração ajude a subsidiar. Existem alguns modelos de tarifa zero que estamos estudando, inclusive em Matinhos, onde a Prefeitura faz uma parceria com as empresas para que parte do vale-transporte seja subsidiado para um fundo. Este fundo deve ser gerido pela administração para subsidiar a empresa. Neste sentido, há esta modalidade de público-privado, mas o processo natural é a livre concorrência e a empresa vencedora do processo licitatório poderá operar”, destacou o prefeito.
Durante o primeiro debate da campanha eleitoral de 2024, organizado pela Najuá e pelo Jornal Hoje Centro Sul, Emiliano disse que era necessário subsidiar a Transiratiense para melhorar a qualidade do transporte público em Irati. Agora, ele afirmou que pretende legalizar a situação do sistema, uma vez que a empresa vem operando com uma permissão desde 1991.
“Este é o nosso compromisso, falamos muito na época do processo eleitoral, da eleição. Então, é um compromisso nosso achar um modelo ideal, que porte para Irati e que a empresa, de fato, possa ter uma saúde financeira para poder prestar um serviço digno e de qualidade para a nossa população. Hoje não há possibilidade justamente por conta do TAC de 2021, e isto perdura por muitos anos. Foi feito o primeiro contrato em 1991, há 33 anos, quando começou toda a história da Transiratiense com o município de Irati”, comentou.
No caso da realização de uma nova licitação para o transporte público, a Transiratiense também poderia participar, de acordo com Emiliano. “Neste sentido, precisamos fazer um novo processo licitatório e se, porventura, a Transiratiense vencer, de acordo com as normas que regem, a lei, de acordo com todo o conceito e a modalidade que queremos para o melhor para Irati, vamos pensar isto com o nosso time. Na sequência, seja a Transiratiense ou outra empresa, vamos ter a possibilidade de pensar este subsídio e, consequentemente e gradativamente, ao longo dos anos, ir baixando a tarifa, até que a gente acerte um modelo ideal de transporte”, finalizou.