Professores e alunos do curso de Ciências Contábeis dos Campi Universitários de Irati e Prudentópolis realizam uma campanha para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas às entidades vinculadas aos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente nas cidades de abrangência da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar).

A professora Maricleia Novak explica que, por meio dos programas de incentivos fiscais, é possível que qualquer pessoa repasse uma porcentagem do imposto de renda devido para um fundo municipal. “O percentual que pode ser doado é de 6% pela pessoa física. Desses 6%, pode ser destinado 3% para cada Fundo. Identificamos nos municípios quais fundos estavam aptos para receber essas doações”, explica. 

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A professora Ana Léa Macohon Klosowski destaca que as leis de incentivo auxiliam que a própria pessoa sinalize para a Receita Federal onde o valor do imposto deve ser investido. “É uma espécie de renúncia fiscal em que o governo abre mão de parte da arrecadação permitindo que esses recursos sejam direcionados para os Fundos Especiais que se destinam a promover o desenvolvimento social, a cultura, o esporte e a saúde. Dessa forma, o Imposto de Renda torna-se assim um importante instrumento de captação de recursos para os Fundos Especiais. Este valor não vai ser desembolsado pelo contribuinte. É simplesmente uma destinação do Imposto de Renda já devido para que ele tenha a opção de investir ou não. Essa conscientização nesse momento é muito importante porque o contribuinte precisa conversar com o seu profissional da contabilidade, com seu contador”, explica Ana. 

A campanha “Mãos que incentivam: Uma ação para você participar” tem enfocado a divulgação pela imprensa local e em páginas da internet para ajudar a levar a informação às pessoas da região. O projeto durará dois anos e auxilia também municípios a estarem com condições de participar dos programas de incentivo.

Na região, a maioria dos municípios estão aptos a receber recursos por meio das leis de incentivo. Apenas Mallet que ainda não está apta.  “Tivemos um percentual particular bem alto, conversando com as secretárias de Assistência Social, também com os prefeitos, identificamos que apenas Mallet ainda não está apta a receber para os fundos, mas já está trabalhando para isso porque os Fundos precisam ter CNPJ, precisam ter conta bem certinho para poder receber as doações. Rebouças está para receber um fundo e Inácio Martins também. Esses municípios podem receber 3% de doações. O restante dos municípios – Guaramiranga, Fernandes Pinheiro, Imbituva, Irati, Prudentópolis, Rebouças e Rio Azul – esses municípios estão aptos a receber os 6% que podemos doar no Imposto de Renda”, conta Maricleia. 

Ela explica que a diferença do percentual de doação é estipulada por lei e quando um município possui apenas um fundo cadastrado, apenas 3% do imposto pode ser doado. “A lei diz que podemos doar, no máximo, 6% do imposto devido para a destinação desses fundos. E ela diz que o máximo de 3% para cada Fundo. Procuramos identificar os Fundos, por enquanto, ligados às assistências sociais. Tem outros Fundos que podem receber essas doações também, para chegar futuramente dentro do projeto. Mas inicialmente focamos nos fundos de assistência social, porque são os que mais precisam hoje. Dentro dos municípios, o exemplo que citei anteriormente, que não tem os dois fundos cadastrados”, disse. 

A campanha nasceu a partir de um projeto de extensão do curso, que surgiu após conversas sobre destinações do imposto de renda. Ana conta que após conversas com professores e alunos sobre o assunto, o projeto foi formatado e um contato inicial com os municípios da região verificou a necessidade dos recursos. “E conversando, principalmente, com os secretários municipais de Assistência Social dos municípios aqui da região, Prudentópolis, Irati, Inácio Martins, nós identificamos essa necessidade financeira de recursos, mas também identificamos que havia um grande desconhecimento por parte dessa questão dessa temática da destinação de parte do Imposto de Renda, que é algo de incentivo fiscal, concedido pelo governo e de que forma que essa destinação poderia ocorrer”, conta a professora. 

Os alunos do segundo e do terceiro ano do curso de Ciências Contábeis de Prudentópolis e Irati auxiliaram a realizar o diagnóstico com os municípios da Amcespar para verificar a situação dos dois fundos. Ana explica que é importante que os municípios estejam com a situação regularizada para que os fundos possam aparecer como opção para quem for fazer a declaração de Imposto de Renda. “O certificado de autorização para captação de recursos financeiros, esses fundos precisam ter esse certificado para estarem aptos a receber as doações, em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. E também em relação à atuação desses fundos junto aos Conselhos Municipais porque, isso também é importante destacar, que os dois fundos municipais são geridos pelos Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente”, relata. 

Para que os Fundos possam usar os recursos, é preciso também que eles façam projetos indicando onde as verbas serão aplicadas. “Ela [secretaria] pode fazer projetos específicos com esse dinheiro, é como se fosse um dinheiro extra dessa captação. Ela precisa fazer o projeto, ser aprovado esse projeto pelo conselho e dar destinação para a verba. Eles podem usar para reforma, para comprar equipamentos, eles podem usar para fazer cursos, então é uma infinidade de possibilidades que tem a destinação desse dinheiro”, explica Maricleia. 

Além de auxiliar na regularização dos Fundos, os alunos também auxiliam as entidades a realizarem projetos que poderão ser contemplados pelos Fundos Municipais. “Um dos principais pontos do nosso projeto é envolver os acadêmicos dentro dessas secretarias para ajudar a fazer a formação dos seus projetos. Além de fazer essa captação para as secretarias, vamos dar apoio na formação dos projetos”, destaca. 

A destinação de parte do imposto de renda para um fundo municipal é feita pelo contribuinte no momento de fazer a declaração do imposto de renda no programa da Receita Federal. Dentro do programa, há uma aba onde o contribuinte escolhe qual fundo será beneficiado. Caso a declaração seja feita por um contador, o contribuinte deverá informar o profissional sobre qual fundo deseja fazer a destinação. Nesta terça-feira (05), a Receita Federal prorrogou o prazo final para a realização da declaração do Imposto de Renda, que deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Ana destaca que essa destinação pode ser feita pelas pessoas físicas e jurídicas que escolherem fazer a declaração pelo modo completo. “Se você é a pessoa física, está nesse momento, vai entregar sua declaração. Se a sua declaração do Imposto de Renda for feita pelo modelo completo, um detalhe importante, você pode destinar até 3% do imposto de renda devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o fundo do Idoso. E você escolhe, se você quer para Fundo Municipal, o Fundo Estadual ou Fundo Federal. Se você opta pelo Municipal, automaticamente no momento que você está preenchendo a declaração, vai aparecer na lista, o teu profissional da contabilidade vai saber te explicar e vai saber fazer isso, você consegue escolher qual o Fundo Municipal que você quer destinar”, explica. 

Campanha é uma iniciativa do curso de Ciências Contábeis dos Campi Universitários de Irati e Prudentópolis. Foto: Divulgação