Arquivamento unânime ocorreu após debates sobre falta de código de ética e impacto de disputas políticas no andamento dos trabalhos legislativos/Paulo Sava
Resumo: – Denúncia contra o presidente Jefferson Okamoto foi feita por conta de uma suposta quebra de decoro parlamentar;
- Vereador Alessandro Mazur foi acusado de supostamente utilizar de forma irregular um programa de transporte de estudantes;
- Vereadores afirmaram que questões pessoais devem ficar fora da Câmara.
A Câmara de Rebouças arquivou por votação unânime na noite desta terça-feira, 14, denúncias contra os vereadores Jefferson Okamoto, presidente da Casa, e Alessandro Mazur. A primeira denúncia foi feita pelo vereador Márcio Roberto da Silva (Tio Chico) contra o presidente por suposta quebra de decoro parlamentar após um desentendimento entre ambos em uma unidade de saúde. Já a segunda denúncia foi apresentada por um cidadão reboucense contra o vereador Alessandro Mazur por suposto uso irregular de um programa de transporte de estudantes.
Em relação ao primeiro caso, o vereador Aguinaldo Antônio Hurbik destacou que a Câmara não possui um código de ética para analisar denúncias de quebra de decoro parlamentar. “Nós não temos um código de ética para que a Comissão de Ética possa atuar em relação a isto. Eu fico pensando assim porque estamos vivenciando uma questão de muitas denúncias envolvendo decoro parlamentar, mas não temos instrumento dentro da casa legislativa para isto. Precisamos urgentemente fazer alguma forma para que não sejam travados os trabalhos da Câmara em relação a denúncias, que possamos verificar de outra maneira, mas é o que temos”, frisou.
O decreto lei que cuida da criação de comissões processantes estabelece que a cassação pode se dar primeiramente em casos de corrupção. “Vamos puxar pela memória para verificar o que veio de denúncia e indício de corrupção e falta de decoro parlamentar. Pensando na população, na questão ética desta casa e que temos que dar uma mudança em relação a isto, a estes procedimentos, e respeitando o denunciado e o denunciante, o meu voto é pela não aceitação neste momento. Nós estamos tirando o foco do nosso trabalho com estas denúncias que poderiam ser tratadas dentro da Comissão de Ética primeiramente e depois serem trazidas para o plenário”, comentou Aguinaldo.
A vereadora Neiva de Lourdes Cosa justificou seu voto dizendo que outros projetos não podem ficar parados na Câmara por conta de questões pessoais. “A população precisa do serviço público e espera de nós que trabalhemos para que a vida das pessoas melhores. As questões pessoais têm que ser resolvidas, nosso trabalho e compromisso aqui é com a população. Pensando neste sentido, esta instituição precisa preservar a boa conduta, a boa postura, os princípios éticos do nosso trabalho e mostrar para a comunidade que nós temos este compromisso. Somos seres humanos e podemos falhar, mas aqui dentro temos que evitar ao máximo qualquer tipo de falha, pois vai repercutir na vida das pessoas. Esta postura, esta responsabilidade e este compromisso político, no sentido de melhorar a vida das pessoas, vem antes do nosso ego, dos nossos grupos ideológicos e partidários. O interesse público está acima dos nossos próprios sonhos e desejos pessoais, sejam eles de carreira política ou qualquer outro. Meu voto é não para que esta casa trabalhe em favor dos reboucenses”, afirmou a vereadora.
O suplente de vereador Robert Luiz Matias disse que a população está cansada de ver brigas políticas na Câmara. “Vocês já pararam para pensar que quem está perdendo com isto é a população? A Câmara está parada, o legislativo está parado, não tem mais leis, projetos e mais nada. Eu concordo que o dever do vereador é de fiscalizar, mas isto é muito pouco. Se o vereador não correr atrás de cada deputado e sugar o que puder dele para o nosso município. Imagina se transforma esta briga de um outro jeito, com deputados mandando recursos, é a oportunidade que nós temos. Vamos parar de picuinhas e de pensar em poder, mas fomos eleitos pelo povo, e a população está pedindo socorro”, frisou.
Para a vereadora Márcia Pianaro, questões pessoais não podem ser transformadas em motivos para cassação de mandatos. “Isto banaliza um instrumento sério, situações como esta devem ser tratadas no Conselho de Ética ou na esfera administrativa. Não podemos continuar desviando o foco enquanto deixamos de discutir projetos importantes para o município. Meu voto é não”, afirmou.
O vereador Jaderson Luiz Molinari acredita que, com as brigas políticas, quem perde é a população. “Como nós somos representantes do povo e temos uma comissão acontecendo nesta casa, que é um fato bem criterioso, e já foi comentado sobre isto, respeito a denúncia do vereador Márcio, mas na minha opinião devemos nos concentrar no andamento da melhoria de vida da nossa população e focar no bom andamento desta casa. Nós, vereadores, temos por obrigação saber caminhar, nos comportar e estarmos como vereadores. Se eleger é difícil, mas se manter no cargo é mais difícil ainda. Neste momento, para o bom andamento e para que voltemos a ter andamento e que as disputas pessoais e nervos não fiquem à flor da pele, eu voto pelo não recebimento da denúncia”, pontuou.
O vereador Márcio Roberto de Souza (Tio Chico) entrou em contato com nossa reportagem. Ele relatou uma situação envolvendo o posto de saúde da comunidade de Rio Bonito, que, segundo ele, estava sem atendimento. “Então, eu estive na Secretaria de Saúde, agora não lembro bem a data, para conversar com a Secretária de Saúde Anaiara da Amante sobre o posto de saúde aqui no interior do município de Rebouças, do Rio Bonito, que estava sem atendimento, e o pessoal tinha mandado mensagem para mim, e na terça-feira, na câmara, também foi questionado isso”, afirmou.
O vereador explicou que, após a repercussão do caso na Câmara, decidiu procurar a Secretaria de Saúde para buscar esclarecimentos. “Aí, no outro dia, eu fui lá até a Secretaria de Saúde para conversar com a Anaiara. Cheguei lá e esperei que ela estava dando um atendimento, saiu, depois que eu fui ver que era a médica do posto de saúde, doutora Tatiana, que estava lá conversando com ela”, relatou.
Segundo o vereador, após a conversa, houve um desentendimento com um médico. “Quando eu saí para fora, acabei se deparando com o médico do projeto, o Jefferson Okamoto, gravando. Eu fui educado com ele, falei bom dia, ele não quis pegar minha mão, porque não era para encostar nele, e começou a me desacatar”, disse.
O vereador afirmou que optou por não reagir de forma mais intensa para evitar agravamento da situação. “Eu acho que se eu tivesse se voltado e enfrentado, ele teria pulado de mim. Então, não quis, porque a gente tem que ter um respeito com a população”, destacou. Após o episódio, ele informou ter tomado medidas legais: “Aí, registrei queixa na delegacia e representei o Ministério Público”.
O caso também foi levado ao Legislativo municipal. “E também levei à Câmara de Vereadores, para os vereadores terem ciência, e pedindo que abrisse uma CPI, uma investigação. Mas os vereadores acharam melhor não abrir, foi arquivada”, explicou.
Durante a entrevista, Tio Chico também fez críticas ao ambiente político local e a outro vereador. “Esse ano, infelizmente, o doutor Jefferson vem fazendo vários questionamentos, na verdade perseguições. A gente sabe que depois que ele perdeu alguns aliados, ele começa a perseguir a administração pública, perseguindo principalmente a Secretaria de Saúde, a Ana Yara da Amante, e o prefeito Laércio”, afirmou.
Ele também comentou sobre um projeto relacionado à retirada de câmeras em unidades de saúde. “Ontem, ele colocou um projeto de lei na câmara do município que vai apresentar para tirar as câmaras das recepções dos postos de saúde. Então, essas câmaras, quem foi que pediu, fez um requerimento, fui eu, o prefeito Laércio, pedindo”, disse, justificando que a medida havia sido adotada após reclamações de atendimento.