Denúncia envolve possível exposição de caso sensível com criança; vereador Jefferson Okamoto alega motivação política e nega irregularidades/Paulo Sava e Juarez Oliveira
Resumo: – Parlamentar foi notificado a apresentar defesa prévia em até 10 dias, além de indicar provas e testemunhas;
- Denúncia aponta que Okamoto teria exposto informações relacionadas a um caso envolvendo uma criança;
- Vereadores alegaram que aceitaram a denúncia pela gravidade do caso.
A Câmara Municipal de Rebouças instaurou, na última semana, uma comissão processante que pode resultar no afastamento e até na cassação do presidente da Casa, Jefferson Okamoto, por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada de forma unânime pelos vereadores, e o parlamentar já foi notificado para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias, além de indicar provas e testemunhas.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de Irati, a denúncia foi protocolada pela secretária municipal de Saúde, Anaiara de Fátima Damante Cipriano. O documento aponta que Okamoto teria exposto, durante sessão legislativa, informações relacionadas a um caso envolvendo uma criança, o que poderia ter violado princípios éticos e legais ao permitir a identificação da vítima em uma situação considerada sensível.
A secretária sustenta que houve quebra de sigilo e exposição indevida, especialmente por se tratar de um episódio ligado a uma investigação de abuso. Caso a comissão entenda pelo prosseguimento do processo, será aberta a fase de instrução, com prazo de até 90 dias, incluindo coleta de depoimentos e análise de provas. A decisão final caberá ao plenário da Câmara.
A comissão processante é formada pelos vereadores Vicente Cardoso (presidente), Neiva Cosa (relatora) e Aguinaldo Antônio Hurbik (membro).
Durante a sessão que aprovou a abertura da investigação, vereadores destacaram a gravidade do tema. O vereador Jaderson Luiz Molinari afirmou que “a denúncia de hoje é sobre um assunto extremamente delicado, é sobre exposição, revitimização e violação de direitos de uma criança”, ressaltando que a situação pode configurar infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já a vereadora Márcia Pianaro destacou que a aceitação da denúncia não representa condenação. “Fiscalizar não é condenar e sim dar o direito da pessoa que está sendo acusada se defender”, afirmou. No mesmo sentido, a relatora Neiva Cosa reforçou que “ninguém está fazendo juízo de condenação e de culpa antecipada”.
O presidente da comissão, Vicente Cardoso, justificou seu voto pela gravidade do caso. “Eu voto pela aceitação da denúncia em razão da gravidade do fato da exposição de uma criança […] para garantir a seriedade e o respeito à nossa Câmara”.
Em entrevista ao programa Meio Dia em Notícias, da Super Najuá, Jefferson Okamoto contestou a denúncia e afirmou que o caso possui motivação política. “A denúncia, ela não é só sobre o que eles disseram ali. A denúncia, ela envolve cunho político também”, declarou.
O vereador também negou ter violado qualquer sigilo. Segundo ele, as informações apresentadas em plenário não permitiam a identificação da criança. “Não existe o nome da criança, não existe o nome da mãe, não existe a data […] não existiu nenhuma violação de sigilo”, afirmou.
Okamoto explicou que o caso abordado por ele envolvia uma denúncia de erro em um laudo pericial que teria levado à prisão injusta de um homem. “O que eu expus foi sobre questões técnicas, onde eu demonstro que a secretária de saúde, na época enfermeira, ela foi incompetente na função dela e acabou condenando um homem inocente”, disse.
O presidente da Câmara também alegou sofrer perseguição política no município. “Eu sou vítima de perseguição política”, afirmou, acrescentando que há um ambiente de medo entre moradores. “Rebouças, hoje, é uma cidade com medo […] as pessoas têm muito receio da perseguição política”.
Sobre a decisão unânime dos vereadores, Okamoto disse não ter se surpreendido. “Eu acho que tem que ser aberta a investigação sempre […] o meu caso é muito bom para a Câmara de Rebouças, porque abre um precedente”, avaliou.
Ele confirmou que permanecerá no cargo durante a tramitação do processo. “Eu vou continuar sendo presidente da Câmara”, declarou. Caso seja cassado, o vereador afirmou que pretende recorrer da decisão. “Vou lutar até o final para que não seja cassado, mas também […] não vai ser o fim do mundo para mim ser cassado ou não”, disse.
A reportagem também entrou em contato com o prefeito Laércio Cipriano e com a secretária de Saúde, mas, até o momento, não houve manifestação. O espaço segue aberto para posicionamentos. Enquanto isso, a Câmara deve realizar novas sessões para dar andamento ao processo, que promete intensificar o cenário político no município.