Cancelamento pode impedir venda de produtos. Cerca de 400 agricultores precisam regularizar a prestação de contas das notas fiscais em Irati/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub
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| De acordo com o secretário de Agricultura, Raimundo Gnatkowski (Mundio), mais de 6 mil notas de produtor precisam ser regularizadas. Foto: Paulo Sava |
Os agricultores de Irati que ainda não fizeram a prestação de contas das notas fiscais precisam regularizar a sua situação imediatamente para evitar o cancelamento do Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO). O prazo para fazer a prestação de contas terminou no dia 28 de fevereiro, mas a Receita Estadual permite a regularização após o término do prazo.
De acordo com o secretário de Agricultura, Raimundo Gnatkowski (Mundio), mais de 6 mil notas precisavam ser regularizadas no município até quinta-feira, 24. “O agricultor precisa fazer, embora ela já esteja fora do bolo da arrecadação, ele precisa fazer essa prestação de contas. Aquilo que você comentou anteriormente, não fazendo a Receita Estadual a qualquer momento pode cancelar o teu CAD/PRO. E daí a surpresa é muito grande. A pessoa vai lá e acaba querendo vender e não está ativo o bloco dele, traz todo aquele transtorno”, conta Mundio.
Caso o CAD/PRO seja cancelado, o agricultor pode ser impedido de vender seu produto. “Se você não está em dia, e automaticamente quando você não está em dia, quando você vai vender o produto, lá na empresa já vai acusar que o teu bloco está cancelado e você não poderá vender. Imagine você colher o produto, carregar um produto ou pagar um frete para alguém, e quando você chega lá não pode vender. A empresa não recebe e não tem como receber mesmo sem a nota. Então, o transtorno acontece”, disse o secretário de Agricultura.
Outro transtorno que pode acontecer com o cancelamento do cadastro é a necessidade de ter que fazer um novo bloco, o que pode demorar para ser efetivado. “Ele precisa depois apresentar para Receita Estadual o porquê que cancelou. O que aconteceu? Foi desleixo dele ou você não teve produção? Quando não tem venda por dois anos, nenhum tipo de venda, automaticamente ele já cancela. É automático o cancelamento. Leva um grande período para ele retornar. Muitas vezes, até ele tem que criar um novo bloco, porque aquele cancelou. É um novo número e tudo isso acaba trazendo esse transtorno para o agricultor”, explica Mundio.
O documento é ainda importante para o agricultor que deseja garantir a sua aposentadoria. “Sempre pedimos para o agricultor que nunca deixe emitir nota de produtor. É a documentação que para ele mostra o trabalho que ele está fazendo junto à Receita e também é o que vai servir de base depois para que ele possa ter a sua aposentadoria, os seus direitos assegurados. É o documento de produção do agricultor. Isso ele precisa estar sempre cuidando”, destaca.
A regularização pode ser feita na Secretaria de Agricultura de Irati. Para isso basta levar as notas fiscais de seus produtos. “Vai fazer com que ele fique em dia e também, claro, ainda vamos colocar dentro do que é produzido no município de Irati de uma outra forma, para que não se perca totalmente arrecadação. Só para você ter uma ideia temos mais de 30 mil notas por ano no município de Irati. E quando você soma o que vem da produção com o que é direto e indireto da agricultura, chega a 52% da arrecadação do município”, explica o secretário.
Mundio destaca que a prestação de contas das notas fiscais é uma das obrigações do agricultor. “O bloco de produtor, dentro da Secretaria da Agricultura, é distribuído gratuitamente, o formulário. Eu sempre falo aos nossos agricultores que a Secretaria da Agricultura presta os serviços ali tendo o computador e as pessoas que fazem esse serviço, mas ali dentro é a Receita Estadual que está. Então, a partir do momento que a pessoa pega esse formulário, ela tem obrigatoriedade de preenchê-lo, devolver com o que ele vendeu ou em branco do mesmo jeito”, destaca.
Nestas notas fiscais estão toda a produção do agricultor no ano. “Tudo que se produz hoje na área rural, ele vai para dentro desse formulário. Seja holericultura, seja grão, até animais quando você vende ou passa de uma propriedade para outra, vendendo, você pode anexar na nota de produtor, embora não tenha contranota, é anexado. Também quando você vende uma máquina de uma propriedade de um agricultor para outro, uma máquina usada, ela também usa o bloco de produtor. É para todas as transações financeiras que o agricultor faz. De uma forma ou de outra, ele precisa colocar no bloco e isso vem para Agricultura, isso é recolhido e presta-se conta para Receita Estadual”, explica.
Segundo o secretário, cerca de 400 agricultores precisam regularizar a sua situação em Irati. A Secretaria de Agricultura também deverá fazer uma busca ativa para verificar o número real de produtores que ainda precisam regularizar a sua situação. “Esse pessoal que trabalha com a verdura, ele chega a tirar 200 formulários cada vez que eles vão lá porque cada mercado que você entrega, tem um formulário a ser emitido. Quando você tem um produtor de fumo, por exemplo, ele tira dez notas que vai dar dez entregas dele no ano e assim, é com a soja, os grãos. Alguns tiram dez, outros 15 formulários, outros cinco, outros 200 formulários. Quando temos essa quantidade de nota, agora começamos a fazer o fechamento para ver com quem estão essas notas. Também vamos fazer um contato direto por telefone com o agricultor nesse fechamento, que ele vai se diminuindo. E aí nós vamos ver realmente com quantas notas cada agricultor está”, conta.
O agricultor que não conseguir encontrar alguma nota fiscal que tenha retirado, precisa notificar o extravio da nota. “Vamos supor a pessoa pegou lá dez formulários, mas quando ele foi devolver só veio nove. Um deles se perdeu. Aonde está esse formulário? Se a pessoa não consegue comprovar, ele tem que fazer um boletim de ocorrência, com esse boletim de ocorrência, anexar tudo dentro do programa onde está a documentação dele, aí é liberado de novo a nota. Senão trava o sistema. Quando você recebe as notas e não as devolve, o sistema trava automático, então isso também é um cuidado que pedimos ao agricultor”, salienta Mundio.
O secretário também alerta os agricultores que tentem fazer a prestação de contas das notas fiscais com antecedência para evitar ter problemas no momento de declarar. Nesta semana, o sistema da Receita Estadual travou em todo o estado e muitos agricultores não conseguiram fazer a prestação de contas. “Essa semana teve uma parada, uma pane do programa da Receita Estadual. Isso aconteceu no estado todo. Ninguém conseguia emitir formulário. Passou-se o dia, no outro dia, voltou ao normal. Foi um problema que não foi localizado em Irati, mas aconteceu no estado todo. O programa não abria notas de produtor”, conta.
Mais participação: Mundio aproveitou para convidar as associações de agricultores para participar do Conselho Municipal de Saúde de Irati, que terá sua conferência na próxima quinta-feira, dia 31 de março. O convite já havia sido realizado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Irati.
Na conferência, o Conselho de Saúde de Irati escolherá representantes da sociedade que estarão envolvidos na entidade. As inscrições para a conferência serão finalizadas nesta sexta-feira (25). Algumas entidades como sindicatos de agricultores já possuem cadeira no conselho, porém agora abriu-se a oportunidade de entidades com CNPJ também terem a representatividade na entidade. As associações de comunidades como Monjolo e Arroio Grande se encaixam neste perfil.
Segundo o secretário, a participação das associações é uma forma dos agricultores estarem mais presentes nas decisões do município. “Nós temos 85 comunidades no interior e nós chegamos no pico, antes da pandemia, ter 39 associações dentro do Conselho. Se fosse o caso, essas 39 poderiam participar do Conselho, poderíamos ter 39 agricultores decidindo a respeito da saúde no município. Veja como ficaria bom, nós não teríamos essa desinformação, mas pelo contrário, nós teríamos um debate muito mais igualitário”, analisa Mundio.
Distribuição de sementes de feijão: O secretário de Agricultura também comentou sobre as ações realizadas após as fortes chuvas que atingiram o interior do município. Para ajudar os agricultores que tiveram suas plantações destruídas, o município de Irati distribuiu 500 sacas de sementes para 276 famílias, sendo pouco mais de 220 famílias receberam duas sacas e o restante apenas uma saca. As sementes foram plantadas e os primeiros resultados já começaram a aparecer.
De acordo com Mundio, os agricultores estão satisfeitos com as plantações, especialmente com a cultura de feijão que já começa a mostrar que a planta está em uma altura ótima para se desenvolver. “Os próprios agricultores estão relatando que eles fizeram o teste de nascimento, o quanto nascia. Ele chegou a nascer 100%. Isso foi bom porque a semente era de qualidade. Da mesma forma, vemos o relato dos agricultores que o crescimento desse feijão, ele se deu até mais rápido e mais bonito do que o outro da semente que eles tinham porque a semente é certificada”, conta.
A expectativa é que a colheita seja acima da média, rendendo, ao todo, mais de R$ 7 milhões para os agricultores. “É uma prova de que todo o investimento feito na agricultura traz retorno rápido. A gestão municipal de Irati investiu pouco mais de R$ 200 mil e vai ter um retorno, eu acredito que é a matemática, não vai fugir, podendo ser até maior de R$ 7,6 milhões somente da venda desse feijão”, afirma.
Programa Porteira Adentro: O município também oferece aos agricultores outros dois programas que ajudam na infraestrutura do interior. Um deles é o Porteira Adentro que permite que os acessos para as propriedades sejam melhorados. O secretário de Agricultura explica que desde janeiro foi implantada uma mudança no programa, com a equipe do Pátio das Máquinas recebendo os serviços que serão feitos.
Mundio explica que deste modo, não há mais uma patrulha dedicada ao Porteira Adentro. Porém, a sua avaliação é que a mudança foi satisfatória, já que os serviços são realizados de acordo com o cronograma do pátio das máquinas, com as equipes de Serviços Urbanos e Rurais seguindo trabalhando juntas. “Isso melhora porque quando tem o serviço executado, seja pelo Buzina [Wilson Pedroso], da parte urbana, ou [Amarildo Polo] Becão, na parte rural, eles [a equipe] já estão numa cascalheira e eles poderão fazer a estrada principal e já as estradas secundárias, ou seja, esses pedidos do Porteira Adentro. O que estava acontecendo anteriormente? Você estava fazendo um trabalho numa região, aí os Serviços Rurais terminavam ali e ia para outra região. Mas você precisava continuar ali porque você não atendeu a totalidade que precisava. Quando você terminava, que ia para a localidade que ele [Serviços Rurais] já estava saindo, quer dizer, nós não acompanhávamos. E hoje será feito assim já no mesmo tempo”, conta.
Dos 980 pedidos realizados no programa, 500 já foram executados, fazendo com que a média esteja entre 55% a 60% de obras que estão sendo acompanhadas.
Patrulha Conder: Outro programa voltado ao interior é a Patrulha Conder. Neste programa, municípios da região se reuniram, em consórcio, para adquirir equipamentos que são divididos de acordo com um sorteio que é realizado. A cada sorteio, é realizado um cronograma que mostra quando um município terá a vez de usar os equipamentos. Os equipamentos ficam em cada município por 60 dias. Neste programa, os municípios também precisam contribuir com um fundo que é usado para a gestão do programa.
Os equipamentos desse programa são usados para melhorar a infraestrutura do interior. “Nós estamos fechando agora ali na Colônia Gonçalves Júnior – saiu da Colônia Gonçalves Júnior, na Linha Pinho, e da Campina de Gonçalves Júnior à Alvorada, passando pela Linha B – 22 quilômetros. E está se encerrando agora já esse serviço. Da mesma forma muito elogio. Agricultores estiveram ontem comigo relatando ali que não passava uma colhedeira. Quando se ia andar naquelas estradas, tinha que um carro lá na frente ir cercando os carros para que não venham. Senão, se encontrava no meio e não passava. Hoje, não. Hoje você desvia uma colhedeira com um caminhão, a largura que ficou. Somando o que nós estamos fazendo na Colônia com o que nós fizemos nas três patrulhas, no Rio Preto, até Volta Grande, Campinas, que nós fizemos ali ligando, também no Pirapó e Boa vista, já são 64 km de estrada recuperada somente do Patrulha Conder”, conta.
Ecotroca: Outro programa que deve voltar é o Ecotroca. No programa, as pessoas podem trocar produtos reciclados por alimentos, como verduras e frutas produzidas por agricultores. Para isso, o município paga para os agricultores um valor estipulado em licitação.
O secretário explica que o planejamento inicial era voltar com o programa neste mês, mas ele deve voltar somente após 15 de abril por causa dos preços dos alimentos. A licitação feita para o programa é do ano passado e o valor estipulado está abaixo do que é praticado pelo mercado podendo trazer prejuízo aos produtores. “A verdura foi muito afetada pela questão da estiagem e o preço alterou muito. Só para ter uma ideia, esses dias atrás, a cenoura quando fui ver estava R$ 10 e agora há pouco está R$ 15 o quilo de cenoura. O que está acontecendo? Como que eu vou exigir do agricultor que ele entregue o produto conforme ele licitou? Porque nós, quando fizemos a licitação, a associação que ganhou tinha um preço fixo. Não foi feito aditivo desse preço e não dá para fazer nesse momento aditivo. Ela terá que entregar naquele preço. Então, nós jogamos um mês a mais, no mês que vem volta, o agricultor, acredito eu que com o clima que está, já terá verduras para entregar num preço um pouquinho menor e ele poderá honrar aquela licitação dele. Honrando a licitação, voltamos com a Ecotroca”, disse.