Pedido foi aprovado por nove votos favoráveis e apenas um contrário do vereador João Henrique. Proposta incluiu o pagamento obrigatório de emendas individuais dos vereadores que devem ser atendidas pelo Executivo no Orçamento Anual/Texto de Rodrigo Zub e Jussara Harmuch
Por nove votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara Municipal aprovou o pedido de vista da vereadora Silvana Rzepka (PSD) para retirada da pauta do legislativo, na sessão de terça-feira, do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que institui o orçamento impositivo, incluindo o pagamento obrigatório de emendas individuais dos vereadores que devem ser atendidas pelo Executivo no Orçamento Anual. Apenas o vereador João Henrique Sabag Duarte (PP) se manifestou contrário ao pedido de vista.
Silvana justificou seu pedido de vista dizendo que o projeto precisa de uma análise mais aprofundada dos vereadores. “Então, acho muito importante a emenda impositiva, mas também acho que precisamos de um pouco mais de tempo para discussão em relação à emenda desta lei orgânica. Então, devido ao teor e preocupação do executivo em trazer transparência e de sua intenção em trabalhar juntos [com a Câmara], então eu peço vista a este projeto”, disse a vereadora.
O projeto assinado por nove vereadores, Hélio de Mello, Selmo Vieira, Sybil Dietrich, Marcelo Duda, Silvana Rzepka, Teresinha Miranda Veres, Cezar Batatinha, João Henrique Sabag Duarte e Nego Jacumasso deve retornar a pauta da sessão da Câmara na próxima sessão dia 25.
A proposta é fundamentada na Emenda Constitucional número 86 de 2015, que implementou mudanças no processo legislativo da União, trazendo a reserva obrigatória, do percentual de 1,2% da receita corrente líquida, dentro da proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo, destinada às emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, proibida a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a matéria busca a autonomia dos vereadores, uma realidade em diversas cidades brasileiras, trazendo a possibilidade de os parlamentares atenderem demandas da população.
A Najuá já procurou o presidente da Câmara Hélio de Mello e o secretário Municipal da Fazenda, Eduardo Aron Clazer, para que eles possam se manifestar sobre a proposta.
Valor das emendas
A reportagem da Najuá apurou que o valor destinado para as emendas no orçamento seria de aproximadamente R$ 3,8 milhões levando em conta a receita corrente líquida de 2024 do Executivo. Sendo assim, cada vereador teria direito a indicar um valor de cerca de R$ 380 mil em emendas.
Em 2022, um projeto semelhante que dava direito aos vereadores de indicar um valor como forma de emenda impositiva foi apresentado, mas não chegou a ser votado no legislativo. Em sua primeira gestão na prefeitura de Irati, Jorge Derbli citou que o município poderia adotar as emendas de vereadores para que cada parlamentar apresentasse suas sugestões de investimentos em um valor de até R$ 500 mil. Porém, a proposta também não teve continuidade e sequer foi discutida na Câmara na época.
Emendas são aplicadas em Rio Azul
Em Rio Azul, as emendas de vereador já existem há alguns anos. A iniciativa foi aprovada quando o atual prefeito Leandro Jasinski (PSD) era vereador. Em 2022, quando a reportagem da Najuá fez uma reportagem sobre esse assunto, cada vereador de Rio Azul indicou R$ 57 mil em emendas, incluindo os 50% destinados para o setor de saúde. “Os dois lados são totalmente diferentes. Como vereador ajudei a aprovar esta ideia e acho que é importante o vereador ter esta condição de participar, o que antes não tinha. E como prefeito, tenho de acatar. Muitos prefeitos não gostam porque tem de guardar o recurso para investir aonde os vereadores quiserem. Na verdade, tira um pouco o poder do prefeito. Concordo [com as emendas] porque os vereadores também foram eleitos com voto popular”, disse Leandro na época.
Na entrevista realizada em 2022, o prefeito de Rio Azul destacou que é preciso ter planejamento da administração e diálogo com os vereadores. “Tem de ocorrer por parte do Executivo um bom planejamento para ocorrer a reserva do dinheiro, mas tudo depende também de uma conversa com os vereadores. Por exemplo, ano passado eu pedi aos vereadores que destinassem uma parte de suas emendas para a compra de equipamentos agrícolas para serem destinadas às associações do interior. O vereador não pode pensar que já está mandando mais que o prefeito. São poderes independentes. O recurso é da população”, salienta Leandro.
Outros assuntos na sessão da Câmara
Na sessão de terça-feira da Câmara de Irati, a 1ª Secretária Sybil Dietrich solicitou que seja implantado o Estar Digital, a fim de facilitar o dia a dia dos munícipes que fazem uso do estacionamento rotativo. Ela ainda solicitou informações sobre o não funcionamento regular do Estar e se foi feita a regularização para a paralisação do recebimento desta taxa.
Na sessão passada da Câmara, o presidente da Câmara, Hélio de Mello, encaminhou convite para o prefeito Emiliano Gomes fazer uso da Tribuna Livre para falar sobre as ações já efetuadas e a programação do ano. No entanto, o prefeito não compareceu na sessão desta semana.