Cada vereador pôde indicar R$ 57 mil em emendas no orçamento de 2022, sendo 50% destinadas à saúde/Jussara Harmuch
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| Concordo [com as emendas] porque os vereadores também foram eleitos com voto popular/Foto Najuá |
Em Rio Azul as emendas municipais, ou emendas de vereador, já existem há 4 anos. A iniciativa foi aprovada quando o atual prefeito Leandro Jasinski (PSD) era vereador. Em 2022 cada vereador de Rio Azul teve para indicar R$ 57 mil em emendas, no total, incluindo os 50% destinado para Saúde. Em 2023 deverá ficar em torno de R$ 60 mil. As indicações têm de ser inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita no segundo semestre do ano anterior à aplicação do recurso e a aprovação sempre se dá no fim do exercício financeiro, dezembro.
Pedimos para Leandro analisar os dois lados da moeda, enquanto foi vereador e agora como prefeito.
“Os dois lados são totalmente diferentes. Como vereador ajudei a aprovar esta ideia e acho que é importante o vereador ter esta condição de participar, o que antes não tinha. E como prefeito, tenho de acatar. Muitos prefeitos não gostam porque tem de guardar o recurso para investir aonde os vereadores quiserem. Na verdade, tira um pouco o poder do prefeito. Concordo [com as emendas] porque os vereadores também foram eleitos com voto popular”, relata Jasinski.
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Leandro destaca que é preciso ter planejamento da administração e diálogo com os parlamentares.
“Tem de ocorrer por parte do Executivo um bom planejamento para ocorrer a reserva do dinheiro, mas tudo depende também de uma conversa com os vereadores. Por exemplo, ano passado eu pedi aos vereadores que destinassem uma parte de suas emendas para a compra de equipamentos agrícolas para serem destinadas às associações do interior. O vereador não pode pensar que já está mandando mais que o prefeito. São poderes independentes. O recurso é da população”, indica.
Se no caminho acontecer de surgir uma contrapartida, pode haver uma troca através de um entendimento. Terá de ser encaminhado um novo projeto de lei, explica o prefeito.
“Por exemplo, tem um posto de saúde que eu vou ter de dar 1 milhão em contrapartida. Posso pedir aos vereadores para destinarem a parte de saúde para isso. Pode haver troca, mas terá de voltar um projeto de lei para que ocorra esta substituição. Já aconteceu de um vereador que destinou recurso para uma associação e a instituição não pode receber, então a gente está modificando esta emenda e negociamos a entrega de equipamento em troca do recurso. Houve entendimento por parte do vereador e entendimento da associação. Predominou o bom senso. Também na área da saúde aconteceu de ter emendas de vereadores para construir banheiros e reformar a área odontológica, coisa que no início do ano o município já fez por conta própria, e agora estamos utilizando este recurso para outros fins dentro da área da saúde”, relata.
Irati
Em Irati as emendas municipais apareceram na forma de projeto de emenda à Lei Orgânica em 1ª discussão na sessão do dia 4 de outubro e recebeu um pedido de vista. De acordo com o que disse o presidente da Mesa Diretora, Hélio de Mello, o projeto deveria retornar à pauta na semana seguinte, o que não ocorreu e também não houve comentários a respeito na sessão seguinte.
Na apresentação da prestação de contas de Irati referente ao 2° quadrimestre de 2022 a RCL foi de R$ 195.500 milhões (a RCL considera os 12 meses até agosto). Se fosse calculado hoje, o valor de 1,2% da RCL daria R$ 2.346 milhões. A previsão da LOA para 2023 é de R$ 268.550 milhões. Deve-se considerar que a receita corrente líquida desconta o CAPSIRATI – R$ 38.550 milhões e também os ganhos de capitais.