Vereadores trazem à pauta a discussão sobre custos com o funcionalismo público. Confira o que mais foi discutido na Câmara Municipal de Irati/Jussara Harmuch
Os vereadores de Irati se uniram para pedir a aplicação da lei que antecipa o reajuste salarial ao funcionalismo público e também para que seja verificado possíveis defasagens salariais em cada categoria.
Na última sessão da Câmara, os vereadores Hélio de Mello (PL), José Renato Kffuri (PSDB), Selmo Vieira (Podemos), Sybil Dietrich (PP) e Cezar Batatinha (União Brasil) lembraram que a Lei Municipal número 5.008 de 2023, alterou a data-base do funcionalismo municipal, que antes era abril para janeiro. Os vereadores apresentaram indicação sugerindo que seja apresentado um Projeto de Lei prevendo a concessão de reposição salarial sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais, prevista no artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal. Além disso, eles sugeriram que sejam realizados estudos para verificar e suprir eventuais defasagens nos vencimentos de cada categoria.
Já o vereador João Henrique Sabag Duarte (PP) está preocupado com os gastos com funcionários e solicitou que seja fornecida relação com todos os cargos comissionados em 2025 com suas atribuições e remuneração.
Emiliano na Tribuna
O presidente Hélio de Mello fez um convite para que o prefeito Emiliano Rocha Gomes compareça na próxima sessão para falar sobre o plano de governo e das ações já executadas ou iniciadas.
Estradas rurais
Hélio de Mello e João Henrique foram os primeiros a tocarem no assunto das estradas rurais. João Sabag se associou na indicação de Hélio de Mello, que solicitou que sejam adquiridos maquinários para a manutenção de estradas rurais e lembrou que em 2023 a Câmara aprovou um projeto que que obriga o Executivo Municipal a direcionar toda a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) para conservação e compra de equipamentos.
A lei 5.034/2023 cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS). O objetivo é destinar recursos da cobrança do ITR para a recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O dinheiro, repassado a um Fundo, deve ser aplicado na aquisição de materiais como cascalho, tubulações, pontilhões e placas de sinalização, equipamentos, serviços e insumos.
Também serão repassados para o Fundo recursos obtidos de auxílios e subvenções específicas concedidas por órgãos ou entidades federais, estaduais e ONGs, doações de pessoas físicas e jurídicas e verbas oriundas de emendas parlamentares. A administração do fundo, conforme a lei aprovada, deveria ser da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar e o controle contábil com a Secretaria de Fazenda.
Orçamento impositivo
Também na última sessão da Câmara foi apresentada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que institui o orçamento impositivo, incluindo emendas individuais dos vereadores que devem ser atendidas pelo Executivo no Orçamento Anual. A proposta é fundamentada na Emenda Constitucional número 86 de 2015, que implementou mudanças no processo legislativo da União, trazendo a reserva obrigatória, do percentual de 1,2% da receita corrente líquida, dentro da proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo, destinada às emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a matéria busca a autonomia dos vereadores, uma realidade em diversas cidades brasileiras, trazendo a possibilidade de os parlamentares atenderem demandas da população.
A Najuá está buscando agendar uma entrevista com o presidente Hélio de Mello e com o secretário Municipal da Fazenda, Eduardo Aron Clazer, para que eles possam se manifestar sobre a proposta.