Projeto de Lei nº 001/2026 do Executivo autoriza concessão de uso de terreno para instalação de entidade assistencial, cultural ou religiosa/Paulo Sava
Resumo: – Segundo João Henrique, havia muitas dúvidas em relação ao projeto;
- Vereadores também aprovaram criação de cargo de Engenheiro Civil na Prefeitura;
- Presidente da Câmara, Selmo Vieira (Selmo Fisioterapeuta) afirmou que sempre vai apoiar projetos que criem cargos para servidores de carreira.
Durante a sessão da noite de ontem da Câmara dos Vereadores de Irati, a segunda deste ano, o vereador João Henrique Sabag Duarte pediu vistas a um projeto de lei do Executivo que autoriza o município a fazer, “mediante procedimento de chamamento público, concessão de direito real de uso sobre bem imóvel integrante do patrimônio municipal, para fins de utilização por entidade de natureza assistencial, cultural e/ou religiosa, sem fins lucrativos”.
De acordo com o texto do projeto, “a concessão de direito real de uso terá destinação específica e vinculada, exclusivamente para a instalação, funcionamento e desenvolvimento das atividades de entidade de natureza assistencial, cultural e/ou religiosa, sem fins lucrativos, voltadas à promoção de ações sociais, comunitárias, culturais e espirituais de relevante interesse público, com atuação comprovada no Município de Irati, vedada a utilização do imóvel para finalidade diversa da prevista nesta Lei”.
Segundo João Henrique, havia muitas dúvidas em relação ao projeto e por isso ele pediu vistas. O texto somente voltará à pauta para primeira votação na próxima semana.
O vereador Marcelo Duda levantou dúvidas a respeito dos critérios de seleção das entidades que utilizarão o local. “Também merece atenção na amplitude dos critérios da seleção, previstos que admitem entidades assistenciais, culturais, religiosas, de forma bastante abrangente. A definição de parâmetros objetivos mais claros contribui para reforçar os princípios da impessoalidade, transparência e a igualdade de participação. Outro aspecto que a demanda para o fundamento refere-se à previsão de contrapartidas sociais mínimas, sem especificação, métricas ou mecanismos de avaliação, o que pode dificultar a fiscalização e a mensuração concreta dos benefícios à população. Ainda considerando a confederação física do imóvel e a sua inserção em área residencial consolidada, bem como manifestações de moradores da região que procuraram este nobre vereador, entende-se pertinente questionar se foram realizados estudos urbanísticos previstos, especialmente uma eventual análise de impactos com a vizinhança, capazes de avaliar repercussões sobre o tráfego, ruído, uso do solo e dinâmica local. Chegaram a este parlamentar manifestações informacionais indicando o interesse de identidade específica na destinação deste imóvel”, destacou Marcelo.
Ainda na noite de ontem, os vereadores aprovaram um projeto de lei que “dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de vaga para cargo público de provimento efetivo”.
O referido projeto visa criar vaga para Engenheiro Civil no Executivo iratiense. A vereadora Silvana Teresinha Rzepka justificou a necessidade da criação do Projeto de Lei. “Nós sabemos que, tendo em vista esse crescente volume e a complexidade dessas demandas relacionadas a toda a pavimentação e fiscalização de projetos, os alvarás também estavam travados, apesar de que quem está lá, os engenheiros que estão lá na pasta, fazem de tudo para que os trabalhos andem. Mesmo assim, isso é uma demanda solicitada que já é perguntada há muito tempo, dessa vaga de engenheiro. Enquanto líder do governo, eu peço apoio dos nobres vereadores para que esse cargo seja aprovado, para que todas essas demandas sejam agilizadas”, frisou.
O presidente da Câmara, Selmo Vieira (Selmo Fisioterapeuta) afirmou que sempre vai apoiar projetos que criem cargos para servidores de carreira. “Quando são cargos de carreira, estarei sempre apoiando, porque eu sou um servidor de carreira. Se não tivesse necessidade, certamente, nós iríamos rever essa posição. Então, um cargo de carreira sendo votado, todo mundo sabe a importância do cargo lá dentro da Secretaria de Obras. Muitos empresários têm até procurado alguns vereadores, porque existe projeto de fiscalização que depende da liberação dos engenheiros. Então, é um cargo importante, não é um cargo comissionado, é um cargo de carreira. Dentro dessa secretaria, por ser um cargo muito buscado, tanto no município, como estado e em outros municípios, esse servidor logo, logo pode estar saindo, buscando um outro emprego. Isso pode deixar a prefeitura sem um cargo efetivo. Então, é importante ser criado esse cargo. Não que esse cargo vai ser colocado, mas vai depender da demanda, e isso se vai justificar através da demanda do município”, finalizou.