Recurso de R$ 558 mil da Lei Paulo Gustavo, já garantido no Orçamento Federal, dará suporte à cadeia produtiva e indústria cultural de Irati/Jussara Harmuch
Com Conselho e Fundo de Cultura já criados e um Plano de Ação pré-aprovado, Irati cria uma espécie de “CPF da Cultura” e se coloca na frente de outros municípios para receber recursos viabilizados com a Lei Paulo Gustavo. Por iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura de Irati, foi realizado o Grande Fórum de Incentivo à Cultura (GRAFIC), onde foram apresentadas informações sobre a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), sobre a Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ou Lei Aldir Blanc 2) e sobre outros instrumentos de incentivo ao setor cultural.
O evento ocorreu no sábado, dia 20, na Casa da Cultura – Fundação Edgard & Egas Andrade Gomes e contou com a colaboração do presidente do Fórum de Gestores de Cultura do Paraná e secretário da Cultura do município de Mandirituba, Fernando Cordeiro, e do agente cultural e fundador do Polo de Cinema do Paraná, José Padilha.
O que levou Irati a estar nesta posição foram as políticas de cultura implementadas ao longo dos anos, lembrou o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leonardo Schenato Barroso, entrevistado pela reportagem da Najuá. “Ainda na gestão [do ex-prefeito] Sérgio Stoklos, em 2009, foi criado o Conselho Municipal de Cultura e em 2012 a lei do fundo. Na gestão [do também ex-prefeito] Odilon Burgath, em 2014, foi feito o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, mas de lá para cá não tinha sido registrado nenhum dos componentes na plataforma. No momento atual fizemos a atualização da lei e regulamentação do fundo e também foi criada a conta bancária para cadastrar no sistema. O dinheiro virá das leis de incentivos e de outros mecanismos como, por exemplo, a renúncia fiscal a favor da cultura”, explica Leonardo.
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A Lei Paulo Gustavo traz como obrigação que no prazo de um ano os municípios instituam o conselho, o Plano e o fundo de cultura, para garantir os recursos que virão de uma outra legislação, a Lei Aldir Blanc 2. Juntas, a Lei Aldir Blanc, Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, formam o tripé da cultura no País. A Aldir Blanc garantiu renda no momento da pandemia. A Lei Paulo Gustavo visa resgatar a cadeia produtiva e a indústria cultural. Já a Aldir Blanc 2 é para dar estrutura e aporte financeiro aos departamentos e secretarias de estado, que, no caso do Paraná, até o momento, não tinha recursos para essa finalidade. O Estado tinha composto o Fundo, mas ele não era regulamentado. Com isso, o dinheiro das multas aplicadas era remanejado, de acordo com Fernando.
A Najuá participou do fórum e conversou com o presidente do Conselho e com os colaboradores que foram convidados para participar do encontro. Leonardo falou da importância na pactuação entre a sociedade civil ligada à Cultura e a gestão de cultura intermediada pelo Conselho. “O Fórum é uma das maneiras de ouvir a sociedade sobre às demandas e aplicação dos recursos que virão por meio das leis. Também está no ar uma consulta pública, que pode ser acessada via internet ou diretamente na secretaria de Cultura. O cadastro de artistas locais é importante para reconhecer a classe e também para alimentar o sistema de cultura do estado, visando dar mais visibilidade ao município”.
O cadastro de artistas locais é importante para reconhecer a classe e também para alimentar o sistema de cultura do estado, visando dar mais visibilidade ao município, lembra o presidente do Conselho de Cultura de Irati.
O município de Mandirituba foi o primeiro a entregar o projeto e na condição de presidente do Fórum de Gestores do Paraná, Fernando Cordeiro, busca levar informações a outras cidades. “A Lei Paulo Gustavo é de fomento e integrador para fazer o resgate de artistas que acabaram deixando a arte para manter a vida. E [objetiva] criar uma nova indústria que vai alavancar a cultura. Mesmo quem não se vê como artista, escritores, costureiras, por exemplo, poderão ser inseridos nesta cadeia produtiva. A cultura é o 4º maior gerador de emprego e renda no país e, aliado ao audiovisual, chega à segunda posição”, diz Fernando.
O dinheiro que se investe em cultura não sai de outras áreas, conforme explica Fernando. “Irati irá receber 558 mil para aporte nas áreas de audiovisual e outras artísticas. Não se tira dinheiro da saúde, da educação e nem da segurança. É um recurso provindo de impostos da produção cultural e do audiovisual que não foram executados nos anos anteriores e houve um acúmulo destes recursos”.
Para o agente cultural na área de audiovisual, José Padilha, quem teve grande atuação para a aprovação da Lei Paulo Gustavo foi a produtora cultural Chris Ramirez, que emitiu notas técnicas e trabalhou diretamente na comissão de cultura da Câmara Federal. O projeto foi aprovado na Câmara e Senado Federal, mas recebeu veto presidencial, que depois foi derrubado, em julho de 2022. Entretanto, uma medida provisória foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro suspendendo a lei. A situação foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a medida. No dia 22 de dezembro de 2022, na última sessão do Congresso Nacional, foi aprovada a liberação de R$ 3,8 bilhões, o maior, até então, no Brasil.
“Dinheiro que não faz parte do orçamento da União, faz parte do Fundo Setorial de Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura. Um percentual de cada ingresso de cinema, cada filme que passa no celular, vai para o fundo. ”, informa José Padilha.
Serviço: O cadastro de artistas locais pode ser feito no número 3132-6197 (telefone fixo e WhatsApp) ou diretamente na secretaria de Cultura de Irati. A opinião acerca da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo está em consulta pública online, por meio do questionário disponível no link: https://forms.gle/UgKe1yF9ntFfz8p46