A Viação Transiratiense, concessionária que opera o transporte coletivo municipal em Irati, pode finalizar esse tipo de atividade na cidade. Os 35 funcionários da empresa já trabalham em aviso-prévio, de 90 dias, desde o dia 16 de janeiro. A situação pode ser revertida e o aviso-prévio ser suspenso se, dentro desse prazo de 90 dias, que vence em abril, o município encontrar uma forma de compensar a empresa pelo “prejuízo” gerado pela gratuidade ou se revogar a lei da gratuidade.

O gerente administrativo Sérgio Ricardo Zwar reclama que a empresa não foi consultada pelo Executivo sobre a aplicação da gratuidade para idosos a partir de 60 anos e alega que essa gratuidade exerce impacto direto sobre a arrecadação. “Concede um direito para o idoso acima de 60 anos e provoca uma queda de arrecadação que não foi compensada por ninguém. A Prefeitura não compensou isso, tive essa queda de arrecadação e fiquei no prejuízo. Isso tornou o transporte de passageiros em Irati inviável”, argumenta.

Desde que foi aprovada a gratuidade para idosos acima de 60 anos, a empresa aguarda por uma resposta da Câmara e da Prefeitura de Irati em busca de uma solução para compensar essas gratuidades. “Em consequência disso, a empresa acabou se endividando, tendo que pegar dinheiro no banco, gastar todos os seus recursos para manter os ônibus rodando”, diz.

A situação da empresa se agrava com o atraso do pagamento de funcionários. Segundo Zwar, a empresa deixa de arrecadar R$ 30 mil mensais graças à gratuidade, concedida a partir da entrada em vigor da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Irati (lei municipal 4671, de 22 de maio de 2019; Artigo 7º, inciso VIII, alínea a). “Há uma necessidade de que se mude essa lei. Precisa ser mudada essa lei para que o transporte continue funcionando. Já coloquei todos os meus funcionários em aviso-prévio e o sindicato foi avisado. Não há como manter a empresa funcionando se não for revogada essa lei”, alega.

O gerente da Transiratiense apela para o argumento de que a Reforma da Previdência vai levar o trabalhador a demorar mais tempo para se aposentar e que, em contraste, foi estendida a gratuidade do idoso, que era antes concedida aos maiores de 65 anos, para “pessoas mais novas”, a partir dos 60 anos. No entanto, ele não menciona se a Transiratiense possui em seu quadro funcionários acima dessa faixa etária, nem quantos eles seriam.

Conforme Zwar, a empresa já chegou a se reunir tanto com o prefeito Jorge Derbli, quanto com os vereadores e, ainda, com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a fim de debater uma eventual alteração na lei que estende a gratuidade aos maiores de 60 anos. Por enquanto, nenhuma sinalização quanto a essa possibilidade. O gerente frisa que, sem essa alteração, serão duas consequências drásticas: desemprego dos funcionários e ausência de transporte coletivo no município.

O Sindicato dos Motoristas, Cobradores e Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos em Veículos Rodoviários de Passageiros Urbanos, Municipais, Metropolitanos, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais e de Fretamento de Ponta Grossa e Região (Sintropas-PG) teria lamentado a decisão da empresa. “O presidente do Sindicato [Luís Carlos de Oliveira] lamenta, porque são vagas de emprego que vão fechar. Ele está disposto a tentar fazer alguma coisa para manter a empresa funcionando, os empregos, porque ele defende a classe trabalhadora e tem que fazer a parte dele”, acrescenta.

Zwar ressalta que há o risco de o município ficar sem transporte coletivo, que vai afetar, inclusive, os passageiros beneficiados pela gratuidade. As linhas fretadas, como a que transporta os funcionários da Yazaki, por ser um serviço paralelo, se mantêm e não seriam prejudicadas.

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Em outubro do ano passado, a empresa sustentou que a elevação em 10% no valor da tarifa – que passou de R$ 4 para R$ 4,40 – se deveu à gratuidade estendida aos idosos na faixa de 60 a 65 anos, que corresponderiam a uma parcela de 7% a 7,5% da população usuária do transporte coletivo. A elevação no preço ocorreu poucos dias depois que a Prefeitura de Ponta Grossa autorizou a Viação Campos Gerais (VCG) a reajustar a passagem do ônibus de R$ 3,80 para R$ 4,30. Ainda que os preços sejam semelhantes, em Ponta Grossa existe o Sistema Integrado de Transportes – o passageiro troca de ônibus nos terminais, embarcando pela porta traseira, sem precisar pagar outra passagem.

Comparativamente, na Viação Campos Gerais, que opera o transporte coletivo em Ponta Grossa, a bilhetagem é eletrônica e o acesso gratuito de passageiros de 60 a 65 anos é limitado aos que são credenciados (possuem a carteirinha) e com renda mensal inferior a 1,5 salário mínimo nacional. Além disso, a gratuidade é limitada ao máximo de duas viagens diárias, com 40 créditos mensais, não cumulativos na recarga (conforme decreto municipal 16.125/2019). Para quem tem mais de 65 anos, essa restrição não existe.

Em Guarapuava, a tarifa cobrada pela Pérola do Oeste é ainda menor: R$ 3,40 (convencional) e de R$ 1 para estudantes. Em Curitiba, a passagem é apenas R$ 0,10 mais cara que em Irati: custa R$ 4,50 desde março. Na cidade de Cascavel, a tarifa é de R$ 3,90. Em Foz do Iguaçu, desde fevereiro a passagem é R$ 3,85, com gratuidade para maiores de 60 anos cadastrados. Em Londrina, a tarifa é de R$ 4,25 e o preço foi congelado em 2020 graças à renúncia do ISSQN sobre o transporte. Em Maringá, quem usa o Cartão Passe Fácil, para bilhetagem eletrônica, paga R$ 4,30. Quem paga no dinheiro e compra um crédito avulso, paga R$ 4,50 e estudantes pagam R$ 2,15.