Órgão terá competência para o juizado especial, cível, criminal e da Fazenda Pública de Irati, e foi criado em dezembro de 2014

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Paraná oficializou na quarta-feira, 20, a instalação da 4ª Vara Judicial da Comarca de Irati, em evento realizado no Tribunal do Júri do Fórum de Irati. A solenidade contou com as presenças do presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do diretor do Fórum da Comarca de Irati, Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima, e da juíza que assumiu interinamente a 4ª Vara Judicial, Mitzy de Lima Santos, além de outras autoridades dos municípios de Irati e Inácio Martins.

O diretor do Fórum destacou que a instalação da 4ª Vara Judicial é mais um passo dado rumo à modernização e aperfeiçoamento dos serviços judiciais da comarca. “É uma vitória de todos que lutaram incansavelmente junto ao TJ-PR para que isto fosse possível, e no caso desta Vara, possível graças também ao empenho do nosso presidente junto ao órgão especial do Tribunal. É também uma vitória maior ainda para a população de Irati e de Inácio Martins, pois [elas] poderão contar com os serviços exclusivos de um magistrado e de funcionários especializados, em um prédio adequado”, comentou.

O presidente da subseção da OAB de Irati, advogado Luiz Augusto Polytowski Domingues, disse que este momento representa a efetivação do princípio constitucional do acesso à Justiça. “Isto porque, nos Juizados Especiais, estão concentradas aquelas demandas que, via de regra, são de menor complexidade e que, por reunirem esta característica, deveriam ser resolvidas de modo célere e dentro de um razoável espaço de duração”, comentou.

Vasconcelos comentou que a oficialização da instalação da 4ª Vara Judicial ocorreu de forma mais rápida que o esperado. “Eu procurei dar uma agilidade e rapidez, porque já temos um prédio, as instalações já estão em pleno funcionamento, então bastaria oficializar a existência da Vara Judicial, porque, com isso, todos os atos que serão realizados terão uma juíza designada somente para estas atividades. A partir de agora, Irati, com quatro varas judiciais, já está dando uma estrutura melhor em termos de organização, inclusive, para que a população possa ser atendida melhor”, comentou.

A juíza Mitzy de Lima Santos, designada para assumir a direção da Vara agradeceu o presidente do TJ/PR por ter auxiliado no processo de instalação, depois de três anos de luta.  “Nós estamos muito agradecidos porque esta 4ª Vara Judicial é uma modernização do Poder Judiciário e para os nossos jurisdicionados aqui de Irati”, comentou.

Para a promotora do Ministério Público, Maria Luiza Correia de Mello, a instalação desta Vara especial tem importância para as ações da área de Saúde que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. “Hoje, as questões de saúde, neste valor, não precisam mais que o MP ajuíze uma ação civil pública ou que um procurador, defensor público ou advogado ajuíze, basta o simples jurisdicionado, um paciente que necessita de um medicamento, com todos aqueles processos, os papéis que eles levavam para o MP, se dirigir à 4ª Vara, preencher um requerimento e sua questão será apreciada pelo Poder Judiciário e com certeza ele terá uma sentença judicial, fornecendo-lhe o medicamento. A Instalação da 4ª Vara é importante para a área da saúde, porque dá a possibilidade de o medicamento ser entregue com mais rapidez, eficiência e facilidade para aquele jurisdicionado que necessita utilizar um medicamento no valor de até 60 salários mínimos”, destacou

Fotos: Paulo Henrique Sava

Endereço

A 4ª Vara Judicial vai funcionar na Rua 19 de Dezembro, 418, no centro de Irati, e terá competência para o juizado especial, cível, criminal e da Fazenda Pública. A nova divisão foi criada pela Lei Estadual nº 18.417, de 29 de dezembro de 2014.