Desoneração que visa conter os preços dos combustíveis, energia, transporte e telecomunicações faz cair arrecadação na mesma proporção e imediatamente/Jussara Harmuch
 |
| A redução da taxa de ICMS recai na mesma proporção nos municípios, diz o secretário da Fazenda Juarez Miguel da Silva |
Quando a alíquota do ICMS é reduzida, como aconteceu recentemente com os combustíveis, o reflexo nos municípios é imediato e na mesma proporção. Os repasses relativos ao ICMS são feitos para os municípios semanalmente.
“Se tem 10% de redução, consequentemente, quando tem uma redução de alíquota a gente sente a queda de 10% da receita”, conta o secretário da Fazenda, Juarez Miguel da Silva.
Já em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) o reflexo deverá ser sentido só no ano que vem, quando o governo Federal fizer o reajuste de valor por aluno. Hoje o valor mínimo por aluno é de R$ 5.643,92.
“O Fundeb é composto de 20% das receitas do município, não afeta no primeiro momento porque é repassado conforme o número de alunos. Todo o ano o governo Federal faz um reajuste no valor do aluno, ou seja, se teve uma redução do ICMS ou outro imposto será projetado a menos. Com certeza no futuro terá uma redução ou não vai acrescer”.
Por que o ICMS foi reduzido?
A redução é resultante da aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu o limite de 18% para alíquotas de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. A medida objetiva conter a alta nos preços destes itens, classificados como essenciais. A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, mas a Constituição foi alterada para viabilizar essa e outras medidas. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido que os quatro itens (combustíveis, energia, transporte e telecomunicações) não poderiam ser alvo de uma cobrança mais elevada, mas a Corte previu uma transição até 2024.
O ICMS é o principal imposto estadual e responde por mais de 80% da receita tributária. Parte dos recursos é repartida com os municípios. Uma parcela da arrecadação é destinada obrigatoriamente para educação e saúde.