Multa para quem deixar de limpar terrenos baldios ou acumular água no seu próprio quintal pode ultrapassar os R$700
Da redação
O Código de Posturas de Irati estabelece, no artigo 22 do Capitulo II, que “os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado de Passeio as suas edificações, pátios, jardins, quintais, ou terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços à sua propriedade”. Porém, nem sempre é o que se vê pela cidade, principalmente quando passamos por terrenos baldios.
Muitas vezes, estes locais estão cheios de mato, lixo, entulhos e restos de materiais de construção, o que pode trazer animais peçonhentos (como aranhas e escorpiões) para dentro das residências próximas e causar doenças que podem levar à morte. Na reunião do secretariado municipal que aconteceu nesta semana, a secretária de Saúde, Magali Salete de Camargo, solicitou atenção especial na fiscalização de lotes particulares e da limpeza em locais públicos para evitar a propagação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.
Na mesma reunião, a secretária de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Lozinski, comentou que os funcionários da pasta não conseguem dar conta de todo o volume de trabalho no verão, por isso alguns imóveis públicos “estão com o mato alto”. Ela ainda ressaltou que há necessidade de endurecer a fiscalização e aplicar multas contra os proprietários destes imóveis. Caso seja comprovada a propriedade e a inadequação à legislação, o município poderá fazer a limpeza e cobrar uma multa de até seis Unidades de Referência do Município (URM), o equivalente a R$448,44. A multa poderá ser ainda maior se nestes locais for encontrada água parada. Neste caso, o valor terá um acréscimo de dez URM’s, o equivalente R$ 747,40.
A mesma penalidade poderá ser aplicada aos moradores que forem flagrados varrendo o lixo de suas residências para as ruas, bocas de lobo ou sarjetas. Os resíduos devem ser juntados e colocados no recipiente de descarte correto. Além disso, quem pratica este tipo de ação poderá incorrer em outra infração ao impedir o livre escoamento da água nos canos, sarjetas, bocas de lobo ou canais de logradouros públicos. Neste caso, o valor da multa também tem um acréscimo de R$ 747,40.
No caso dos prédios e terrenos públicos, a limpeza é feita pelos funcionários do Executivo. No entanto, Irati tem um sério problema em relação à obra abandonada do Centro Cultural Denise Stoklos. Na última visita que a nossa reportagem fez, o local estava cheio de lixo produzido pelos índios que invadiram o imóvel. Magda informou que eles foram orientados a recolher o próprio lixo. Para tanto, a Prefeitura forneceu embalagens especiais para acomodar os resíduos.
O Código de Posturas estabelece penas também para quem for denunciado por queimar o lixo no quintal, prática comum em vários bairros de Irati. Esta infração pode criar uma situação prejudicial ao meio ambiente e à saúde de outras pessoas, além de causar problemas para a segurança e o bem-estar da comunidade. Nestes casos, a multa é de R$ 448,44.
Caso você tenha alguma denúncia a fazer sobre as situações citadas na reportagem, entre em contato com a Prefeitura de Irati pelo telefone 3132-6100.
