Deputado acredita que discussão maior sobre os dois assuntos com a sociedade serviria para aparar as arestas e esclarecer dúvidas da população/Paulo Sava

Em entrevista à Najuá, o deputado federal Tadeu Veneri (PT) disse que a Lei Geral das Universidades (LGU, Projeto nº 728/2021) e a Reforma Administrativa, que está tramitando no Congresso Nacional desde 2021, precisam de mais debate com a população.

“A ambas me parece faltar o essencial, que é um debate com a comunidade escolar e a população. Às vezes, este debate ajuda para que possamos reduzir as arestas. No caso da LGU, falei sobre isso a vários diretores de campus e universidades e principalmente conversei muito com o secretário Aldo. Talvez, se nós tivermos um debate mais aprofundado, estas situações acabem sendo diminuídas, do ponto de vista da sua resistência”, frisou.

Para o deputado, a LGU ainda tem uma série de situações que precisam ser aplicadas. Ela estabelece, por exemplo, que , em três anos, pelo menos 50% dos alunos aprovados no vestibular estejam formados. Entretanto, para Veneri, isto não significa que as universidades devam aprovar até alunos que não estejam aptos para exercer suas profissões.

“Não significa que você vá aprovar todos indistintamente, sem que haja condições de serem aprovados, simplesmente para concluírem o curso, como tem acontecido no Ensino Médio, com a tal Prova Paraná. Eu já denunciei isto várias vezes e agora tentaram fazer em São Paulo, que tem resistido a esta ideia. Significa dizer que nós precisamos dar uma atenção especial aos pontos que hoje são “gargalos” dentro da universidade e que muitos deles podem ser resolvidos se nós tivermos um olhar diferenciado”, declarou.

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Evasão nas universidades – Um dos problemas que poderia ser resolvido com uma melhor aplicação da LGU seria a evasão dentro das universidades. Veneri aponta duas situações que contribuem para esta situação: a falta de moradias para estudantes e a questão da alimentação, além da dificuldade do transporte público para as instituições.

“É incrível, mas temos ainda muitos alunos que não conseguem ficar na universidade porque não têm como se sustentarem. Não têm transporte, alimentação, moradia. Este aluno passa no vestibular ou vem por outros mecanismos para a universidade, mas depois não consegue ficar porque não há como se manter. Aí, ele passa a trabalhar durante um período: se as aulas forem durante o dia, ele passa a trabalhar à noite; se forem à noite, ele trabalha durante o dia e à noite não consegue ir (para a aula) e, em um prazo muito curto, de 6 meses a 1 ano, ele acaba desistindo”, frisou.

Baixo investimento – Outro problema apontado por Veneri junto às universidades estaduais é o baixo investimento por parte do poder Executivo estadual no Ensino Superior. “Embora as universidades, no seu todo, para alguns custem muito, trazem recursos muito grandes para os municípios e hoje estão sendo subfinanciadas. Estamos vivendo um período em que há, já há mais de seis anos, uma defasagem salarial significativa para professores e funcionários. Falta financiamento para você recuperar espaços públicos dentro das universidades, que estão com uma situação muito delicada na sua manutenção. Isto tudo precisa ser debatido: enquanto não conseguirmos debater com a sociedade, vamos ficar sempre fazendo discussões que não são exatamente aquelas que podem ajudar a construir o que nós todos queremos: uma universidade pública, eficiente, gratuita e que possa abrigar a todos”, comentou.

PEC da anistia – Outro assunto abordado por Veneri foi a Proposta de Emenda à Constituição nº 09/2023, que proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 05 de abril de 2022, data em que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 117/2022, que impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos deste fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, em um percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas.

Esta PEC, que não chegou nem a ser votada no Congresso Nacional, cria uma situação muito polêmica, na opinião do deputado. “Eu havia me manifestado publicamente contrário à votação, eu não votaria se ela viesse, avisei ao meu partido, mesmo com toda a consideração do partido. A PEC 09 prevê, entre outras coisas, que você tenha, por um lado, a anistia de todas as dívidas dos últimos anos dos partidos políticos. Nós até podemos discutir que as multas aplicadas sejam draconianas, injustas, feitas talvez de forma extemporânea, que o TRE ou o TSE extrapolem as suas funções, podemos fazer este debate, não há nada que seja tabu, mesmo porque tribunais são compostos por servidores públicos e, como tais, precisam prestar contas dos seus atos, como todos nós precisamos”, afirmou.

O deputado criticou a anistia dada pela PEC a alguns partidos que deixaram de cumprir as cotas para negros e mulheres na última eleição. “Você faz a lei dizendo que tem que ter x% de mulheres, negras e negros, e não cumpre? Obviamente que deve haver sanção. Os partidos políticos têm dificuldade para prestar contas porque há uma série de burocracias dentro da sua estrutura, assim como os pequenos municípios, que têm dificuldade para contratar um contador, um advogado, para abrir conta em um banco. Isto tem que ser superado de uma forma negociada e não pode simplesmente ser feita uma anistia, que pega muito mal”, pontuou.