Pesquisa encomendada pelo TSE, a respeito das eleições de 2014, revelou que pelo menos 28% dos entrevistados tinham conhecimento ou foram testemunhas da prática ilegal
Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch

O período entre a divulgação da relação de candidatos eleitos e sua diplomação e, posteriormente, sua posse, costuma ser conturbado, especialmente em cidades pequenas do interior – mas até mesmo em capitais – devido às denúncias que surgem de compra de voto. A comprovação desse ilícito resulta na cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito. Em alguns casos, essas denúncias são formuladas por candidatos que ficaram com a suplência e que poderiam ser diretamente beneficiados pela cassação do concorrente.

Compra de voto é crime
Uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicada pela Checon Pesquisa/Borghi a quase 2 mil eleitores com idades entre 18 e 60 anos, em sete capitais, entre elas, a do Distrito Federal, revelou que pelo menos 28% dos entrevistados tinham conhecimento ou foram testemunhas dessa prática irregular e ilegal. No estado de Roraima, o número de entrevistados que respondeu positivamente chegou a 71%. Na pesquisa foram consideradas pessoas de todas as regiões do Brasil, nessa faixa etária, e das classes sociais A, B, C e D.

O artigo 41, alínea A, da Lei 9504/97 – Lei das Eleições – prevê a compra de voto como crime. O candidato não pode doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor nenhuma vantagem pessoal de qualquer natureza a fim de obter seu voto. O pedido nem precisa ser explícito para caracterizar a compra de votos. Basta que o crime seja evidente para ensejar a punição.

Nas últimas eleições, a quebra do sigilo do voto, que também é proibida, foi uma prática adotada em alguns lugares, especialmente pelo candidato que comprou voto. Apesar de ser proibido, muitos eleitores entraram na cabine de votação com celulares e registraram o voto através de fotos.

Em alguns casos, existem modalidades veladas e indiretas de compra de voto, como o trabalho social ou assistencialismo, a oferta de uma facilidade, que tem como alvo a população mais carente e nem sempre adequadamente assistida pela administração pública, frequentemente seduzida por essas ofertas de vantagens.
“O voto é livre. A primeira coisa que a Justiça Eleitoral sempre garantiu foi o sigilo do voto, a fim de que a liberdade seja assegurada. Não há nenhum meio de que o candidato disponha para verificar em que determinado eleitor votou. Nem nós, da Justiça Eleitoral, que temos acesso aos sistemas, temos poder ou conhecimento necessário para quebrar o sigilo do voto”, assegura o chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças, Marco Aurélio Canever. Portanto, não existem condições técnicas viáveis para que o candidato saiba em quem ele votou.

Segundo Canever, na nossa região, a compra de voto é recorrente e, infelizmente, não é folclore. Existe uma série de ações em trâmite, a respeito de denúncia de compra de voto – a captação ilícita de sufrágio. “Alguns candidatos foram cassados, outros não, porque a caracterização do crime, e a existência de mecanismos de defesa, que possam destituir a denúncia ofertada, uma denúncia de má qualidade, podem acarretar o indeferimento de outras tantas denúncias”, afirma.

Denúncia
Canever recomenda ao eleitor ou ao adversário político que for apresentar denúncia de compra de voto que reúna, antes, elementos capazes de provar o ilícito. A denúncia não pode ser feita anonimamente. O cidadão deve usar os canais convencionais para apresentar a denúncia, tendo em vista que a compra de votos é um crime, e pode procurar o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e a Polícia Civil. “Mas é importante que, ao fazer uma denúncia, ele já leve os grandes indícios dessa ocorrência, porque não é incomum que denúncias venham vazias, ou seja, sem um mínimo de sustentação para que ela seja seguida em frente”, observa.

O chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças enfatiza que o eleitor que vende seu voto, na verdade, não recebe nada em troca. “O candidato que gasta dinheiro de campanha com a compra de voto vai querer repor esse dinheiro, de alguma forma. Na melhor das hipóteses, ele não vai reverter em favor daquela pessoa que vendeu seu voto, os benefícios em comum. Aquele assistencialismo acaba direcionando para uma pessoa uma pequena parcela de recursos, quando, na verdade, por trás de tudo isso existe uma grande monta de recursos públicos, muitas vezes direcionados a fins ilícitos. Dinheiro gasto em campanha vem de algum lugar”, analisa Canever.

Qualquer campanha eleitoral que se faça demanda gastos, a começar pela impressão dos santinhos, aponta o chefe do Cartório Eleitoral. Entretanto, quando ele parte para a tática assistencialista, esse custo é maior. Segundo Canever, existem eleitores que chegam a exigir do candidato alguma forma de assistencialismo. “Fazendo isso, ele está exigindo que o candidato gaste mais dinheiro, que esse candidato vá atrás de dinheiro, muitas vezes ilícito. É uma corrente do mal, da qual o eleitor, se vender seu voto, vai fazer parte, sim”, acrescenta.   

Participação popular
Ao mesmo tempo em que se cobra maior efetividade dos legisladores, Canever destaca que a maior parte do eleitorado pouco se interessa a respeito das discussões realizadas nas Câmaras de Vereadores. Basta observar o número de pessoas que frequentam as sessões.

Nem mesmo a mudança de horário das sessões ordinárias em alguns municípios, como é o caso de Irati, onde até 2008 as sessões ocorriam na segunda à tarde e foram postergadas para a noite, depois do horário comercial, surtiram o efeito esperado: de trazer mais eleitores para acompanhar as sessões. Percebendo isso, a maior parte das Câmaras Municipais adotou, nos últimos anos, a transmissão ao vivo das sessões, não só pelo rádio, mas também pela internet, através de livestreamings e da criação de canais no YouTube.

“O legislativo tem as portas abertas para quem quiser acompanhar a sessão e acompanhar o trabalho daquele parlamentar eleito”, comenta. A população costuma acompanhar pessoalmente, com maior interesse, votações polêmicas, como aumento ou redução no número de vereadores, aumento ou redução de subsídios. Pontualmente, categorias de servidores públicos acompanham as sessões para cobrar justiça dos vereadores na votação de reajustes propostos pelo Executivo, por exemplo.

“A política começou a estar na boca do povo. Felizmente, esse é um bom passo que o brasileiro deu, recentemente, talvez, justamente, por essas questões da Lava Jato, que envolvem grandes empreiteiras, que financiam grandes políticos, e pequenos também”, avalia.

© Jussara Harmuch

Chefe do Cartório Eleitoral de Rebouças, Marco Aurélio Canever, falou sobre a compra de voto durante entrevista especial à Rádio Najuá