STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores

Decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB Gazeta…

10 de abril de 2015 às 12h50m

Decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB

Gazeta do Povo – Agência O Globo 


O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o pagamento do benefício no Pará. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a aposentadoria de ex-governadores paraenses. Embora a determinação de hoje sirva apenas para o estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.

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