Sindicato Patronal Rural promove reunião sobre Lei da Integração nesta sexta-feira

Encontro será realizado de forma on-line nesta sexta-feira, 28, a partir das 13h30/Paulo Sava O…

27 de abril de 2023 às 11h47m

Encontro será realizado de forma on-line nesta sexta-feira, 28, a partir das 13h30/Paulo Sava

Sede atual do Sindicato Patronal Rural de Irati, em frente ao Parque Aquático do Rio Bonito. Foto: Paulo Henrique Sava

O Sindicato Patronal Rural de Irati promove nesta sexta-feira, 28, a partir das 13h30, uma reunião on-line para discutir o texto da Lei Federal nº 13.288, sancionada em maio de 2016 pelo então Presidente da República, Michel Temer (MDB), a chamada “Lei da Integração”.

A lei em questão dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores, institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), ou similar, respeitando as estruturas já existentes.

Segundo o presidente do Sindicato, Mesaque Kecot Veres, no Paraná, muitos produtores estão envolvidos no sistema integrado de produção, tanto nos setores de aves, suínos e tabaco. Somente na fumicultura, estão envolvidas 29 mil famílias com aproximadamente 116 mil pessoas. Ele explica que a lei foi criada para estabelecer um equilíbrio na relação entre produtores e empresas.

“De um lado, estão 29 mil famílias e aproximadamente 116 mil pessoas, pequenos produtores, e do outro lado estão 7 ou 8 empresas aqui no Paraná que movimentam cerca de R$ 1,5 bilhão só de produtos dos produtores. Estas empresas agregam mais R$ 1,6 bilhão de valor ao produto do nosso agricultor. Nós vamos fazer uma avaliação dessa Lei de Integração, as vantagens para as empresas, que são muitas. Eu fui anotando e vi muitas vantagens para elas. Também vamos avaliar quais seriam as vantagens para os produtores rurais, que são muito poucas”, frisou.

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Durante o encontro, serão dadas explicações sobre o funcionamento de órgãos como as CADECs, formadas por representantes de produtores e indústrias. Os produtores de tabaco também terão a oportunidade de dizer se as reuniões de preços com as fumageiras estão dando um resultado positivo para eles. “Nós estamos chamando as nossas autoridades, o Ministério Público, os nossos vereadores, prefeitos, secretários de agricultura, os nossos deputados federais e estaduais e suas assessorias e principalmente os nossos produtores, para avaliarmos esta lei, que acredito que precisaria de uma reformulação para estabelecer um equilíbrio na relação, porque ela não tem atingido isso”, comentou Mesaque.

A reunião será feita por videoconferência nesta sexta-feira, das 13h30 às 15h30. Agricultores interessados em participar podem solicitar o link através do WhatsApp (42) 9-9974-1126.

A legislação oferece inúmeras vantagens para as empresas, especialmente para as fumageiras, de acordo com o presidente do Sindicato Patronal Rural. “Vamos dizer que uma empresa tenha interesse em produzir tabaco: ela teria que comprar o terreno, contratar mão-de-obra, pagar insalubridade e trabalho noturno e fazer estufa, além de pagar todos os encargos. Como é uma parceria com o pequeno agricultor, é ele quem faz todo esse trabalho e não recebe por insalubridade e trabalho noturno, além de não ter o valor de sua alimentação. Ele tem que fazer a estufa e o paiol, com todos os investimentos saindo do próprio bolso. Então, às vezes uma lei cria vantagem para um lado e desvantagem para o outro, mas ela teria que equilibrar. São de A a Z as vantagens para as empresas, e ainda estamos procurando uma vantagem possível para os produtores”, comentou.

Bloco de Publicidades

O sindicato optou por fazer esta reunião via internet por conta da praticidade da tecnologia para reunir pessoas de vários estados e municípios, evitando gastos com deslocamentos. “Para evitar o deslocamento, vamos fazer a reunião online que a participação fica mais prática”, afirma Mesaque.

Mesaque Kecot Veres, presidente do Sindicato Patronal Rural de Irati. Foto: Paulo Sava
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