Projeto prevê a retirada de 5% dos recursos das instituições destinados às áreas de saúde, educação, cultura, lazer e assistência social para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Manifesto em Irati aconteceu em frente à unidade do Senac, em Irati/Paulo Sava

O Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) fizeram um manifesto nesta terça-feira, 16, em todo o país contra o Projeto de Lei de Conversão (nº 09/2023), que prevê a retirada de 5% dos recursos das instituições destinados às áreas da saúde, educação, cultura, lazer e assistência social em benefício da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 17.

Os dois órgãos alegam que esta redução pode ocasionar várias consequências. Entre elas, está a possibilidade de fechamento de unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades. Com isso, mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em cursos e atendimentos gratuitos.

Em Irati, o manifesto ocorreu em frente ao Senac e reuniu funcionários e alunos da instituição. Em entrevista à Najuá, o gerente executivo da unidade, João Guilherme Baggio de Oliveira, destacou que, inicialmente, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, somente o Paraná deve perder um valor aproximado de R$ 4,3 milhões. Ele contou o que isso vai representar para o setor educacional no estado.

“Isto vai representar para nós uma queda de 312 mil horas-aulas dos cursos que são oferecidos gratuitamente. Hoje, por exemplo, na unidade temos aprendizagem acontecendo, que são totalmente gratuitos. Temos curso de maquiador, técnico em estética 100% gratuitos, além de muitos outros que acontecem dentro e fora do Senac. Há possibilidade de termo perdas importantes e efetivas naquilo que diz respeito à qualificação. A entrega dos cursos do Senac é muito real com esta possível perda e por isto estamos preocupados e fazendo este ato de mobilização aqui (em Irati) e em Prudentópolis”, frisou.

Segundo João, ainda não é possível prever se a unidade de Irati do Senac será fechada ou não. Ele afirmou que, se o projeto for aprovado e sancionado, a instituição poderá perder cursos gratuitos.

“Imaginamos que não (há possibilidade de fechamento) neste momento, mas temos com certeza um prejuízo de horas-aula, e isto eu acho que é o mais efetivo. É perda de hora-aula gratuita, de cursos como cozinheiro e confeiteiro, que estamos fazendo 100% na parceria gratuita. A perda de horas vai acontecer e isto trará um reflexo para o Paraná”, comentou.

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No Brasil, mais de 37 mil atendimentos deixarão de ser feitos pelo Sesc. Outros 2,6 mil exames não serão mais realizados. Há ainda a possibilidade de fechamento de 29 mil centros de formação profissional e o encerramento de 31115 matrículas. No total, o Sesc e o Senac devem perder 7 milhões de horas em todo o país. Em Irati, a perda poderia chegar a 2820 horas. Para o gerente executivo do Senac Irati, isto traria um impacto muito grande para o setor educacional do município.

“Quando eu estou pensando nisso, trata-se de uma turma inteira que eu deixo de qualificar, de entregar certificados, de buscar atrás. Hoje é um dia muito importante, estamos todos vestindo preto na unidade porque estamos nos mobilizando, preocupados com isto. Estamos pedindo uma posição dos nossos senadores, para que eles nos auxiliem nesta demanda que é tão importante não somente para mim, como gerente executivo da unidade, mas para muitas famílias brasileiras que dependem dos serviços que prestamos”, destacou.

O empresário Airton José Trento representou a Fecomércio no manifesto. Ele defendeu que a Embratur deve obter recursos para promover o Brasil no exterior, mas não com verba retirada do Sesc e do Senac. Ele destacou que isto pode ocasionar desemprego e até mesmo a não abertura da nova unidade iratiense, que está sendo construída às margens da rodovia BR 153, nas proximidades do trevo de acesso ao bairro Ouro Verde e ao Loteamento Village Sollaris.

“Estes 5% que eles querem retirar da estrutura do Sesc/Senac vai com certeza gerar desemprego e talvez nem seja possível a abertura dessas obras que estão para ser inauguradas. Realmente ficamos preocupados, porque uma entidade como a Fecomércio está desenvolvendo, através do Sesc/Senac na rodovia, no projeto inicial seriam 3300 pessoas, aproximadamente, todos os dias atravessando o asfalto para ter um curso, uma instrução ali. O Sesc vai ter uma perda maior ainda, então são duas entidades e as obras são independentes. Eles têm o recurso para construir, mas a preocupação é se vai abrir isto”, destacou.

Verba – A verba recebida pelo Senac vem dos trabalhadores e empresários que atuam no comércio. João detalhou como funciona a matemática para a obtenção desses recursos. “Esta verba vem do empresário, que desconta na folha de pagamento do seu funcionário 1,5% que vai para o Sesc e 1% para o Senac. Isto vai para a Receita Federal, que faz as destinações, e recebemos não um imposto, mas chamamos de um compulsório, que devolvemos em 66,67%. Quanto mais cortes eu tenho, menos eu entrego em gratuidade. Por isto, conseguimos precisar estes números”, pontuou.

Abaixo-assinado – Um abaixo-assinado contra o projeto de lei foi publicado pelas entidades e está disponível nas unidades e também nas redes sociais do Sesc/Senac. O objetivo, segundo João, é chegar a 1 milhão de assinaturas. Atualmente, 600 mil pessoas já assinaram o manifesto. “Estamos vendo uma evolução muito grande nos últimos dias. Eu não consigo dizer até quando ele vai, mas estamos fazendo esta mobilização até amanhã para que tenhamos um maior número de pessoas assinando esta petição pública em favor do Sesc e do Senac. O objetivo é chegar a 1 milhão de assinaturas”, frisou.

A presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Irati, Tirciana Strége Bini, destacou que o papel dos manifestantes é de fazer com que a aprovação do projeto não aconteça.
“O nosso jeito de fazer isso vai ser de compartilhar o link (do abaixo-assinado), ir atrás do número máximo de assinaturas contrárias a este projeto de lei, que vai impactar a nossa vida e daqueles que estão vindo. Como vocês hoje estão sendo beneficiados com cursos gratuitos, tem muita gente pela frente que precisa também, assim como vocês, então temos que manter esta estrutura. Se cada um fizer um pouquinho, compartilhar este link e assinar, eu acho que isto vai fazer a diferença”, comentou.

Alunas – Andreia Lima, aluna do curso de maquiagem, avalia que o curso é bom, uma vez que ele é gratuito, pois ela não tem despesa nenhuma e está se formando em uma profissão. Ela acredita que o fim do curso seria ruim para os alunos. “Para mim, seria muito ruim porque, para disponibilizar uma quantia para pagar um curso, na situação de governo em que estamos, seria terrível”, frisou.

Gisele, aluna do curso técnico em estética, acredita que o fim do curso seria péssimo para sua vida profissional. “Se, de repente, este curso acabasse, no meu caso, que não estou trabalhando e estou fazendo curso para me especializar em uma profissão e seria muito ruim não poder terminar o curso e começar a trabalhar”, pontuou.