Apenas cinco municípios do Paraná estão em situação avançada para dar destinação correta aos resíduos sólidos. As demais prefeituras estão irregulares desde 2007. “Se não cumprirem a determinação, os governantes municipais podem sofrer ações de improbidade administrativa,” afirma procurador.
Da Redação, com reportagem e informações de Diego Antonelli, da Sucursal de PG/Gazeta do Povo

© Arquivo Najuá

Enquanto o lixo despejado no aterro sanitário de Irati não é coberto, no tempo que a máquina fica parada, os corvos se aproveitam para se alimentar dos restos de comida
Mais de 5 mil municípios brasileiros correm o risco de ficar sem recursos federais para regularizar a coleta de lixo. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 300 das 5.565 cidades do país apresentam o plano de manejo de resíduos em estágio mais avançado. As prefeituras que não apresentarem o projeto até metade de 2012 ficarão proibidas de receber qualquer recurso oriundo da União para o manejo de resíduos. A determinação é do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, sancionado em 2010. A meta do governo federal é extinguir até 2014 todos os lixões e implantar em 100% do território nacional o sistema de coleta seletiva.

De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa, estão previstos para todo o país até o momento R$ 1,5 bilhão para serem aplicados no setor, mediante liberação de verbas do PAC 2 . “Os municípios não são obrigados a realizar o plano de manejo, mas se não o fizerem ficam sem qualquer espécie de recurso para aplicar nessa área”, afirma.

Para o presidente da CNM,  Paulo Ziulkoski, dificilmente todas as cidades conseguirão apresentar o plano a tempo. “Os municípios brasileiros vão precisar de R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários. E não temos nem ideia de onde sairia esse dinheiro”, observa Ziulkoski. Por outro lado, o Ministério revela que com R$ 9,2 bilhões será possível dar um fim aos lixões. “Esse é o nosso número, com base em nossos estudos”, limita-se a afirmar Silvano Costa.

© Arquivo Najuá

Segundo um morador, catadores vêm atrás do material reciclável, misturado ao lixo que é despejado no aterro
© Arquivo Najuá

Grande quantidade de materiais recicláveis que vêm misturadas ao lixo doméstico são despejadas no aterro sanitário de Irati

Em Irati, lixo reciclável e rejeito que vai para o aterro sanitário estimula a ação de catadores que comercializam este tipo de produto

Renato, morador da região próxima ao lixão, contou que algumas pessoas da cidade vem até o aterro para separar o material reciclado que vem junto com o lixo comum

Renato que mora na redondeza do aterro sanitário de Irati, foi encontrado no local quando a Najuá esteve fazendo reportagem no início de julho. Ele disse que pessoas da cidade e do Caratuva vêm até o aterro para recolher o lixo reciclável que vem misturado com o lixo orgânico e o rejeito (sobra de lixo que resultou do processo de separação do reciclável por não ser possível seu aproveitamento) com o objetivo de comercializá-los. “Eles sabem os horários que os caminhões de lixo chegam e vem atrás para catar antes que a máquina cubra tudo”, disse.

Outro morador das redondezas que não quis se identificar disse que a vinda de pessoas para remexer o lixo do aterro acontece mais aos finais de semana e eles chegam até o aterro de carro.

Ângelo Laroca mora ao lado do aterro, ele também acusou a presença de catadores da cidade no aterro.

Uma moradora contou que tempos atrás, a Polícia Militar já esteve no local fazendo um flagra. “Depois disso, eles pararam de vir, mas agora já estão voltando novamente”, afirmou.
No ano passado, de acordo com estudodivulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 6,7 milhões de toneladas de lixo tiveram destino impróprio.

No último levantamento do Instituto Paranaense de Desenvol­­vimento Econômico e Social (Ipardes), foi apontado que mais da metade dos 399 municípios ainda não tem aterros sanitários. Apenas 47% das cidades possuem um local adequado para destinação dos resíduos sólidos. Em 27% dos municípios, o que representa 107 cidades, ainda são usados aterros controlados, apontados como solução intermediária para o problema, e nos outros 26%, ou 109 municípios, ainda persistem os lixões.

Falta de água encanada é maior queixa dos moradores vizinhos ao aterro de Irati

A espera por água encanda há 10 anos, moradores que vivem nas proximidades do aterro sanitário de Irati, localizado no Pinho de Cima, são obrigados a fazer uso de um poço de qualidade duvidosa. Uma sugestão dos moradores é que a água seja trazida da comunidade do Pinho de Baixo, através de tubulações. Leia a matéria completa

Apenas cinco municípios do Paraná estão em situação avançada para dar destinação correta aos resíduos sólidos. Segundo o coordenador do Centro Operacional de Apoio do Meio Ambiente do Mi­­nistério Público, procurador de justiça Saint-Claire Honorato San­­tos, as cidades de Tibagi, Bituruna, Rio Negro, Morretes e Londrina estão com projetos que visam reaproveitar a maior parte possível do material reciclável. As demais prefeituras estão irregulares desde 2007, quando foi sancionada uma lei federal que determina aos municípios realizarem o manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.  “Se não cumprirem a determinação, os governantes municipais podem sofrer ações de improbidade administrativa.”

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente prepara uma licitação de R$ 650 mil para contratar uma empresa que irá mapear a situação da destinação do lixo das 399 cidades do Paraná. O processo deve ser concluído em outubro. “Com esse estudo, poderemos ver quais cidades poderão compartilhar por meio de consórcios um mesmo aterro sanitário, além de termos um panorama real da situação de cada município”, afirma Carla Mittelstaed, diretora do Departamento de Resíduos Sólidos.

Estão sendo realizadas audiências regionais para explicar aos prefeitos a necessidade da realização de um plano de manejo. “Paralelamente ao nosso estudo, os municípios devem trabalhar com seus planos para serem apresentados em 2012”, salienta Carla.

Segundo ela, o custo médio para construir um aterro sanitário para atender uma população de 150 mil habitantes é de R$ 2 milhões. “Já um lixão não custa nada. É apenas um terreno onde são depositados os lixos, sem a infraestrutura.

Reveja as fotos do aterro sanitário de Irati, tiradas no início de julho pela equipe da Najuá.