Principal mudança é o tempo mínimo de trabalho para ter direito ao benefício, que sobe de seis para 18 meses. Confira as regras
Gazeta do Povo – Fernando Jasper
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Obter o seguro-desemprego ficará mais difícil a partir deste sábado (28), quando entram em vigor as novas regras para a concessão do benefício, publicadas na Medida Provisória 665, de 30 de dezembro de 2014. A principal mudança foi o aumento no tempo mínimo de trabalho, que passou de seis para 18 meses.
A medida faz parte do pacote de contenção de gastos do governo federal. Embora as taxas de desemprego tenham permanecido relativamente baixas por alguns anos, a alta rotatividade da mão de obra no Brasil vinha provocando um aumento nos desembolsos com o seguro-desemprego. De 2010 a 2013, os pagamentos aumentaram em média 16% ao ano, alcançando quase R$ 32 bilhões – ou 0,66% do PIB – no ano retrasado.
Confira abaixo as principais mudanças no benefício:
QUEM TEM DIREITO
Até 27/02/2015
Trabalhador dispensado sem justa causa, que comprove vínculo formal nos seis meses anteriores à dispensa.
A partir de 28/02/2015
Trabalhador dispensado sem justa causa, que comprove vínculo formal em pelo menos 18 dos 24 meses anteriores à dispensa, na primeira solicitação; em no mínimo 12 meses dos 16 meses anteriores, na segunda solicitação; e em cada um dos seis meses anteriores na terceira solicitação.
NÚMERO DE PARCELAS
Até 27/02/2015
Varia de três a cinco, conforme o tempo trabalhado.
Três parcelas: para quem trabalhou por 6 a 11 meses
Quatro parcelas: para quem trabalhou por 12 a 23 meses
Cinco parcelas: para quem trabalhou por 24 meses ou mais
A partir de 28/02/2015
Varia de três a cinco, conforme a quantidade de solicitações e o tempo trabalhado.
-Na primeira solicitação:
Quatro parcelas, para quem trabalhou por 18 a 23 meses
Cinco parcelas, para quem trabalhou por 24 meses ou mais
-Na segunda solicitação:
Quatro parcelas, para quem trabalhou de 12 a 23 meses
Cinco parcelas, para quem trabalhou por 24 meses ou mais
-Na terceira solicitação
Três parcelas, para quem trabalhou por seis a 11 meses
Quatro parcelas, para quem trabalhou por 12 a 23 meses
Cinco parcelas, para quem trabalhou por 24 meses ou mais