Segurança, Saúde e pavimentação foram destaque no legislativo de Irati

15 de novembro de 2017 às 08h37m

Verba do Fundo Estadual de Saúde garante compra de veículos, liberação de recurso para iniciar secretaria de segurança é barrada e dinheiro para obras no Alto da Glória cai na conta da prefeitura
Jussara Harmuch

© Montagem/divulgação

Confira o que foi destaque no expediente da sessão desta semana da Câmara Municipal de Irati.

Secretaria Municipal de Saúde aumentará a frota
Um projeto para autorizar R$ 690 mil para aquisição de veículo para a secretaria municipal de Saúde deu entrada na sessão desta semana. A origem do valor é da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), através de repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Remanejamento para pagar funcionários
Outra matéria que iniciou tramitação foi o projeto de remanejamento de R$ 500 mil para utilizar em parte do pagamento de salários dos meses de novembro, dezembro e a segunda parcela de décimo terceiro salário dos funcionários das secretarias de Administração e Viação e Serviços Rurais, que hoje, encontram-se com dotações insuficientes.

O remanejamento tem origem na Desvinculação das Receitas do Município (DRM) da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), na ordem de 30% desta receita, das quotas dos meses de setembro a dezembro/2017, que seriam utilizados para compra de materiais de consumo e obras e instalações da pasta de Serviços Urbanos.

Verba para Segurança foi barrada
Não vai ser desta vez que vai começar a operar a recém-criada secretaria municipal de Segurança, a ser comandada por Edson Elias, que se licenciará da Câmara. A prefeitura pediu a devolução do Projeto de Lei nº 142, que autorizaria abrir crédito de até R$ 21 mil para a instalação da pasta que, segundo justificativa da prefeitura, iniciaria de forma gradativa com a contratação apenas do secretário. Por outro lado, a justificativa deste pedido de retirada não veio explícita no ofício ou não foi lida no expediente.

A solicitação para que fosse criado um plano municipal de Segurança Pública e uma secretaria municipal em Irati foi motivo de diversos requerimento de Rafael Felipe Lucas (PSB), nos últimos dois anos de seu mandato como vereador que terminou em 2016.

Chega o repasse para conclusão de ruas do Alto da Glória
Pavimentação da Alexandre Pavelski e Dona: R$ 563.523,35 – R$ 493.100 do Ministério das Cidades,  contrapartida da prefeitura de R$ 70.423,35 subiu para R$ 270 mil
Um crédito de R$ 246.550 caiu na conta da prefeitura para conclusão de obra em ruas do bairro Alto da Glória e proximidades da rodoviária. A verba é proveniente de repasse do governo Federal em convênio da prefeitura com o Ministério das Cidades.
Há questão de um mês, a prefeitura justificou a paralisação da pavimentação da Rua Alexandre Pavelski, no Alto da Glória, devido ao atraso no repasse do governo federal de R$ 146.661,87 para terminar a obra. No total, o projeto envolve a Rua Dona Noca e foi possível graças à emenda do então deputado André Zacarow. A contrapartida maior da prefeitura, cerca de R$ 270 mil, se deu depois de constatada a necessidade de renovação da tubulação com a instalação de manilhas maiores para conter alagamentos.

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