Prazo de desincompatibilização para que os secretários participem do pleito termina neste sábado
Da Redação, com informações TSE
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| Prefeito Jorge Derbli confirmou a nossa reportagem que não haverá mudanças em seu secretariado. Foto: Jussara Harmuch |
Termina neste sábado, 4, o prazo de desincompatibilização para que os secretários municipais deixem os cargos para concorrer nas eleições deste ano. Em Irati, o prefeito Jorge Derbli disse a nossa reportagem que ninguém vai se afastar para participar do pleito.
No domingo passado, 29, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que o calendário das eleições 2020 está sendo cumprido. Segundo a ministra, neste momento, no âmbito do TSE, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise no sistema de saúde do País causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A presidente do Tribunal disse ainda que a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em outubro.
Rosa também negou uma medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade, em que o Partido Progressista (PP) pedia a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020, que termina neste sábado, 4.
Para Rosa, não foi demonstrado que a situação causada pelo combate à pandemia da Covid-19 viola os princípios do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da periodicidade do pleito previstos na Constituição Federal. A ministra ressaltou ainda que, recentemente, o TSE registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento online de documentos.