Para secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, novo pedágio trará obras e uma tarifa justa/Texto de Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Herivelton Lourenço
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, defendeu o modelo de pedágio proposto pelo governo estadual. O modelo tem sido criticado por deputados estaduais que consideram que o novo pedágio pode encarecer a tarifa. Para o secretário, o modelo garante a realização de obras nas rodovias e não deve aumentar o custo do pedágio aos usuários. “Nós fizemos aquilo que era possível para que o usuário tenha o que chamamos de tarifa justa”, disse em entrevista no programa “Café Com Notícias” da Rádio Najuá FM 106.9.
O Lote 1 entrará em leilão na Bolsa de Valores no dia 25 de agosto. Neste lote, há trechos nas rodovias BR-277 e 373, que inclui trechos que passam por Guarapuava, Prudentópolis e Irati e seguem até Curitiba. “Nós estamos falando que esse trecho todo vai ser duplicado. Todo ele com viadutos, trincheiras e adequações em perímetros urbano, como iluminação, sinal de telefonia para emergência, como também a partir de São Luiz do Purunã vai ser triplicado. Quando chega em Curitiba, no contorno, quadriplicado para que as pessoas saibam que o projeto contempla obras”, explica Sandro Alex.
No Lote 1, está prevista a duplicação do trecho da BR-373, do Trevo do Relógio, em Prudentópolis, a Ponta Grossa. “Inicialmente o Governo Federal colocou o seguinte: vamos duplicar uma e a outra não. O Governo [Estadual] falou não. As duas têm que ser duplicadas, tanto a 373, quanto a 277. Quem vai para Imbituva, Ipiranga e Ivaí, vai com duplicação. Quem vem pela nossa 277, vem com duplicação. A região vai ser contemplada como um todo”, revela.
De acordo com o secretário, as empresas que participarão do leilão terão que dar uma garantia que servirá para assegurar a realização das obras. “Nós pagávamos na média R$ 0,19 por quilômetro rodado aqui no nosso trecho. Esse era o valor que estava sendo aplicado. Este lote vai para o leilão a R$ 0,10. E as pessoas imaginam: ‘Esse é o preço que vai ficar?’. Não. Esse é o preço que começa o leilão. E quem é que vai ganhar? Quem der o maior desconto. O desconto é livre. Você pode dar R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,15, R$ 0,20, R$ 0,30. Quem dá o maior desconto tem que dar a maior garantia. Para o governo? Não é para o governo. É para vocês, para o usuário. Quem subiu o valor, também tem que subir o valor dessa garantia. Alguns políticos diziam o seguinte: ‘Não põe garantia nenhuma. Deixa eles se matarem lá, quem dá mais desconto’. Pode até dar mais desconto, mas depois não garante a obra. Já vimos em muita licitação de prefeitura, que [a empresa] dá um desconto grande e depois não faz a obra”, explica.
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Sandro Alex ainda destaca que há mais garantias que as empresas precisam cumprir antes de participar do leilão. “Só para participar do leilão, ele tem que depositar a garantia. Ele já abre a presença dele com R$ 83 milhões. A cada desconto, ele tem que deixar um dinheiro no contrato. Ele perde o dinheiro. O dinheiro não é da empresa. O dinheiro não é do Governo. É do usuário. Ele tem que executar as obras a partir do primeiro dia. Quais obras no primeiro dia? Ele tem que antes de cobrar, antes de qualquer cobrança, primeiro ele tem que restaurar e deixar a rodovia no padrão internacional de qualidade, oferecendo serviço. Depois que ele fizer tudo isso, ele começa a cobrar”, disse.
O secretário de Infraestrutura explica que as empresas terão um cronograma de trabalho para realizar nos primeiros anos. “Quando acontece a duplicação? Do terceiro ao sétimo ano. Por que é terceiro? Porque, no primeiro ano, ele tem que dar manutenção, fazer a restauração e ele faz o projeto. No segundo ano, ele faz o licenciamento ambiental, porque é duplicação, vai ter supressão de vegetação, vai ter uma série de desapropriações. No terceiro, ele executa e no sétimo, ele entrega. Tem uma série de garantias e tem uma Câmara de Arbitragem Internacional. É um contrato que é diferente do anterior, que era criminoso, prevê que a empresa perde, além do contrato, perde o dinheiro. Por isso, que colocamos aporte”, explica.
Sandro Alex ainda destacou que essas garantias depositadas no ato do leilão também servirão de subsídios que podem ser usados para reduzir a tarifa quando for aplicado o degrau tarifário. O degrau tarifário ocorre quando a empresa aumenta a tarifa após modificações na rodovia, como no caso das duplicações. “Todos os contratos, desde o primeiro dia, os governos cobravam já como pista dupla. Nós pagávamos a tarifa de pista dupla, sem ser dupla. O que o Governo deixou? Enquanto ela não for dupla, ela não pode cobrar como dupla. Ele só pode fazer a cobrança depois que eles entregarem a obra. Por isso que eles têm que fazer a obra. Eles não podem cobrar como pista dupla, enquanto ela não tiver duplicada. ‘Mas depois que ela duplicar? Aí vai ter o degrau?’. Sim, vai ter o degrau. Mas nós vamos ter uma coisa chamada aporte, que é esse dinheiro que está depositado para o usuário. Esse dinheiro pode reduzir o degrau? Vai reduzir. Porque quando ele deu desconto lá no dia do leilão, ele teve que dar uma garantia, como eu falei para vocês, essa garantia fica depositada no contrato. Depois que ele fizer a duplicação, ele tem direito de fazer esse degrau, mas nós também podemos pegar esse dinheiro que está depositado e colocar para tirar o degrau”, disse.
O modelo proposto pelo governo estadual tem sofrido críticas de deputados estaduais, inclusive de parlamentares do mesmo partido do governador. Na terça-feira (30), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) declarou em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alep) que o contrato que está sendo proposto é pior que o anterior. Para o deputado, o processo de concessão não traz uma garantia real da execução das obras e as empresas deverão optar pelo seguro-garantia.
O secretário destaca que essas divergências são naturais, mas que apesar das críticas, ele acredita que o pedágio é o meio para o governo estadual consiga fazer outras obras. “Eu vejo de forma natural. Temos que conviver com o contraditório. Tem pessoas que gosta do olho, tem pessoas que gostam da remela, como já falava a minha avó que morava aqui em Irati. O que acontece? Não é que ele é contra o modelo, ele é contra ter o pedágio. O que é legítimo. Tem pessoas que falam: ‘Não tem que ter nada, o Governo paga tudo’. Só que no mundo inteiro tem. Não é no Brasil. Tem no Japão, tem na Europa, tem nos Estados Unidos. Para que você tenha a capacidade de investimentos e serviços, você não consegue dar conta e as pessoas falam: ‘Mas tem o IPVA?’. Mas o IPVA vai continuar sendo aplicado na rodovia que vai para Inácio Martins, na rodovia que vai para os municípios menores, porque eu não tenho só essa estrada. Nós temos 12 mil quilômetros de estado. Nós vamos poder dar conta de fazer outras obras”, explica.
Sobre as críticas ao modelo, Sandro Alex destaca que a sugestão apresentada pelo governo estadual foi analisada pelo governo federal e que este modelo traz a garantia de realização de obras e menor tarifa. “O Governo Federal está com a modelagem. O Governo Federal está com a palavra final porque a Rodovia 277 na verdade é do Governo Federal. Nós apresentamos um modelo. Eles estudaram por 60 dias. Quem estudou? O Governo Lula estudou. Eles chegaram à conclusão que o Paraná tem o melhor modelo, tanto que o Paraná vai servir de exemplo para outros estados. Santa Catarina quer adotar o nosso”, conta.
A situação da BR 153 também tem sido pauta de conversas com o Governo Federal. O secretário relata que a manutenção da rodovia é de responsabilidade federal, mas que há cobrança por mais obras. “Nós temos cobrado. Eles fizeram recentemente o trecho de Imbituva. Imbituva a Irati. Eu fiz ontem [01/06] o levantamento. Ela está perfeita, mas eles deveriam ter continuado para que nós tivéssemos Rebouças, Rio Azul, Mallet, Paulo Frontin”, explica.
Para o secretário, é preciso continuar essas obras. “Eu fui pessoalmente com o governador falar com o ministro, pedindo investimentos de recuperação de rodovias por parte do Governo Federal, porque muitas pessoas quando estão numa rodovia federal, pensa que é do Ratinho. Você percebe na BR 277, muita gente falando: ‘Ó, o governador’. Mas a rodovia é do presidente, é do ministro. Temos ajudado eles porque os guinchos quem banca, quem paga ambulância, guincho, é o Paraná. Nós, do Governo do Paraná, estamos ajudando as rodovias federais que entendemos que é muito importante, mas a manutenção é do Governo Federal. Nós estamos cobrando o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Espero que eles continuem o mesmo trabalho que eles fizeram de Imbituva até Irati, eles continuem para poder dar adequação”, disse.
Sandro Alex também comentou sobre uma obra que vai ligar a BR-153 a PR-364. “Nós vamos ter a conexão. Vamos ter a obra de arte para poder fazer a ligação com a 153. Claro, é que ali tem área a ser atingida, desapropriação, eles estão buscando o menor impacto, o menor prejuízo à comunidade, por isso algumas alterações eu acho que foram feitas. Eu quero tranquilizar. Claro que vai ter a ligação. Essa ligação tem que ser adequada, tem que ser feita porque são duas rodovias e que exigem uma obra de arte especial ali. Nós vamos atender visando o menor impacto para a comunidade que mora lá, que vive lá”, explica.
Agenda na região: O secretário esteve na região para cumprir agenda de visitas em Irati, Fernandes Pinheiro e Rebouças. Sandro Alex visitou o trecho final das obras da PR-364, que liga Irati à São Mateus do Sul. Ele ainda esteve em Fernandes Pinheiro, onde verificou obras de pavimentação em estradas rurais.
Outra agenda foi uma reunião com lideranças da localidade de Marmeleiro, em Rebouças, para tratar da nova rodovia chamada de PR-990. “Não faz parte do projeto original, mas eu determinei o projeto e eu quero poder anunciar que nós vamos também, já na sequência fazemos a obra, da ligação com o Rebouças, que eu acho que é fundamental e meritório porque a rodovia cruza Rebouças, mas não liga com Rebouças. De forma correta, o prefeito Zak pediu e nós estamos trabalhando. Eu quero hoje poder anunciar que nós vamos fazer também esse trecho lá, por determinação do governador Ratinho Junior”, disse.
A obra contará com recursos próprios do governo estadual. “Nós temos agora um aporte de recursos, por parte do governador, em obras de infraestrutura. Eu priorizei esta obra, até porque é um compromisso não só com Rebouças, mas com a região. É um compromisso com a região. Nós estamos completando toda a infraestrutura adequada junto à 364 para atender a cidade de Rebouças”, conta.