No total, 65 casas do bairro, que fica na região da Vila São João, receberam documentação na manhã desta sexta-feira, 07/Paulo Sava
A Secretaria Municipal de Habitação de Irati entregou na manhã de hoje, 07, mais 65 escrituras de terrenos através do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Irati. Moradores do conjunto habitacional, que fica na região da Vila São João, foram beneficiados com a documentação dos imóveis. Desta forma, eles tiveram um sonho realizado.
Parte dos terrenos não tinha qualquer tipo de registro ou matrícula. Outros imóveis estão em uma área pública municipal. Nas duas situações, a única possibilidade de regularização é através da Regularização Urbana (Reurb). Ela tem dois formatos: a Reurb S (Reurb Social) e a Reurb E, conforme, a coordenadora da Reurb da Secretaria de Habitação, Ana Rute Dalzotto.
“Na Reurb Social, se a renda familiar não ultrapassar cinco salários mínimos (R$ 7060,00) e se o beneficiário não tiver outro imóvel em seu nome, ele se enquadra na Reurb S. Se a renda dele ultrapassar estes cinco salários ou se ele tiver outro imóvel em seu nome, ele se enquadra na Reurb E”, frisou.
O conjunto Promorar II foi classificado como REURB S. Alguns beneficiários que se enquadraram na REURB E, tiveram que pagar as taxas do cartório de acordo com o valor venal do imóvel, de acordo com Ana Rute.
“Como o Núcleo Urbano Informal Consolidado, que é a área toda, que está em processo de regularização, entrou na Reurb E e eles acabam pagando a taxa do cartório, calculada dentro do valor venal do imóvel”, pontuou.
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