Vista aérea da Unidade do Xisto, da Petrobras, em São Mateus do Sul. Foto: Petrobras/Divulgação

Um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras possibilitará que o município de São Mateus do Sul receba mais de R$ 167 milhões referentes à produção de petróleo e gás. O acordo é um dos capítulos finais da controvérsia sobre o recolhimento de royalties da produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.

A Petrobrás divulgou na sexta-feira (22) o acordo que resultará num pagamento parcelado de R$ 559 milhões, sendo que R$ 302 milhões já estão previstos nas demonstrações financeiras da companhia. Desse montante total, 30% ficará para o município de São Mateus do Sul, o que equivale a R$ 167 milhões.

A discussão em torno do pagamento acontece desde 2013, quando a ANP cobrou da Petrobras o recolhimento de royalties sobre a produção de óleo e gás feita por meio do xisto desde dezembro de 2002. A Petrobras discordou da cobrança e questionou na Justiça os valores cobrados. Em 2018, o Poder Judiciário suspendeu os processos judiciais e o acordo passou para a esfera administrativa, possibilitando uma solução consensual realizada agora.

O acordo mobilizou diversas autoridades públicas, inclusive o deputado estadual Emerson Bacil que chegou a atuar junto à mobilização para destravar as negociações da ANP e Petrobras. Para ele, o acordo é um resultado de um trabalho feito a longo prazo. “Essa é uma conquista que estava há dez anos judicializado. Nós procuramos desde o início do mandato trabalhar isso para que tivéssemos êxito. Lá em 2019, começamos as tratativas. E de lá viemos com muito trabalho na tentativa de poder amenizar qualquer aresta. Poder sintonizar isso de uma maneira que pudéssemos chegar a algum acordo”, disse.

Bacil comenta que diversas reuniões foram feitas no Rio de Janeiro, incluindo uma comitiva realizada com a participação do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), para que algum acordo fosse feito. A comitiva se reuniu também com o Ministério de Minas e Energia em Brasília. Uma das dificuldades foi chegar a um valor final. “Na época, a proposta da Petrobras, a fim de acordo, era de R$ 174 milhões. Eu lembro bem que o município até aceitou o valor, mas o estado e nós achamos muito pouco. E aí começamos as tratativas. Inclusive, participei de algumas situações que discutimos com a base de cálculo e alíquota para que pudesse haver meio termo”, conta.

O valor total do acordo inclui parcelas com royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012, royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo e encargos legais de inscrição em Dívida Ativa. “A judicialização foi feita pela ANP contra a Petrobras e somente eles eram parte. O estado do Paraná e o município de São Mateus são partes interessadas, mas não ingressaram nesse processo de cobrança ou de judicialização para que pudesse ser regularizado. A outra questão é que, além da dívida dos royalties, a ANP acabou aplicando algumas multas administrativas e que veio a ter um montante significativo”, explica o deputado.

Segundo ele, o acordo chegou a um valor em que as duas partes concordaram. Apesar de reconhecer que a quantia poderia ser maior, o deputado conta que se optou por um valor mais baixo para que o processo não se arrastasse por mais dez ou 20 anos sem acordo. “Algumas pessoas desinformadas, acabam dizendo que foi prevaricado, no sentido, que existia um processo que chegava próximo a R$ 1 bilhão e foi feito um acordo de R$ 559 milhões. No R$ 559 milhões está todo o valor dos royalties devido mais a sua base de cálculo para a correção. O que faltou entre o R$ 559 milhões e o R$ 1 bilhão que estava judicializado? Foram, se não me engano, duas ou três multas que a ANP aplicou administrativamente. E que ela entendeu que não caberia nesse momento, fazer essa cobrança. Todos nós sabemos que para fins de acordo não há como acordar nem um valor tão baixo, nem o valor total da ação porque senão você deixa isso correr”, explica.

Para formalizar o acordo, a ANP fará uma consulta e uma audiência pública para tratar sobre a minuta do acordo. A consulta pública já está aberta e ficará no ar por 15 dias após a abertura. Já a audiência pública está marcada para o dia 9 de novembro, às 14 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, em São Mateus do Sul.

Um dos assuntos que poderão ser tratados na audiência é a agilidade do pagamento. “Esse valor poderá ser depositado já logo a homologação do nosso ministro de Minas e Energia e feito uma parcela do depósito, uma grande parte dela. E outro está sendo apresentado em algumas parcelas subsequentes. Nós queremos diminuir a quantia de parcelas para que isso seja pago o mais rápido possível”, conta Bacil.

Ainda não há uma definição sobre o destino do recurso em São Mateus do Sul, mas é possível que a minuta tenha condições para que parte do recurso seja investido em educação e saúde. “Nós sabemos que é importante investir em saúde e educação. Senão me engano, deve ter um porcentual para que seja investido nesta situação e outra porcentagem em recurso livre. Nós sabemos que R$ 167 milhões cairão nos cofres de São Mateus do Sul e isso equivale a 110% da arrecadação de um ano, somando o que a prefeitura arrecada, o que é repassado para a Câmara Municipal e também à Previdência”, disse.

Os outros 70% do pagamento que será feito pela Petrobras será direcionado ao Governo do Estado que receberá cerca de R$ 391 milhões. De acordo com o deputado, os recursos poderão ser reinvestidos na região. “E temos o compromisso do governador do Estado que estes 70% do depósito, que será realizado no Governo do Estado, que possamos reaplicar em São Mateus do Sul, mas não tão somente, mas principalmente, para a nossa região e poder atingir vários municípios”, conta.