Procurador, vice-prefeita e secretário de saúde falaram sobre o caso que envolveu a prisão de dois médicos por exercício ilegal da medicina e por falsidade ideológica na tarde de domingo, 23/Paulo Sava
Em entrevista à Najuá, representantes da Prefeitura de Irati contaram como funciona o sistema de plantões no Pronto Atendimento Municipal. O procurador Hermano Faustino, a vice-prefeita Larissa Mazepa e o secretário de Saúde, Nelson Luiz Antunes (Nelsinho) falaram sobre o caso dos médicos presos no último domingo, 23, sob a acusação de prática ilegal de medicina e falsidade ideológica.
Hermano destacou que existem várias empresas prestando serviço de contratação de profissionais para atuarem no PA. No caso investigado, o prefeito Emiliano Gomes determinou o descredenciamento da empresa Futura, credenciada pela Prefeitura em setembro de 2024 para a contratação de médicos.
“A empresa foi notificada para isto no domingo, e também foi decretado pelo prefeito Emiliano Gomes na tarde de ontem a suspensão do credenciamento desta empresa, que participava de um credenciamento muito amplo. Há várias empresas que prestam este serviço de fornecimento de profissionais médicos para o Pronto Atendimento. É um credenciamento que é do ano de 2024. Esta empresa foi credenciada no município no dia 9 de setembro de 2024, não é nova, é uma empresa que já vinha desde o ano passado prestando este atendimento”, frisou.
O prefeito também decretou o afastamento cautelar do médico citado na denúncia para que ele não volte a atuar por outra empresa até que a Comissão de Sindicância conclua os trabalhos de investigação.
O procurador alega que a Prefeitura somente tomou conhecimento da ação no domingo. “É muito importante frisar que nós tomamos conhecimento do ocorrido junto com a população através deste Boletim de Ocorrência. A Comissão de Sindicância vai ter poderes para avaliar não apenas este fato, mas também se esta situação já vinha acontecendo e se há outros profissionais envolvidos. A medida administrativa de decretar a instauração da sindicância é exatamente para que possamos entender e investigar. Então, é uma comissão que tem poderes investigativos, que vai poder solicitar imagens de câmeras, oitivas, escuta com os profissionais, para que haja um entendimento. Ao final dos trabalhos, a Comissão vai fazer um relatório que vai ser apresentado ao prefeito e ao secretário de saúde para a tomada de decisões sobre o que fazer depois que investigarmos tudo a fundo. A Comissão vai fazer esta análise completa para que a gente entenda se foi um fato isolado ou se é uma prática reiterada”, comentou.
O secretário de saúde, Nelsinho Antunes, disse que não tinha conhecimento a respeito do médico paraguaio que estava atuando no Pronto Atendimento sob supervisão do profissional brasileiro. “Na realidade, eu não tinha conhecimento da presença de pessoas estranhas ao plantão prestando serviço dentro do PA. Nós já havíamos identificado, desde que assumimos, algumas práticas que proibimos, como por exemplo a dobra de plantão médico. Por exemplo, o médico prestava o primeiro plantão das 07h às 19 horas numa empresa e das 19h às 07 horas do outro dia por outra empresa. Nós já havíamos proibido este tipo de prática pelo fato de que, se o plantonista ficasse 24 horas no Pronto Atendimento, obviamente iria parar em algum momento e querer dormir, e isto está causando transtornos”, pontuou o secretário.
Notificação das empresas
As empresas também foram notificadas a fornecer toda a documentação dos profissionais cedidos ao Pronto Atendimento, segundo Nelsinho. “A rotatividade das empresas e dos médicos no PA é muito grande, porque são várias empresas e vários médicos, então eles mandam para o plantão quem está disponível. Nós já havíamos notificado as empresas para não mandarem mais profissionais sem estarem cadastrados previamente na Secretaria Municipal de Saúde. Então já estávamos tomando providências para organizar melhor esta questão do plantão médico no PA, e domingo fomos pegos de surpresa com o ocorrido. Eu, inclusive, estive no exato momento em que estava acontecendo a situação, me dirigi ao PA e acompanhei tudo de perto quando tomei conhecimento da situação junto à Polícia Militar e ao coordenador do Pronto Atendimento. Imediatamente determinei que o médico se afastasse do PA, até para evitar problemas e deixar transcorrer a investigação de uma forma isenta. Realmente me surpreendi com a presença de uma pessoa não habilitada prestando atendimento no PA naquele momento”, lamentou.
Alguns médicos chegavam a trabalhar por até 24 horas, fazendo plantões no PA por duas empresas diferentes. A partir de agora, a prática será proibida, segundo Hermano. “Isso da dobra de plantão é uma coisa muito séria também, que já tinha sido resolvida pelo secretário de saúde. A gente tem esta atenção para que o médico que esteja no Pronto Atendimento esteja com qualidade. “Ele tem que ter não só o diploma ou a qualificação, mas também tem que estar em um bom estado para que o cidadão tenha acesso. A sindicância vai apurar esta integralidade de problemas para que possamos efetivamente resolver a situação”, pontuou.
Importância da denúncia
A vice-prefeita Larissa Mazepa destacou a importância de a denúncia ter sido feita por uma cidadã que utilizou o Pronto Atendimento. “Muitas vezes, a administração não sabe o que está acontecendo realmente lá na base, no Pronto Atendimento ou na Unidade Básica de Saúde. A gente tenta, de todas as maneiras, se proteger, defender a população, trazendo, da melhor forma possível, profissionais capacitados e habilitados. Neste caso, o que faltava seria a habilitação e ele não poderia realmente estar exercendo a medicina sem o CRM”, pontuou.
Consequências
O procurador contou o que pode acontecer juridicamente com os médicos envolvidos no caso. “As medidas que podemos aplicar com a empresa é o desligamento do credenciamento como penalidade, até para que ela não volte a participar de futuras licitações. Com o profissional, há esta determinação de afastamento em caráter definitivo. Estas são as consequências criminal e administrativa. A Procuradoria tem agido para dar este apoio à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, para que efetivamente seja entregue um serviço público com qualidade, que é o que o cidadão merece”, comentou.
Depois de detidos para prestar depoimento, os médicos foram liberados sob fiança.
Como funciona o credenciamento das empresas
Nelsinho detalhou como funciona o credenciamento das empresas. “O credenciamento, na realidade, é um edital feito pelo município, onde se pré-determina o preço pago pelo serviço e as empresas que tiverem interesse se cadastram e se habilitam no processo, depois de apresentar toda a documentação. Os serviços são necessariamente distribuídos de maneira igualitária entre as empresas cadastradas. O plantão médico de 12 horas no PA está custando R$ 1450. Ressaltamos que as empresas se habilitam, são responsáveis pelos profissionais que indicam para seus plantões e pela apresentação da documentação deles, para que estejam habilitados a exercer a função dentro do PA”, destacou o secretário.
Questionado sobre a quantidade de médicos que atuam no PA, Nelsinho disse que apenas uma médica é concursada pelo município. Os demais são contratados pelas empresas. “São dois médicos por plantão neste processo. Em caso de muita demanda ou quando há muita emergência no PA que os médicos precisam atender os pacientes de maior risco, a gente aciona um terceiro médico, mas daí é por outro credenciamento, para não deixar a fila parar e nem o pessoal esperando muito além do tempo permitido”, ponderou.
Contratação via concurso público
Há possibilidade da contratação de mais médicos aprovados no concurso realizado em 2022 e prorrogado no início deste ano, segundo Nelsinho. “Nós estamos esperando agora só o cálculo do limite prudencial, que está sendo feito, para vermos a possibilidade de chamarmos alguns médicos que estão no concurso, que foi prorrogado. Na impossibilidade disso, são chamados os médicos credenciados, mas é por outro contrato. Nas unidades básicas de saúde é outro tipo de contrato. É o que chamamos de pagamento por produção e não por plantão”, afirmou.
Falsidade ideológica
Hermano contou como se caracteriza a falsidade ideológica no caso da medicina. “O crime de falsidade ideológica que vai ser apurado tem a ver com esta situação: a produção de um documento que, por ser público, é um ato administrativo, assinado por alguém que não acompanhou o procedimento e não tinha o entendimento da situação para fazer a correta prescrição. Isto é sério, não é uma questão banal e tem repercussão criminal sim por esta razão. Você gerar um documento que vai assinado por um médico, um profissional que não acompanhou o procedimento, ou vamos imaginar que o médico que fez o atendimento tenha carimbado e riscado uma assinatura, é mais grave ainda. Isto tudo tem que ser investigado, quem assinou, quem carimbou e por que quem assinou não acompanhou o procedimento, o atendimento desta cidadã”, afirmou.
Nelsinho não soube informar quantos médicos concursados estão atuando nas Unidades Básicas de Saúde e quantos são terceirizados.
Larissa conta que as empresas contratam um número grande de profissionais para atuarem em uma determinada cidade, como Irati, por exemplo. “Muitas vezes nem as próprias empresas sabem qual é toda a gama de médicos que elas têm à disposição, e existe realmente uma rotatividade. É claro que, dentro do Pronto Atendimento de Irati, as empresas preferem um profissional de Irati para atender, mas isto não é via de regra. Outra coisa importante é que, nas Unidades Básicas de Saúde, nós temos vários médicos do programa “Mais Médicos pelo Brasil” e do programa “Médicos pelo Brasil”. Estes médicos fazem 40 horas semanais e são uma ajuda que vem do Governo Federal e outros do Governo Estadual e que estão prestando serviços nas unidades, especificamente nas Estratégias de Saúde da Família (ESF). Estes médicos sim são fixos, assim como os concursados, mas por um tempo”, frisou.
O fato da prisão dos médicos não foi enviado para a imprensa no relatório de ocorrências da Polícia Militar. Ao ser questionado, o setor de comunicação da 8ª Companhia solicitou que as informações fossem requisitadas junto à Secretaria de Saúde.
“Tendo em vista se tratar de ocorrência envolvendo outro órgão público (Secretaria Municipal de Saúde de Irati), solicito que busquem as informações pertinentes do caso diretamente no órgão competente. Lembrando que a comunicação social da 8 CIPM tem compromisso junto a imprensa com o repasse de informações de ocorrências, desde que não haja exposição de envolvidos e identificação de pessoas”, afirmou a 8ª Companhia em nota encaminhada à imprensa.