TCE-PR aponta ilegalidade no pagamento de “dedicação exclusiva” a agentes universitários e problemas no portal de transparência da instituição
Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava e informações Assessoria
O Superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) até o dia 31 de março, negou que haja irregularidades no pagamento de benefício por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a agentes universitários da instituição. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que se instaurem Tomadas de Conta Extraordinárias para apurar o que a 6ª Inspetoria considera irregular nas sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná.
A Unicentro foi citada para averiguação do pagamento de TIDE aos agentes universitários e para a avaliação do portal de transparência da instituição. O TCE avaliou, em relatório, que o site deixa de fornecer ferramentas tecnológicas exigidas pela lei.
Segundo Bona, o pagamento de TIDE aos agentes universitários está em análise do TCE desde 2016 e que nesse processo, a Unicentro apresentou todos os fundamentos legais que o justificam. Conforme o reitor, o assunto é tratado de forma controversa dentro do próprio Tribunal de Contas. “Há divergências de entendimento a esse respeito, de modo que só se poderá falar em ilegalidade se todos os julgamentos possíveis assim concluírem. Nesse sentido, a afirmação da matéria do TCE que a imprensa tem replicado é precipitada. Nem o próprio Tribunal deliberou ainda se há irregularidade ou não. A 6ª Inspetoria entende que não há amparo legal para o pagamento do Tide, mas nós entendemos que há e já fundamentamos isso. É necessário aguardar o julgamento”, afirma.
Ainda de acordo com o reitor da Unicentro, a divulgação por parte da assessoria de comunicação do TCE de que há irregularidades é precipitada e equivocada, por demonstrar um pré-julgamento que fere o princípio do contraditório e da ampla defesa. “Nós entendemos que não há irregularidade alguma nesse pagamento e continuamos defendendo a sua regularidade. Caso o Tribunal mantenha o entendimento da 6ª Inspetoria, a Universidade irá avaliar como proceder. Por isso, considero equivocada a forma como esse assunto vem sendo apresentado pelo Setor de Comunicação do TCE”, defende.
A administração da universidade recebeu com estranheza a manifestação do TCE em abrir uma nova Tomada de Contas Extraordinária sobre esse assunto pelo fato de já haver procedimento de mesma natureza instaurado para averiguar o tema, desde 2016. Dessa forma, a Unicentro apresentou recurso ao TCE por avaliar o procedimento como inadequado.
O julgamento dessa Tomada de Contas Extraordinária instaurada em 2016, segundo Bona, deve ocorrer ainda neste início de ano.
“A 6ª Inspetoria entende que não há amparo legal para pagarmos esse TIDE. Nós entendemos que há e já fundamentamos isso e agora está em julgamento no Tribunal. Caso o Tribunal decida pela ilegalidade, ainda há outras instâncias passíveis de discussão da matéria. Caso o TCE mantenha o entendimento da 6ª Inspetoria de que há irregularidade nisso, aí a universidade ainda vai avaliar as ações, tem outros caminhos para defender seus atos e suas práticas”, afirma.
Portal da Transparência
Quanto ao Portal da Transparência, o problema já havia sido apontado à instituição em verificações que o TCE faz rotineiramente e, conforme o reitor, já foi resolvido. O problema apontado era o de o portal não disponibilizar para download em planilhas os dados buscados pelos usuários. Bona não vê sentido para a averiguação, uma vez que o problema já teria sido sanado. Em função disso, a Unicentro também encaminhou recurso ao TCE em que contesta a investigação.
“Não é que o site não divulgava todas as informações. Não é isso. É que o Portal da Transparência não tinha uma ferramenta que permitisse converter em planilhas os dados buscados e esse problema já foi corrigido”, ressalta.