Coordenadora da Sala do Empreendedor de Irati, Sabrina Cidres, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Rodrigues, falaram sobre as vantagens das pessoas formalizarem seu negócio durante entrevista no programa Meio Dia em Notícias. Foto: Edson Luis

O município de Irati teve um aumento de 23% no registro de novos microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia. Em 2020, foram registrados 380 MEIs. Já em 2021, o número passou para 469.

A coordenadora da Sala do Empreendedor de Irati, Sabrina Cidres, explica que esse aumento é consequência da pandemia. “De 2020 para 2021 houve um crescimento significativo na abertura de MEIs e vemos que isso é recorrente da própria pandemia. Muitas pessoas que ficaram desempregadas e pessoas que tiveram que se reinventar. O MEI foi a porta de saída das pessoas para estarem abrindo seu negócio e dar continuidade nos que eles já tinham”, disse.

A área com mais microempreendedores individuais é o setor de serviços. “Setor de serviços é o setor que é abrange mais essa questão do MEI. São as pessoas que vem já com ideias e muitas pessoas que vem até nós também para estar perguntando. De que forma que elas poderiam estar abrindo o seu negócio. Sempre estamos dando os cursos e capacitações para estar ajudando essas pessoas. Até mesmo tendo base de como progredir, como se reinventar no seu próprio negócio”, conta Sabrina.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Irati, Marcelo Rodrigues, o MEI é uma alternativa para as pessoas conseguirem abrirem seu negócio. “É uma oportunidade de a pessoa criar um novo vínculo, fazendo uma confecção de pastel, de pão, de bolo. E com a credencial, através do MEI, tem a garantia também de futuramente, a necessidade de aposentadoria, ele está contribuindo. Nós estamos fazendo visitas, estamos chamando as pessoas para participar de reuniões dentro lá da Secretaria para entenderem a importância da formalidade e deles acreditar neles”, afirmou o secretário.

Em Irati, já são 3.297 microempreendedores individuais (MEI) e 2.039 microempreendedores (ME). O município ainda possui 267 empresas de pequeno porte e 142 empresas de médio e grande porte. A maioria está concentrada no setor de serviços (2.458 empresas), comércio (2.220 empresas) e indústria (723 empresas).

A criação de um MEI permite que a pessoa possa regularizar o seu negócio e traz outros benefícios. “A pessoa que tem o seu MEI, o seu CNPJ, pode estar trabalhando por conta própria, pode estar prestando serviços em outros locais, ela pode estar emitindo nota fiscal para estar trabalhando, sem contar que ela pode estar vendendo também os seus produtos no comércio, ela tendo um CNPJ e tendo sua base do INSS, por ventura, um auxílio-doença e auxílio maternidade para as mulheres”, conta.

A regularização também ajuda a quem já quer planejar a sua aposentadoria. “Existem muitas pessoas que trabalham por conta própria e não pagam nenhum tipo de benefício para aposentadoria. Então, essa também foi uma forma de que as pessoas usaram. Poder trabalhar por conta própria e estar contribuindo para sua aposentadoria”, disse.

Entre as obrigações do MEI está o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) que é feita a cada ano. Os dois serviços podem ser feitos pela internet.

O boleto do DAS também pode ser obtido na Sala do Empreendedor. Neste ano, o valor do boleto mensal teve aumento. “Antes o MEI era de R$ 60, hoje é R$ 65 porque teve o reajuste devido ao salário mínimo, então ele foi para R$ 65. Sempre falamos que sempre que tem o reajuste do salário mínimo, automaticamente o MEI sobe R$ 5”, conta a coordenadora da Sala do Empreendedor.

Além do pagamento em dia do DAS, o MEI precisa estar atento ao prazo para fazer a declaração anual. Neste ano, o prazo final para realizar a DASN-SIMEI é 31 de maio. “A declaração anual é o faturamento bruto do MEI. Tudo o que ele vender, tudo o que ele comercializar, ele vai estar colocando nessa declaração. Lembrando que nós estamos em 2022, ele vai estar declarando o ano que passou, 2021”, explicou Sabrina.

A Sala do Empreendedor de Irati auxilia o MEI que precisa fazer a declaração anual. Um consultor ajuda os MEIs a fazerem as declarações. “Para as pessoas que têm dificuldade nesse entendimento, não conseguem fazer, de repente, em casa, não tem acesso à internet, nós teremos um consultor também mais três vezes nas datas de 16 de março, 14 de abril e 18 de maio. Mas nós estamos diariamente lá também dando toda a assessoria para as pessoas que tem essa dificuldade”, contou.

Uma das orientações é que o MEI planeje a sua declaração e faça com antecedência para não ter problemas. “Não deixar para última hora. Nós tivemos muito problema até mesmo nas pessoas que foram fazer parcelamento de dívidas. Elas deixaram para última hora e temos muito problema de sistema. Congestiona, é muita gente tentando entrar”, alerta Sabrina.

A declaração anual é uma das obrigações do MEI, mas não substitui a declaração de Imposto de Renda. Se o MEI não fizer a declaração anual, o CNPJ pode ficar inapto na Receita Federal.

Caso o MEI tenha dúvida, a Sala do Empreendedor em Irati o auxilia em diversos serviços de forma gratuita. “A Sala do Empreendedor faz todo o atendimento gratuito desde a abertura, boletos, tudo que ela precisar, e as capacitações. Se hoje eu abro um MEI e se eu não tenho ideia do que eu vou fazer para frente, de repente, é vendas, ele pode estar vindo até à gente. Temos consultores para dar esse suporte”, conta a coordenadora.

A ajuda com a emissão de notas fiscais é um dos serviços que são oferecidos ao MEI pela Sala do Empreendedor. Com o CNPJ em mãos, o MEI consegue emitir notas fiscais. Não há obrigação de emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas o MEI é obrigado a emitir, caso faça algum trabalho com outra empresa, como uma prestação de serviços. “Se o MEI tem o seu CNPJ e estivermos prestando serviços para qualquer uma dessas instituições, ela consegue emitir nota sim”, afirma Sabrina.

O MEI precisa procurar a Receita Federal ou a prefeitura de sua cidade para conseguir acesso ao sistema. “Todo mundo que tem um CNPJ, tem um acesso. O comércio faz na Receita e os serviços faz pela prefeitura. Ela tem um login e uma senha de acesso, porém ela não é obrigada a estar emitindo nota fiscal. Ela vai prestar o serviço se ela precisar estar emitindo a nota fiscal, para estar fazendo a cobrança”, explicou.

A Sala do Empreendedor também oferece capacitações que ajudam o MEI a entender o que é preciso. “Todas as pessoas que abrem nós falamos tanto das capacitações que ela vai ter. Não sendo obrigatórias, mas para o próprio bem da sua empresa para ela estar se capacitando devido às leis, às mudanças de leis e a respeito das notas fiscais também que ela terá acesso, que ela terá o seu login e sua senha, daquilo de responsabilidade de cada CNPJ”, disse.