Jussara Harmuch Bendhack

Tradicionamente, a Rádio Najuá, possibilita ao ouvinte a oportunidade de participar da programação ao vivo. Dar a voz aos que menos podem sempre foi a premissa maior do fundador da empresa, Nagib Harmuch. Desde o início, em 1978, ele instituiu o quadro a Hora do Povão, uma ideia que partiu de seu irmão, experiente no meio radiofônico, Elias Harmuch. Antigamente as participações ao vivo eram em maior número e as cartas. Hoje, com a tecnologia, as mensagens chegam também através do telefone, SMS, e-mails e pelos canais do site da emissora. A rádio se transformou em interlocutor do povo.

Diariamente, recebe-se inúmeras mensagens, algumas tratam de aprofundar discussões sobre assuntos de interesse público, outras são serviços de achados e perdidos ou de organizações da sociedade em geral. Uma grande parte delas são reclamações de serviços públicos e de outros segmentos. O objetivo primeiro é ajudar na compreensão dos assuntos que geram as reclamações e, quando de conhecimento das competências, encaminhá-los adequadamente. Atualmente as mensagens estão sendo enviadas aos setores competentes – ouvidoria dos órgão públicos e/ou PROCON.

A emissora também recorreu ao Ministério Público – MP solicitando uma explicação sobre como o cidadão deve proceder frente a estas reclamações. Gentilmente, o promotor Newton Braga de Sampaio Junior, atendeu ao pedido da emissora em nome da 1ª Promotoria de Justiça de Irati.

Resposta do promotor:

As denuncias e noticias de fato devem ser encaminhadas ao Ministério Público preferencialmente por escrito, com a qualificação completa da pessoa denunciante, acompanhada de cópia de seu documento de identidade, com a descrição do fato a ser objeto de investigação. As denuncias anônimas, em regra, não serão aceitas, salvo se acompanhadas de início de prova documental do fato a ser investigado, isto para evitar investigações arbitrárias e para que não se utilize o Ministério Público para vinganças privadas, desnaturando sua função constitucional de defensor do regime democrático.

As pessoas analfabetas ou que não saibam se expressar adequadamente por escrito no idioma nacional deverão agendar previamente horário na Promotoria de Justiça para que sejam ouvidas e suas declarações tomadas por termo.

Uma vez que a representação (nome formal da denuncia ou notícia de fato enviada ao Ministério Público) virá com a qualificação completa do representante/denunciante, inclusive com endereço residencial, este receberá uma carta por escrito informando providencia tomada pelo Ministério Público em relação à sua denúncia, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Para fazer valer seus direitos, as pessoas devem, inicialmente, votar com consciência. Também devem manter contato constante com os candidatos para os quais votaram e que foram eleitos, de modo a cobrar deles atuação condizente com os compromissos de campanha e com as leis do país. Além disso, os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo possuem ouvidorias, que devem ser usadas pelos cidadãos. Havendo descumprimento da lei que atinja a sociedade de maneira coletiva, poderão encaminhar reapresentação ao Ministério Público, nos moldes acima já descritos. Além disso, não se deve esquecer que, nas questões individuais, o acesso ao Poder Judiciário é aberto a todos, seja por meio dos Juizados Especiais, seja por meio da Justiça Comum, neste caso sempre contando com os serviços de um bom advogado.

O Ministério Público está sempre aberto a receber as reclamações da sociedade, mas de maneira organizada e ética, sobretudo porque, além de garantir os direitos dos denunciantes, o Ministério Público tem o dever também de zelar pelos direitos dos investigados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Considerando, também, que o Ministério Público, atende interesses coletivos e difusos, deve conseguir espaço para atender todos de maneira equânime, devendo haver, portanto, organização de horários previamente delimitados para atendimento, salvo nos casos urgentes.

Endereço do MP em Irati: Rua Pacífico Borges, 120, Rio Bonito. Fone: 3422-3133

O ParanáTV – Programa jornalístico que vai ao ar pela RPC TV, todas as manhãs, realizou uma série de reportagens para falar sobre o Ministério Público do Paraná. São os promotores públicos do MP os responsáveis por entrar em ação quando algum cidadão tem seus direitos ameaçados.