Vagas adicionais serão preenchidas conforme a necessidade e de acordo com a disponibilidade financeira do município
Da Redação
O prefeito de Rebouças, Luiz Everaldo Zak, sancionou duas leis municipais que criam novas vagas, tanto para a Estratégia de Saúde da Família quanto para o Grupo Ocupacional de Saúde e Promoção Social.
A criação das vagas adicionais, entretanto, não implica em seu automático preenchimento, o que deverá ocorrer conforme a necessidade e de acordo com a disponibilidade financeira do município.
A lei 2232/2019 faz alterações ao Anexo I da Lei 1129/2007 e amplia o número de vagas para emprego público de enfermeiro da Saúde da Família. Foram criadas duas vagas a mais e o total passou a ser de seis vagas de enfermeiro para carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 2.545,92.
Para o preenchimento dessas duas vagas, a Prefeitura exige como requisito mínimo que o candidato tenha formação superior em Enfermagem e registro profissional junto ao Conselho de Enfermagem. A remuneração tem como fonte de recursos a destinação de verbas federais e estaduais para o Programa Saúde da Família (PSF) e contrapartida municipal.
Quanto aos grupos ocupacionais, as vagas de provimento efetivo foram criadas pela lei municipal 2233/2019, que altera o anexo II da lei 1192/2008. Para o Grupo Ocupacional de Administração, foram criadas duas novas vagas para o cargo de contador, passando de três para cinco o total de vagas.
No Grupo Ocupacional de Saúde e Promoção Social foi acrescida uma vaga a mais para o cargo de assistente social. O total passou de quatro para cinco vagas.