Até 2022, Aldo comandava a superintendência, então vinculada ao gabinete do governador. Novo secretário fala sobre projetos para 2023/Paulo Henrique Sava
O governador Ratinho Júnior nomeou na última semana o ex-reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, como secretário de estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Até 2022, ele comandava a superintendência, que era vinculada ao gabinete do governador e foi criada durante a reforma administrativa do estado em 2019 para substituir a pasta, recriada depois de 4 anos.
Em entrevista à Najuá, Aldo comentou que a transformação da então secretaria em superintendência, no início do primeiro mandato de Ratinho Júnior, atendia a um estudo feito pela Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, que propunha um novo modelo administrativo para o Paraná, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15.
“Ao longo dos 4 anos do nosso primeiro governo, de Ratinho Júnior, trabalhamos mantendo todas as responsabilidades da antiga Secretaria de Ciência e Tecnologia como Superintendência, dando conta das questões do Ensino Superior, ligadas às nossas 7 universidades, e das questões de Ciência e Tecnologia ligadas não só às universidades estaduais, mas também a todas as instituições do estado, sejam federais estaduais ou privadas”, comentou.
Avaliação – Aldo fez uma avaliação do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 4 anos e ressaltou que o conjunto dos resultados obtidos fez com que o governador decidisse pela recriação da Secretaria. “O balanço que fazemos é muito positivo. Este conjunto de resultados levou o próprio governador a entender que seria importante fazer com que a SETI voltasse a ser uma secretaria. Por isto, ele propôs, já no final do ano passado, em um grupo de estudos que estava rediscutindo aquela reforma administrativa de 2019, a recriação da SETI como secretaria”, pontuou.
Ao mesmo tempo, o governador propôs a criação da Secretaria de Estado da Inovação e Transformação Digital, pensando em atender de forma mais rápida as demandas da sociedade paranaense. Aldo vê a recriação da SETI em forma de secretaria como um grande avanço para o estado. “A área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é estratégica no desenvolvimento do Paraná. A nossa pasta responde pela gestão do 4º maior orçamento do estado, e isto tudo tem um conjunto de responsabilidades com o qual status, corpo administrativo e importância político-administrativo de uma secretaria de estado são condizentes”, frisou.
Concursos públicos – Uma das primeiras medidas adotadas pela Unicentro neste ano foi a publicação de um edital de realização de concurso público para contratação de 55 agentes universitários da instituição. Os salários variam de R$ 1521, 10 a R$ 5400,29, dependendo de cada função.
Os recursos para o concurso já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado. Aldo, que foi reitor da universidade até março de 2019, ressaltou que, desde 2015, nenhuma universidade estadual havia realizado concurso público, exceto a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), que teve a autorização para fazer concurso depois de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justiça para contratar um pequeno número de docentes. “Já se vão 7 anos conclusos, de 2015 a 2022, em que as autorizações de concursos não aconteciam”, frisou Aldo.
A Lei Geral das Universidades, aprovada em dezembro de 2021, estabeleceu uma regra para que o Governo do Estado faça o financiamento das universidades, através de indicadores e parâmetros e não de pressões políticas, de peso ou uso histórico de recursos no orçamento das universidades. Isto, segundo Aldo, permitiu que as universidades voltassem a fazer concursos públicos.
“Estes critérios técnicos de definição de como o Estado vai financiar a universidade, tanto no que diz respeito a recursos humanos como ao custeio e ao dia a dia da instituição, permitiu que as universidades pudessem retomar a realização de concursos, não todas, mas aquelas que estavam dentro dos indicadores aprovados pela lei com seu quadro docente abaixo do estabelecido pelos parâmetros da lei”, frisou.
Ao longo dos próximos anos, a Unicentro deverá organizar novos concursos para preencher todas as mais de 100 vagas destinadas para a instituição. “Ao longo destes anos, as universidades vão compor o seu quadro de pessoal, tanto de professores quanto de funcionários, de acordo com os indicadores aprovados pela lei”, comentou.
Em 2022, antes de discutir sobre os critérios da divisão de vagas, a Unicentro realizou um concurso público para contratar docentes para o curso de medicina, que já está na sua 4ª turma e conta apenas com professores contratados via PSS.
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Pandemia e atraso de calendários acadêmicos – Outro problema enfrentado por Aldo durante sua gestão à frente da então superintendência foi a pandemia de Covid-19, que atrasou o calendário das universidades nestes últimos anos, tanto que todas elas fecharão o ano letivo de 2022 neste início de 2023, a exemplo da Unicentro, que retomará as aulas no próximo dia 23. Aldo afirmou que cada universidade tem autonomia para colocar o seu calendário acadêmico em dia. Ele se reunirá com reitores e diretores de todas as Instituições de Ensino Superior no início de fevereiro para resolver esta situação.
Na Unicentro, o ano letivo de 2022 deve terminar entre os meses de março e abril. O secretário acredita que, em 2024, o calendário estará regularizado. Cabe ao Estado articular as discussões sobre este processo, mas não interferir nele diretamente.
“Isto implica em dizer que cada universidade está com um calendário diferente, a partir do seu ritmo. Nem todas iniciaram as atividades remotas durante a pandemia ao mesmo tempo, uma iniciou imediatamente, outra logo em seguida ou demorou mais para iniciar, e isto faz com que nós tenhamos realidades muito diferentes em relação aos calendários acadêmicos. Isto é ruim, pois todas as nossas universidades estão fazendo um esforço para poder colocar o calendário acadêmico coincidente com o civil o mais rápido possível. No entanto, eu não saberia precisar, no conjunto do sistema, como isto vai acontecer e quando”, destacou.
Recursos – Os recursos a serem aportados para o Ensino Superior ao longo de 2023 já estão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, aprovada no ano passado. No total, o estado deve investir R$ 3,79 bilhões no Ensino Superior ao longo do ano. “Isto está claramente definido na LOA, aprovada e contemplando os indicadores da nossa Lei Geral das Universidades (LGU). Portanto, o montante, o total de recursos que o Governo do Estado aportará no Ensino Superior está claramente definido”, frisou Aldo.
Proporcionalmente, o Paraná é o estado que mais investe em Ensino Superior no Brasil, segundo o secretário. “Nós temos o maior sistema em número de universidades, são 7 estaduais, o nosso investimento no ano de 2022 no ensino, tirando os hospitais universitários, foi de R$ 2,2 bilhões aproximadamente. Para este ano, este valor será um pouco maior, o que demonstra que é um esforço grande da sociedade paranaense de manter as nossas universidades em funcionamento”, afirmou.
AME – O Paraná também irá receber Ambulatórios Médicos de Especialidades em vários municípios, incluindo Irati, nos próximos meses. Um deles será o primeiro ambulatório universitário do Brasil e vai ser construído em Ponta Grossa, junto ao Hospital Universitário dos Campos Gerais. Aldo contou que a nova unidade irá atender toda a população da região. “Não será um ambulatório para atender somente a universidade, mas sim será voltado ao atendimento de toda a população. Esta é uma estratégia coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O secretário Beto Preto conduziu toda a discussão junto com o governador para a organização desta estratégia com o apoio do reitor da UEPG, Professor Miguel Sanches Neto, e também com a perspectiva de expansão disso às demais universidades”, destacou.
A primeira fase da obra compreende a construção do espaço físico e a compra de equipamentos para o ambulatório. O investimento inicial será de R$ 15 milhões, com recursos do Governo do Estado. Depois, o custeio será rateado entre os municípios integrantes do Consórcio de Saúde dos Campos Gerais, o Governo do Estado e o SUS. “É uma soma dos três entes federativos para dar suporte ao atendimento à saúde da população”, pontuou.
Pesquisa – Já na área da pesquisa, os programas e cursos de pós-graduação das universidades estaduais do Paraná obtiveram um alto conceito de qualidade pelo desempenho que tiveram nos últimos anos junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O secretário afirma que o Brasil viveu, nos últimos anos, um processo de descrédito e desqualificação das instituições que fazem ciência. Neste sentido, para ele, o Paraná caminhou na contramão do país. Isto, segundo Aldo, representa um processo de maturidade acadêmica das instituições paranaenses.
“O crescimento dos conceitos destes programas de pós-graduação no estado como um todo representa um processo de maturidade acadêmica das instituições que oferecem estes programas. Esta maturidade acadêmica se adquire com o tempo, investimentos, pesquisas sendo realizadas e financiadas sem interrupção de financiamento, o que permite chegar a resultados. Na pesquisa, os resultados são de médio e longo prazo; dificilmente você tem resultados a curto prazo na pesquisa”, detalhou.
A CAPES, órgão vinculado ao Ministério da Educação, coordena a avaliação da pós-graduação e aplica notas de 1 a 7, sendo 3 a nota mínima para o funcionamento de um programa e 5 para um programa de excelência a nível nacional e 6 ou 7 para aqueles com inserção internacional. As universidades estaduais contam com notas de 5 a 7, o que significa excelência máxima nacional e internacional, o que se reflete no desenvolvimento econômico do estado, segundo Aldo.
“Este é, aliás, um grande desafio que temos enfrentado, uma missão muito clara dada pelo nosso governador, de fazer com que o nosso sistema de Ciência e Tecnologia do Paraná possa cada vez mais servir à sociedade paranaense. Que as nossas pesquisas sejam voltadas a enfrentar, discutir e criar soluções para problemas locais e regionais. É neste sentido que temos trabalhado e colocado recursos disponíveis para que as nossas instituições façam programas e projetos voltados para o atendimento das demandas regionais. Ninguém vai impedir o pesquisador de pesquisar aquilo que é do seu interesse, mas vamos financiar e colocar recursos na pesquisa que é de interesse do desenvolvimento do estado. Se o pesquisador não quer se envolver com estes temas de pesquisa, ele terá que buscar outras fontes de financiamento”, declarou Aldo.
Recentemente, o governo do Estado reajustou o valor das bolsas pagas aos pesquisadores em 25%, para incentivo aos trabalhos de pesquisa. Isso, segundo Aldo, foi feito em 2022 por determinação do governador.
“Nós fizemos já no ano passado esta correção de 25% a que você se refere, em uma clara demonstração de que vivemos no Paraná uma realidade diferente da nacional. Há muito tempo estas bolsas destinadas aos pesquisadores, sejam mestrandos, doutorandos, iniciação científica, bolsistas técnicos e pesquisadores sênior, não têm nenhuma correção de valor a nível nacional. No ano passado, corrigimos em 25% todas as bolsas pagas para o sistema de pesquisa, ciência e tecnologia no Paraná. Ao final do ano, corrigimos também, por determinação do nosso governador, em 25% as bolsas dos nossos programas de residência técnica. É esta correção que está sendo implementada agora, mas ainda é retroativa a dezembro”, ressaltou.
O secretário ressaltou que mais de 95% das pesquisas científicas produzidas no Brasil sai das universidades públicas. “Esta realidade se explica pelo fato de que é nas universidades públicas que está o maior número de mestrados e doutorados. Isto quer dizer que a mão de obra que faz pesquisa são os mestrandos e doutorandos, com orientação dos professores. Estes mestrandos e doutorandos tão melhor se dedicam à pesquisa quanto mais podem ficar exclusivamente focados nos programas e não precisem trabalhar para se manter neles”, frisou.
O investimento em bolsas é estratégico para a soberania da Ciência e da Tecnologia no Brasil, na opinião de Aldo. “Por isto, o sucateamento do valor das bolsas pode desconstruir tudo o que, ao longo do tempo, vem se construindo em termos de Ciência e Tecnologia no país como um todo”, finalizou.