A proposta de emenda à Lei Orgânica de Irati recebeu pedido de vista na sessão do dia 4 e não foi discutida nas reuniões seguintes da Câmara. Assessoria da Casa informa que a proposta ainda está sendo avaliada pelos vereadores

Plenário da Câmara Municipal de Irati, que é composta por dez vereadores. Foto: Assessoria da Câmara

A proposta de emenda à Lei Orgânica de Irati que institui as chamadas “emendas de vereadores” não foi discutida na sessão da Câmara de terça-feira, 18, e também não tem previsão de ser analisada, segundo informações repassadas pela Assessoria da Câmara. 

O projeto recebeu pedido de vista do vereador Cesão Jacumasso (MDB) na sessão do dia 4. Segundo a assessoria da Câmara, a proposta ainda está sendo avaliada pelos vereadores. A decisão de colocar a proposta novamente em pauta depende da Mesa Diretora, que comanda os trabalhos do legislativo, conforme a assessoria da Câmara. 

O objetivo da matéria é acrescentar o artigo 123-A e alterar o inciso XV, do artigo 68 da Lei Orgânica do município para incluir emendas legislativas individuais na lei de execução orçamentária anual (LOA). A proposição é fundamentada na emenda constitucional 86/2015, que destina 1,2% da receita corrente líquida (RCL) dentro do orçamento impositivo destinados às emendas parlamentares. Metade deste valor, obrigatoriamente, será destinado à saúde. O projeto foi assinado pelos vereadores Alcides Cezar Pinto (Batatinha) (PSD), Hélio de Mello (PV), Teresinha Miranda Veres (PSC) e Vera Maria Gabardo (PV). 

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Projeto que trata de compra de terreno para estacionamento da Câmara também não é discutido: Na sessão do legislativo de Irati realizada na terça-feira, 18, um outro projeto que não foi discutido trata da compra de um terreno para funcionar como estacionamento da Câmara. 

A assessoria da Câmara informou à Najuá que o projeto foi retirado da pauta a pedido do presidente da Câmara, Hélio de Mello (PV). Ele chegou a ser aprovado em primeira discussão na sessão do dia 4 de outubro, mas depois não foi apreciado na reunião da semana seguinte. Segundo a assessoria da Câmara, o projeto pode ser discutido na próxima sessão, dia 25, dependendo da decisão de Hélio. 

O projeto de lei do Executivo número 33 autoriza a prefeitura de Irati a adquirir um imóvel com área de 647,80 metros quadrados, localizado na rua Alfredo Bufrem, nas proximidades do prédio do legislativo, no valor de R$ 836 mil. 

A finalidade do imóvel é servir de estacionamento para a Câmara Municipal, segundo foi repassado pelo presidente da Casa no início de julho. O projeto que foi encaminhado pelo Executivo não cita o estacionamento. Na justificativa aparece que a “aquisição atende ao interesse público de ampliar as instalações da Câmara de Vereadores”. Durante a primeira discussão, os vereadores Jorge Luiz Zen (sem partido), José Ronaldo Ferreira (Ronaldão) (PSDB), Nego Jacumasso (PSD), e João Henrique Sabag Duarte (PV) votaram contra a aprovação. 

O recurso para a compra do imóvel já foi incluído no orçamento municipal. No início de julho, quando foi realizada a audiência pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LDO, o Observatório Social de Irati, através do membro voluntário, Gerson Musial, indagou sobre o recurso de R$ 1 milhão e 400 mil reservados ao legislativo. Em entrevista à Najuá naquele período, Hélio de Mello, informou que o recurso está destinado para obras de ampliação do prédio da Câmara e que no ano passado os vereadores aprovaram a destinação do recurso para essa finalidade. Na ocasião, Hélio revelou que havia necessidade de melhorar o estacionamento e por isso os vereadores ainda pretendiam decidir se o recurso será usado para a ampliação do prédio ou para o estacionamento.