Assessoria do MP/PR
A Promotoria de Justiça de Ipiranga, no Sudeste paranaense, expediu recomendação administrativa, no dia 8 de julho, ao prefeito e à secretaria de Saúde para que sejam intensificadas as ações de vigilância epidemiológica e controle da dengue. Inquérito instaurado pelo MP-PR aponta que a situação emergencial do município, que possui mais de 13 mil focos do mosquito Aedes Aegypti, é provocada em grande parte pela deficiência nas ações de remoção mecânica de focos e de fiscalização pelo poder público local.
Em função disso, a Promotoria de Justiça recomendou: a criação de mais cargos de agente de controle de endemia, a serem contratados por concurso público; o retorno dos agentes de controle de endemia, eventualmente lotados em outros postos, para suas funções de origem; a organização de roteiro de trabalho periódico e consistente para os próximos 450 dias (que corresponde ao tempo máximo de vida dos ovos do mosquito); a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Código Sanitário de Saúde nos casos de resistência às orientações das equipes; e a realização de exames de sangue dos profissionais que manipulam os inseticidas, seguido de encaminhamento dos resultados à Secretaria Estadual de Saúde.
No prazo de quinze dias, a prefeitura e a secretaria de Saúde devem apresentar as medidas adotadas. O descumprimento da recomendação pode levar ao ajuizamento de ações cíveis de responsabilização por omissão. Além disso, a Promotoria de Justiça de Ipiranga não descarta a possibilidade de instauração de inquérito policial contra os moradores que dificultarem o trabalho de fiscalização da vigilância sanitária ou que não adotem cautelas para evitar a propagação da doença, crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
