Assembleia, realizada no último sábado, 25, decidiu pela mobilização, motivada pelo envio do Projeto de Lei do Governo do Estado à Assembleia Legislativa que cria o projeto “Parceiros da Escola”, que visa terceirizar o setor administrativo de 200 escolas do Paraná/Paulo Sava e Rodrigo Zub
Professores da rede estadual devem entrar em greve geral a partir da próxima segunda-feira, 03, em todo o Paraná. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último sábado, 25, em Curitiba. A greve foi motivada principalmente pelo envio do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que cria o projeto “Parceiros da Escola”. O programa visa terceirizar o setor administrativo de 200 escolas do Paraná.
Em entrevista à Najuá, o professor Guilherme Maier, do Colégio Estadual do Campo Capitão Domingos Vieira Lopes, de Prudentópolis, que integra a APP-Sindicato de Irati, afirmou que os manifestantes fariam um grande ato em Curitiba no dia 04 de junho. Porém, como o governador Ratinho Júnior enviou o projeto para a Assembleia nesta segunda-feira, 27, o ato foi antecipado para a próxima segunda, 03.
“Como o governo mais uma vez mentiu, dizendo que o projeto não tramitaria em regime de urgência, mas acabou enviando a mensagem de lei para a Assembleia ontem, para discussão na CCJ, o ato foi antecipado para a próxima segunda-feira. Estaremos em Curitiba protestando contra esta situação e tentando alertar a população”, frisou.
Para o sindicato, o projeto representa a “entrega de um bem público, que são as escolas públicas, para a iniciativa privada”. “Isto quer dizer que a escola, que hoje é pública, deixa de ser pública e passa a ser gerida por uma empresa que visa gerar lucro. O objetivo desta empresa não é educação e nem a qualidade do ensino, mas sim o lucro em cima do dinheiro público, dos nossos impostos que pagamos de forma absurda no Paraná, estado que mais cobra ICMS sobre produtos básicos, como gás de cozinha, gasolina e tudo o mais”, frisou.
Para Guilherme, a terceirização do setor administrativo das escolas não é o melhor caminho para a prestação de contas da gestão escolar. “Isto é muito simples de resolver: não precisa entregar esta gestão para a iniciativa privada, basta capacitar funcionários já concursados, agentes 2, para que façam esta prestação de contas, tirando das costas do diretor esta tarefa, que é bastante complexa”, apontou.
Professores – O projeto prevê que os professores concursados serão questionados se desejam permanecer na escola. Já os profissionais contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) passariam a ter seus contratos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e teriam direito a FGTS, multa rescisória e outros benefícios. De acordo com a proposição, segundo Guilherme, os profissionais, mesmo concursados, deverão atender a critérios e metas estabelecidos pela empresa parceira.
“Isto quer dizer que nós estaremos nas mãos deste parceiro da escola. Não estaremos mais com nossa liberdade de cátedra, não teremos mais o direito de dar as aulas de acordo com aquilo que nós entendemos, não enquanto professores individuais, mas enquanto educação, que é o necessário. Nós estaremos nas mãos desta empresa que vai ditar as regras”, apontou.
Transparência – Guilherme acredita que a transparência na gestão dos recursos das escolas ficará comprometida com a terceirização. “Como se trata de empresas privadas que estarão gerindo as escolas, o Portal da Transparência não terá mais controle sobre elas. Hoje, se um diretor de escola comete qualquer erro na sua prestação de contas, o cidadão pode entrar no Portal da Transparência e conferir, fazer uma análise e ver onde está sendo gasto o dinheiro. No caso de uma empresa terceirizada gerindo, isto não é mais possível porque o Portal da Transparência não tem como gerir e analisar o que está acontecendo na empresa privada. É um descaso com a educação pública, na verdade é uma comprovação de incompetência do Estado em gerir o bem público”, frisou.
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Divisão – No Paraná, existe a seguinte divisão: o Ensino Fundamental I (educação infantil e séries iniciais) cabe ao município; Ensino Fundamental II e Médio, cabem ao Estado; o Ensino Superior é uma parceria entre Estado e Federação, pois há universidades públicas paranaenses. Com a terceirização, o estado estaria delegando para terceiros uma responsabilidade que, segundo a Constituição, seria dele, de acordo com Guilherme. “O que o Estado está fazendo é romper com aquilo que a Constituição prega, que é função dele garantir educação pública e de qualidade de forma gratuita, e está passando isto para a iniciativa privada”, frisou.
Faltas – Na quarta-feira, a Secretaria de Educação do Paraná (Seed/PR) informou que faltas de professores e funcionários da Educação a partir de segunda-feira terão desconto em folha de pagamento. Diretores e chefes de núcleo foram orientados a encaminhar os dados para o gabinete da pasta.
Entretanto, a presidente do núcleo da APP-Sindicato de Irati, Tatiana Nanci da Maia, afirma que a greve é legal e que o Ministério Público emitiu uma nota sobre isto, alertando a SEED de que não poderá haver qualquer tipo de assédio aos funcionários que decidirem aderir ao movimento. Caso isto aconteça, eles devem entrar em contato com o sindicato, que vai tomar as devidas providências em relação ao assunto.
“Nós estamos tomando todas as providências e todo mundo pode parar. Professor que teme estágio probatório, PSS, funcionário efetivo, professor formador, se não forem MEIs (Microempreendedores Individuais), podem parar sim. Nós temos problemas com professores contratados via MEI: estes nós não conseguimos representar, então não aconselhamos que entrem no movimento. Os outros não terão problema, nós já passamos por esta situação, todo mundo pode parar”, esclareceu,
Adesão – Tatiana acredita que a greve terá adesão de 80% da categoria na região. “Temos muita gente, eu arrisco dizer que vamos ter 80% da categoria em greve. É claro que temos escolas em que vai dar 40%, 50%, 60%, mas temos escolas em que vai dar 100% da categoria em greve. Na média, eu acredito que vai subir este percentual porque não tem nenhuma escola que não tenha ninguém em greve. Acreditamos que a adesão vai ser bem grande”, apontou.
Posicionamento da SEED – Em entrevista no programa Café Com Notícias de quarta-feira, o diretor-geral da SEED, João Giona, disse que a greve é uma maneira de impedir que a comunidade tenha o direito de participar de uma consulta pública para saber se tem interesse de adotar o novo modelo de gestão das escolas. Ele garantiu que essa consulta pública será feita se o projeto for aprovado na ALEP e ainda disse que o programa não será implantado nas escolas que a comunidade for contra ao modelo de ensino.
“Para cada uma delas, especificamente, haverá consulta para que a comunidade possa votar. Eu acho que antecipar um movimento grevista neste momento basicamente elimina um direito de escolha dos pais e profissionais de cada escola, que poderão fazer esta escolha futuramente. Não vejo motivo para antecipar isto. O sindicato pode muito bem, no momento de cada consulta, como faz nas consultas para colégios cívico-militares, participar dos debates nas escolas e apresentar seus argumentos diretamente aos pais dos alunos, que serão o público beneficiado, e aí a decisão será tomada naquele momento. Nós não temos certeza de qual vai ser a adesão ao movimento grevista a partir de segunda-feira. Nossa orientação aos pais é de que não deixem de enviar os alunos na segunda-feira, pois a SEED vai trabalhar e utilizar os instrumentos legais à sua disposição para assegurar a continuidade das aulas para os alunos”, frisou.
Colégios cotados na região – Na área de abrangência do Núcleo Regional de Educação de Irati são quatro colégios que constam na lista de 200 que podem ter a gestão administrativa e de infraestrutura repassada para à iniciativa privada. São eles: Getúlio Vargas em Fernandes Pinheiro, Francisco Ramos em Guamiranga, José Orestes Preima em Prudentópolis e Chafic Cury em Rio Azul.
Segundo João, o programa Parceiro da Escola tem o objetivo de permitir que os diretores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado maior dos estudantes da rede.
“Na verdade, esta é uma opinião da generalidade dos diretores, eles reclamam do fato de que as atividades administrativas que eles têm que assumir na gestão das escolas concorre com o tempo disponível que ele tem para exercer as atribuições que, na verdade são a verdadeira missão dele, que são as questões pedagógicas e educacionais. Hoje, o diretor é obrigado a dar solução para todas as questões, e sendo Poder Público, todos sabem que estamos sujeitos a restrições burocráticas que acabam gerando morosidade. Existe uma quantidade de escolas que teriam potencial para apresentar resultados educacionais melhores se nós conseguíssemos desonerar os diretores destas atribuições administrativas para que eles focassem exclusivamente na missão pedagógica e educacional”, comentou.
Projeto não será implantado em toda a rede – O diretor-geral da SEED ainda negou que o projeto será implantado em toda a rede estadual. Ele alegou que algumas escolas de porte médio e grande foram selecionadas para integrar o programa, que na sua visão é inviável em estabelecimentos de porte menor.
“Para que ele funcione, eu preciso que a gente resolva efetivamente um problema. Nós temos várias escolas no Paraná em que o problema não se resolve desonerando o diretor. Isto até poderia ajudar, mas nós temos outros problemas nestas escolas que devem ser atacados por outros métodos. Estas escolas foram selecionadas porque têm um porte mínimo suficiente para gerar demanda para o projeto. Então, estamos falando de escolas de porte médio para grande. As mais pequenas não podem ser resolvidas desta forma. Tem um filtro relacionado a tamanho, mas também tem um diagnóstico educacional que avaliou justamente o potencial de crescimento da aprendizagem dos estudantes que pode ser desenvolvida nestas escolas se o diretor fizer esta atuação”, pontuou.