Campanha de atualização de rebanhos começou no início de maio e se estende até 30 de junho/Texto de Karin Franco, com entrevista realizada por Rodrigo Zub e Juarez Oliveira

Os produtores têm até o dia 30 de junho para realizar a atualização dos rebanhos na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A obrigatoriedade da atualização é válida também para agricultores que possuem algum animal, mesmo que seja para subsistência (consumo próprio). A atualização do rebanho é gratuita.

A campanha de atualização dos rebanhos iniciou neste mês e substitui a antiga campanha de vacinação contra a febre aftosa. Desde 2020, o estado é reconhecido como área livre de febre aftosa, sem vacinação. Esse status permite que o estado consiga vender os produtos da pecuária com preços mais atrativos. “Esse status sanitário traz benefícios comerciais para o Paraná. A exportação de carne de aves, exportação da carne de suínos, exportação até mesmo de bovinos e influencia também na cadeia agrícola, soja e milho. Essa é a importância”, explica a técnica agropecuária da Adapar, Maria Elaine Simão Machado, que atua como assistente de fiscalização.

As informações de todos os animais de produção ou com finalidade comercial devem ser atualizadas pelos produtores. Na lista, estão animais nas categorias de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos, suínos, equinos, galinhas, peixes, abelhas e bicho da seda. Animais domésticos e ornamentais, de algumas espécies, não entram na campanha de atualização.

A obrigatoriedade se estende aos agricultores que tem animais da lista, mas não pretendem comercializar. É o caso de pessoas que possuem galinhas, vaca ou suínos para consumo próprio. “É muito importante, inclusive, que os produtores que tem esses animais para subsistência, vão até a Adapar, abra um cadastro e cadastrem esses animais. As doenças não vão escolher se a propriedade é uma propriedade comercial ou não. A doença vai simplesmente se instalar e é muito importante para Adapar, enquanto órgão de defesa agropecuária, que ela tenha o controle de todas essas propriedades. Até mesmo, de quem só tem um pouco de galinha, um suíno, uma vaca para o leite, para o gasto”, afirmou Maria Elaine.

A atualização ainda deve ser feita no caso de produtores que tem apenas um tipo de animal. Por exemplo, criadores de abelhas, suínos ou equinos.

Antes de fazer a atualização, o produtor terá que ter em mãos a quantidade de animais na propriedade e a idade dos animais. “Dependendo da espécie, ele vai precisar colocar dividido em faixa etária. Normalmente, para bovinos e búfalos, nós temos a divisão de ano em ano, como falamos para os produtores: de zero a 12 meses, entre 13 e 24 [meses], de 24 a 36 [meses] e mais de 36 meses. É uma divisão de faixa etária porque para cada faixa etária, existe uma exigência sanitária. Por isso que é importante saber a diferença. Outras espécies, no comprovante é bem intuitivo, eles vão preencher ovinos, vai ter abaixo de seis meses e acima de seis meses. Só essa diferença para poder diferenciar os reprodutores, os animais mais velhos”, conta.

No caso das abelhas, a contagem é feita por meio da quantidade das colmeias. “O produtor vai informar quantas colmeias ele tem e qual é a espécie. Nós temos a abelha com ferrão, que é a Apis, e tem várias outras espécies. Agora tem bastante pessoas que estão explorando as abelhas sem ferrão. O produtor só vai trazer anotado quais são as espécies e quantas colmeias de cada que ele tem”, disse a técnica agropecuária.

A atualização dos rebanhos pode ser feita online, pelo site ou aplicativo de celular, ou para quem preferir, pessoalmente, na unidade da Adapar de Irati.

No site, o cadastro é feito no endereço www.adapar.pr.gov.br. Pelo celular, é preciso baixar gratuitamente o aplicativo Paraná Agro. Se o produtor já tiver cadastro na Adaptar, será necessário fazer o login, com a senha cadastrada. No aplicativo será possível enviar as informações do rebanho. O aplicativo está disponível na Play Store, para telefones com sistema Android, ou AppStore, para telefones com sistema IOS.

Ao realizar o cadastro de atualização, seja no site ou no aplicativo, o produtor terá que fazer um cadastro na Central de Segurança do Estado. Se ele não tiver feito o cadastro, o site ou o aplicativo redireciona para essa central, onde o produtor deverá informar dados como nome completo, endereço, número da identidade, CPF, um e-mail e um número de celular. Os dados deverão ser do produtor titular cadastrado na Adapar. Para atestar a segurança das informações do produtor, um código de segurança será enviado para o e-mail ou telefone para que o produtor autentique o cadastro.

No site ou no aplicativo, não é gerado um comprovante de atualização. “Se o produtor ficou na dúvida, se deu certo ou não atualização, ele pode mandar uma mensagem para nós, pelo WhatsApp, que confirmamos. Mas se ele fez pela internet, se ele finalizou todo o processo, ele não precisa vir até a unidade para comprovar”, conta Maria Elaine.

Quem não tiver acesso à internet, pode fazer a atualização presencialmente na Adapar em Irati. “Nós disponibilizamos a comprovação presencial que o produtor vai preencher o comprovante, na unidade veterinária, e vai fazer essa atualização direto conosco. Naqueles municípios em que não tem o escritório da Adapar, existem os escritórios de atendimento municipal. Normalmente, é um servidor da prefeitura, dentro da Secretaria da Agricultura, que presta esse serviço. Esse servidor vai recolher esses comprovantes e, em alguns municípios, também o sindicato rural faz essa prestação de serviço”, explica.

A técnica da Adapar destaca que as informações são de responsabilidade do produtor. “Lembrando sempre que a campanha de atualização, independente da forma como é feita essa atualização, é uma declaração. É autodeclaratório. Todas as informações constantes ali são de responsabilidade do produtor”, salienta Maria Elaine.

Quem não fizer a atualização até o prazo final pode ser notificado e até multado. O valor da multa gira em torno de R$ 1.300 a R$ 1.400, dependendo do valor da unidade padrão fiscal do dia. O valor da multa aumenta se o produtor for reincidente, ou seja, já foi notificado para atualizar as informações no passado e não realizou o procedimento.

O impedimento da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) é outra sanção prevista para quem não atualizar as informações. “É um documento que vai ajudar a Adapar a ter a rastreabilidade dos animais. O produtor que não atualiza o rebanho, ele fica impedido de obter a Guia de Trânsito, logo, ele não consegue transferir animais de uma propriedade para outra, não consegue transportar esses animais e também não consegue enviar para o frigorífico, para abate, que, normalmente, a nossa região tem bastante. Ele fica impedido disso, além de poder sofrer sanções administrativas”, disse.

Em Irati, a taxa de produtores que fizeram a atualização de rebanhos ficou entre 90 e 95% no ano passado. O Ministério da Agricultura preconiza que a taxa alcance 98% dos produtores de cada localidade, para que se mantenha o status de área livre de febre aftosa sem vacinação. “Finalizado a campanha [no ano passado], nós fomos atrás da maioria desses produtores e conseguimos chegar nos 98%. Mas tivemos que ir atrás e, possivelmente, a maioria desses sofreram aquelas sanções administrativas que eu mencionei”, revela a técnica da Adapar.

A atualização de rebanhos é uma forma que auxilia o estado a fazer um controle sanitário dos animais para produção, auxiliando a manter esse status de área livre de febre aftosa sem vacinação. Segundo Maria Elaine, a fiscalização dos rebanhos é uma forma de manter a febre aftosa fora do Paraná.

“Enquanto era vacinado, nós sabíamos que tínhamos um imunizante. Hoje nós não temos mais esse imunizante. O nosso trabalho de vigilância hoje é muito mais especial e muito mais importante do que, até mesmo, antes na vacinação. Por isso que nós precisamos ter conhecimento de quais são esses rebanhos e onde estão, para que consigamos ter controle de rastreabilidade e controle dessa movimentação dos rebanhos. Num eventual foco de alguma doença, nós conseguirmos trabalhar e sanar esse foco o mais rápido possível”, disse.

A Adapar em Irati fica na rua Doutor João Cândido Ferreira, número 6, próximo ao MercadoMóveis e em frente à Ecoclínica. O número de telefone é 3422-7554 (WhatsApp).