Flagrado pelo GAECO recebendo R$ 20 mil em propina, Gilvan Agibert foi afastado do gabinete e pode, ainda, ser expulso do PPS

Edilson Kernicki, com reportagem de Jussara Harmuch, Élio Kohut e informações do MP-PR

O coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Leonir Batisti, conversou ao vivo com a reportagem da Najuá no final da tarde desta sexta (13) para comentar a prisão temporária do prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert (PPS).

Conforme Batisti, durante a investigação que já estava em andamento e na execução da operação “Caçamba”, que culminou com a prisão do prefeito, houve um intercurso: Gilvan foi preso enquanto recebia cerca de R$ 20 mil das mãos de Luís Antônio Bertucci Filho, diretor da Transresíduos – empresa responsável pela coleta de lixo na cidade.

Ainda segundo o coordenador-geral do GAECO, o Tribunal de Justiça deferiu a prisão temporária, afastamento do prefeito de Prudentópolis e mandado de busca e apreensão. “Hoje estamos dando a conhecimento e fazendo valer as decisões do Tribunal de Justiça. O prefeito já está preso, mas a qualidade ou característica da prisão é o flagrante. Com a prisão em flagrante, podem acontecer duas coisas: ter que permanecer preso, com a conversão dessa prisão em flagrante em preventiva ou mesmo ser liberado para a imposição de outras medidas”, explica Batisti. De acordo com ele, o TJ/PR ainda está analisando o caso para determinar o próximo passo.

Contudo, a prisão também se configura em outra modalidade: a prisão temporária, em virtude da necessidade de complementar as investigações. A prisão temporária foi determinada por um desembargador do TJ/PR e a comunicação foi enviada ao juiz da Comarca de Prudentópolis e ao Ministério Público para que sejam efetivadas as medidas necessárias. 

“O prefeito fica formalmente afastado do seu cargo e está sendo enviada, ao Legislativo Municipal, à Justiça que atua no município e ao próprio vice-prefeito, a comunicação do afastamento dele. O afastamento do prefeito significa que vai ter que existir uma pessoa que responda pelo município que, em princípio, é o vice-prefeito nesse momento”, explica o coordenador-geral do GAECO.

Gilvan deve permanecer, no mínimo, cinco dias em regime de prisão temporária. Já o afastamento dura por tempo indeterminado, conforme os desígnios do Tribunal de Justiça. 

Gilvan está preso em Curitiba

Segundo Batisti, o prefeito afastado está detido no Complexo Médico-Penal, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), para onde foi inicialmente encaminhado e permanece até agora.

Um dos filhos de Gilvan e um empresário considerado “laranja” também foram detidos em Prudentópolis e estão em prisão temporária, por cinco dias, até que se encerrem as investigações. Assim, a prisão temporária pode chegar a ser estendida por mais cinco dias. Depois disso, eles podem ser liberados ou ser determinada sua prisão preventiva, conforme evoluam as investigações.

Sobre as apreensões, Batista explica que quando há crime, o produto dele não pode ser mantido em poder de quem o praticou. “Quando se faz uma busca e apreensão – e nós não estamos afirmando que o dinheiro tenha relação direta com os crimes antecedentes – são apuradas as relações do objeto apreendido com os crimes antecedentes, para a liberação ou perda, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Uma nota enviada pelo Ministério Público comunicou a possibilidade de afastar também alguns secretários municipais e dois vereadores. Batisti confirmou que houve a determinação judicial do afastamento dos cargos, porém disse que não poderia divulgar a relação de nomes. “Na visão do Ministério Público, quando pessoas estão num cargo público e no uso dele cometem crimes, devem ser afastadas para que continuem a cometer os crimes e se impeça alteração de provas ou da situação e também para que se possa confirmar o crime e as circunstâncias que os envolvam”, comenta o coordenador-geral do GAECO. Ainda que afastados de seus cargos, não foi determinada a prisão de nenhum dos secretários, funcionários ou vereadores.

“Caso esteja agindo tentando ocultar provas, influenciar ou coagir pessoas, logicamente, tudo isso pode alterar a situação e, aí, sim, a situação pode levar as pessoas a serem presas por qualquer decisão”, complementa.

As investigações, que vinham ocorrendo há cerca de um ano, apontam indícios de que a prática delituosa surgiu há mais tempo. “Existem evidências de que isso está acontecendo desde o início do atual mandato do prefeito (2013) ou pelo menos alguns desses episódios. Do mandato anterior não temos evidências. Mas em relação ao último, há indícios de manobras que visam ao enriquecimento ilícito com desvio de dinheiro público”, finaliza o coordenador-geral do GAECO.

Detalhes da investigação
O promotor Vitor Hugo Honesko, coordenador do GAECO em Guarapuava, diz que a investigação do caso que envolve Gilvan visa a cessar práticas criminosas dentro da Prefeitura de Prudentópolis, das quais o próprio prefeito seria o chefe, relacionadas à execução de contratos fraudulentos. “Existiam contratos que eram feitos pela Prefeitura, porém não eram cumpridos totalmente. Essa diferença, parte dela era paga como propina ao prefeito Gilvan [Agibert]. Além disso, nós apuramos que existe uma empresa ou duas, no nome de um ‘laranja’, que inclusive foi preso temporariamente, e essa empresa seria do próprio Gilvan e do filho dele, Rodrigo. A própria empresa prestaria serviços e possuiria contratos com o município e seria subcontratada por outras empresas que ganham licitação”, explica Honesko.

Conforme o promotor, a fraude geraria lucros ao prefeito, e a empresa administrada pelo “laranja” estaria utilizando máquinas da Prefeitura para executar obras. “Isso demonstra um grande desrespeito com o patrimônio público municipal”, analisa.

Honesko confirmou que está sendo aguardada a resolução do flagrante, se será convertida em prisão preventiva ou não, ao mesmo tempo em que também foi determinada a prisão temporária por cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco. Ele não citou nomes, mas afirmou que são cinco secretários afastados, além de quatro funcionários de alto escalão.

“Existem dois vereadores envolvidos, inclusive, fizemos buscas nas casas deles hoje, pois eles supostamente são donos de empresas de transporte escolar, que estão em nome de ‘laranjas’, e eles prestam serviço para o município, o que é proibido ao vereador, sob proteção do prefeito”, relata o promotor.

Segundo o MP-PR, Gilvan e um empresário do segmento de coleta de lixo foram presos em flagrante, por corrupção passiva e ativa, no final da tarde de quinta (12), em Curitiba. O GAECO efetuou a prisão no momento em que o prefeito afastado recebia a quantia de R$ 20 mil das mãos do empresário.

Mandados de busca e apreensão

Em continuidade à denominada Operação Caçamba, na manhã desta sexta (13), o Gaeco executou outros dois mandados de prisão temporária e doze de busca e apreensão em Prudentópolis. As medidas foram determinadas pelo Juízo da Vara Criminal da comarca e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Prudentópolis, no setor de licitações, compras e finanças, na casa de Rodrigo Agibert, filho de Gilvan, onde o prefeito também reside, e também nas casas de dois empresários e dois vereadores, que não tiveram seus nomes divulgados. 

Na casa do prefeito e do filho foram apreendidos documentos, armas e R$ 69 mil em dinheiro e mais R$ 11 mil na casa de outro filho de Gilvan.

As investigações apuravam denúncias de corrupção, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica, envolvendo 13 empresas e pessoas ligadas à Administração do Município de Prudentópolis.

PPS afasta Gilvan 

Diante do flagrante envolvimento do prefeito de Prudentópolis em atos de corrupção, a cúpula do PPS resolveu afastar Gilvan Agibert do partido. Ele vai ter de prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética do PPS sobre o recebimento da suposta propina de R$ 20 mil do sócio de uma empreiteira que presta serviços de coleta de lixo no município. A direção do partido afirmou que se a inocência do político não for provada no prazo de 15 dias, ele deve ser expulso do PPS. 

De acordo com o representante da legenda no Paraná no Congresso, o deputado federal Rubens Bueno, “o PPS preza pela correta aplicação do dinheiro público e para tanto faz cursos obrigatórios para prefeitos, vices, vereadores, deputados, senadores e governadores. O PPS é um partido decente”, afirmou, ao enfatizar o lema do partido.

Em nota, o presidente estadual do PPS, José Jorge Tobias de Santana, confirmou o afastamento de Agibert das funções partidárias. “Garantido o direito de defesa, demonstraremos à sociedade, o mais rápido possível e com segurança, que nas fileiras do PPS continuam homens e mulheres que têm compromisso com a correção e com a decência”, declarou.