Executivo vai encaminhar à Câmara proposta de reajuste salarial para repor a inflação do período
Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Irati (SISMI), Elton Fillus, comentou a respeito de algumas das reivindicações atuais da categoria, que tem sua data-base em abril. O Executivo deve encaminhar à Câmara, nos próximos dias, a proposta de reajuste com a reposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice acumulado de janeiro a dezembro de 2018 foi de 3,43%. A categoria pede 3,46%.
“Referente à reposição de 3,46%, é o que consta na nossa lei, que diz que o município não pode repor menos do que a inflação. Com isso, tomamos a liberdade de encaminhar para a Câmara Municipal e para o prefeito, solicitando essa reposição. Falamos com o prefeito [Jorge Derbli] e ele já aceitou nosso pedido e vai encaminhar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei dando esse aumento para o mês de abril”, afirmou. Essa proposta se aplica a servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas. “Os terceirizados não entram nesse valor”, emendou.
De acordo com Fillus, o Sindicato cogitou solicitar um era juste maior que o correspondente à mera reposição da inflação, ou seja, um aumento real. No entanto, o órgão considerou a situação financeira do município e manteve o pedido da reposição.
“Obtivemos a resposta de que não teria condições, devido ao limite prudencial”, acrescentou. Fillus estima que a reposição implique em um incremento de R$ 180 mil a mais, por mês, na folha de pagamento da Prefeitura de Irati.
O limite prudencial corresponde a 95% do teto de gastos com pessoal, que deve ser de, no máximo, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Portanto, o limite prudencial para os gastos com a folha de pagamento é de 51,3%. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõem restrições aos municípios que ultrapassarem esse limite. Esses municípios ficam impedidos de conceder de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.
Conforme o presidente do Sindicato, o percentual do limite prudencial inclui não só o pagamento dos servidores do funcionalismo público municipal como também o dos serviços terceirizados pela Prefeitura.
Auxílio-alimentação
No dia 27 de março, o prefeito Jorge Derbli sancionou a lei que institui o pagamento de R$ 12 de auxílio-alimentação aos servidores que trabalham no interior do município.
Segundo Fillus, esse já é um pleito de longa data. “Na época do ex-prefeito Odilon [Burgath, 2013-2016], o Sindicato já pediu para que fizesse esse pagamento aos funcionários. Não só o pagamento de vale-alimentação como o de material de segurança e uniformes. O prefeito, na época, disse que não teria condições de arcar com essas despesas. Quando o prefeito Jorge assumiu, fizemos o mesmo pedido e ele disse que o faria por etapas. Tanto que, no início, comprou os uniformes para os funcionários e agora está fazendo implantação de parte do vale-alimentação para o pessoal que trabalha fora da sede”, disse.
O presidente do Sindicato observou que há a possibilidade de que esse benefício seja estendido aos demais servidores, desde que a Prefeitura tenha condições financeiras. “Aumentando a arrecadação, vai ser mais fácil e viável ao município aplicar nosso pedido”, acrescentou.