Jefferson Okamoto afirma que Legislativo abriu mão de fiscalizar e defende investigação paralela à da Polícia Civil e do Ministério Público/Paulo Sava e Juarez Oliveira

Resumo: – Presidente da Câmara contou que a denúncia aponta para um possível direcionamento de licitações na casa;

• Documentos foram encaminhados às autoridades competentes;
• Não há indícios de envolvimento de servidores da Prefeitura de Rebouças no caso

A Câmara Municipal de Rebouças arquivou, na sessão desta terça-feira, 10, uma denúncia contra o vereador Márcio Roberto de Souza, conhecido como “Tio Chico”, suspeito de envolvimento em um suposto esquema de favorecimento em licitações relacionadas ao fornecimento de gêneros alimentícios para o Legislativo. A decisão foi tomada por seis votos contrários e dois favoráveis ao recebimento da denúncia. Assista a entrevista aqui.

Em entrevista, o presidente da Câmara, Jefferson Okamoto, explicou que a denúncia aponta para um possível direcionamento de licitações durante a gestão do então presidente da Casa. Segundo ele, a suspeita é de que informações privilegiadas sobre propostas de concorrentes teriam sido repassadas para beneficiar uma empresa específica.

“O que ele fazia? Existiam vários concorrentes em uma licitação e ganhava o concorrente que ele queria. Ele tinha acesso aos valores apresentados pelos outros participantes e repassava esses valores para o mercado que ele queria que ganhasse. A empresa então baixava o preço e acabava vencendo a licitação”, afirmou Okamoto.

De acordo com o presidente da Câmara, o caso chegou ao seu conhecimento após relatos sobre possíveis irregularidades. Ele relatou que, ao suspeitar da situação, decidiu registrar uma conversa que, segundo ele, ajudaria a esclarecer o funcionamento do suposto esquema. “Foi me informado que existia esse tipo de atuação. Eu coloquei um gravador dentro do gabinete e filmei a proprietária do mercado narrando como era feito o esquema anterior juntamente com o ex-presidente da Casa”, declarou.

Todo o material coletado foi encaminhado às autoridades competentes. “Esse material foi disponibilizado tanto para o promotor do Ministério Público quanto para o delegado da Polícia Civil”, disse.

Apesar disso, a Câmara decidiu não dar continuidade à investigação interna. Para Okamoto, a decisão representa uma renúncia ao papel fiscalizador do Legislativo. “Eu esperava mais dos vereadores. O principal dever de um vereador é fiscalizar. Quando você abre mão de investigar, você abre mão da prerrogativa do vereador de fiscalização”, criticou.

Segundo ele, a abertura de uma comissão processante não significaria interferir nas investigações conduzidas pela Justiça, mas permitir que a Câmara também acompanhasse o caso. “A comissão seria justamente para investigar, reunir informações e repassar isso à população”, explicou.

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Caso a denúncia tivesse sido aceita, três vereadores seriam sorteados para compor a comissão responsável por analisar o caso, reunir provas e elaborar um relatório em até 30 dias. Se dois terços dos parlamentares concordassem com as conclusões, poderia haver até pedido de cassação do mandato do vereador denunciado.

A denúncia acabou rejeitada por seis votos a dois. Para Okamoto, o resultado foi negativo para a imagem do Legislativo. “Investigação não faz mal. Você participar do processo investigativo junto com a polícia e o Ministério Público é importante. Se alguém se declara inocente, não precisa ter receio da investigação”, afirmou.

O presidente também esclareceu que não há indícios de envolvimento de servidores da Prefeitura de Rebouças no caso, apesar de comentários sobre o assunto. Segundo ele, as suspeitas se concentram em procedimentos internos da Câmara, que conta com uma Comissão de Licitação, que na época dos fatos citados, segundo Okamoto, era presidida pelo radialista Marcelo Golinski, enquanto este foi servidor da Câmara.

Em contato com nossa reportagem, Marcelo afirmou que não teve participação em nenhum processo de licitação durante o período em que integrou o quadro de funcionários do Legislativo. Segundo ele, houve uma nomeação feita pelo presidente da Câmara para compor a comissão responsável por acompanhar processos licitatórios. No entanto, Marcelo Júnior garante que, durante todo o período em que exerceu a função, não houve licitações conduzidas pela comissão.

“Existe uma nomeação feita pelo presidente da Câmara de Vereadores que utiliza o quadro de funcionários. A comissão é para licitação e nenhuma foi realizada no período em que eu estive como funcionário da Câmara de Vereadores do município de Rebouças. Em outras palavras, a comissão, desde a sua criação até o encerramento, não esteve participando de nenhuma licitação”, afirmou.

Marcelo Júnior também comentou a alegação feita pelo atual presidente da Câmara e explicou que o procedimento citado não se tratava de uma licitação conduzida pela comissão. “Quanto à alegação do atual presidente, trata-se de tomada de preço, que sofre outros ritos, não passando pelas comissões, inclusive não passavam por mim e nem por um membro da comissão”, disse.

De acordo com ele, o caso mencionado na polêmica recente refere-se a uma dispensa de licitação, modalidade em que a comissão não participa do processo decisório. “No caso do mercado citado nesta polêmica não foi licitação, foi uma dispensa de licitação. E na dispensa de licitação a comissão não faz parte do trabalho, a comissão não avaliza o trabalho. Isso fica a cargo apenas dos funcionários concursados e do próprio presidente da Casa. A comissão não tem nada a ver com isso, inclusive eu não tenho nada a ver com isso”, declarou.

Diante das menções ao seu nome, Marcelo Júnior afirmou que já tomou providências jurídicas.
“Já acionei inclusive o meu advogado, até porque no passado o atual presidente da Câmara me acionou na Justiça e obviamente perdeu. Ele sempre está me mencionando, deve ser algo pessoal e relutante que o faz insistir e investir contra a minha pessoa”, concluiu.

Enquanto isso, a investigação segue em andamento na Polícia Civil e no Ministério Público. Okamoto afirmou que, como denunciante, prefere manter distância da condução do processo. “Eu fiz a denúncia e procurei me manter afastado da condução da investigação. Fui convocado tanto pela Polícia Civil quanto pelo Ministério Público para fornecer documentos e prestar esclarecimentos”, disse.

Ele também evitou comentar valores relacionados às licitações investigadas, destacando que qualquer irregularidade com recursos públicos deve ser apurada. “Se você pega um real ou um milhão, não interessa. Eu sou fiscalizador do recurso público. Não importa o valor, o que importa é que o dinheiro público seja respeitado”, concluiu.

A reportagem também buscou contato com a empresa citada na denúncia, mas até o momento não houve retorno. O vereador Márcio Roberto de Souza deverá se manifestar sobre o caso em entrevista prevista para os próximos dias.