Prefeito afirma que acordo para pagamento de dívida depende de aprovação da Câmara e alerta para risco de execução judicial/Paulo Sava
Resumo: – Prefeito afirmou que hospital já teve data de leilão marcada;
- Dívida trabalhista ultrapassa R$ 2,2 milhões;
- Diante da resistência ao parcelamento, o Executivo apresentou uma nova alternativa: a desapropriação da sede do hospital
A Prefeitura de Rebouças enviou na última semana um projeto de lei para a Câmara solicitando a autorização para quitar dívidas trabalhistas envolvendo o Hospital Dona Darcy Vargas. O projeto deu entrada na última semana e deve ser discutido na sessão de amanhã do Legislativo. O prefeito Laércio Cipriano falou sobre o caso com a nossa reportagem.
Segundo o prefeito, o hospital já esteve com data marcada para leilão no ano passado. “Em 2024, ainda quando eu era vereador, surgiu a informação de que o hospital estava indo para leilão, e realmente estava. Já tinha data marcada e tudo mais”, relatou.
Ele explicou que, com a mudança de gestão, a nova administração conseguiu suspender o leilão e retomar as audiências de conciliação. “A nova administração assumiu o hospital, conseguiu tirar do leilão e voltaram as audiências de conciliação”, afirmou.
Em 2025, já à frente do Executivo, o prefeito participou de nova tentativa de acordo. “Fomos até uma audiência com o doutor Hugo e com o pessoal do hospital para tentar um acordo, mas não houve consenso na época”, disse.
Após recálculo determinado pela Justiça, a dívida foi fixada, em junho de 2025, em aproximadamente R$ 1,55 milhão. No entanto, em janeiro de 2026, houve nova audiência e as partes chegaram a uma proposta de parcelamento. “Foi sugerido o pagamento em 17 parcelas de R$ 130 mil, o que chegaria a cerca de R$ 2,21 milhões”, explicou.
De acordo com o prefeito, o município é solidário no processo judicial, o que permite que a Prefeitura assuma a dívida. “Para que o hospital não vá a leilão e continue atendendo a nossa população, decidimos fazer o acordo. Mas ele precisa passar pelo Legislativo”, destacou.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, porém gerou forte debate. “Está bem dividido entre os vereadores e também na população. Muitos acham que tem que pagar, outros acham que não. Existe muita desinformação, informações desencontradas”, afirmou.
Diante da resistência ao parcelamento, o Executivo apresentou uma nova alternativa: a desapropriação da sede do hospital. “Sugerimos que o município desaproprie o prédio por cerca de R$ 3 milhões. Com isso, o hospital poderia quitar a dívida à vista, possivelmente com desconto, e o prédio não poderia mais ser penhorado”, explicou.
Segundo ele, a medida evitaria riscos futuros, já que a dívida total da instituição pode chegar a R$ 11 milhões. “Hoje essa dívida trabalhista gira em torno de R$ 2 milhões, mas há outras dívidas. Isso pode gerar novas ações e até nova penhora da sede”, alertou.
O prefeito garantiu que a proposta não significa municipalização do hospital. “Não mudaria nada na administração. Não é municipalizar. O hospital continuaria funcionando normalmente, provavelmente com um termo de cessão de uso”, disse.
Ele ressaltou que a desapropriação por interesse público é legalmente possível e que a intenção é manter uma solução amigável. “Temos boa relação com a diretoria. O que queremos é resolver o problema e garantir que o hospital continue atendendo a população”, declarou.
Caso não haja acordo, o prefeito afirma que o risco de leilão volta ao cenário. “O advogado da parte autora deixou claro que não participa mais de audiência de conciliação. Quer ir para a execução. Se for para execução e o hospital não tiver como pagar, a solução pode ser a penhora e o leilão do prédio”, afirmou.
Ele lembrou que o hospital já esteve autorizado judicialmente a ir a leilão anteriormente. “As pessoas dizem que não vai acontecer, mas já estava autorizado uma vez. Foi retirado, mas pode acontecer de novo”, concluiu.
A proposta segue em discussão e deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas.