A Plataforma é uma iniciativa de simplificar a demanda e oferta de serviços dos MEIs/ Marina Bendhack com entrevista de Paulo Henrique Sava e Juarez Oliveira
A plataforma Contrata+ Brasil é uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs) ampliarem os negócios locais e gerar mais emprego e renda. O sistema conecta compradores públicos da União, estados e municípios e fornecedores em todo o País. A Plataforma busca unificar a demanda de serviços e facilitar a oferta de serviço dos MEIs.
Em entrevista à Najuá, a coordenadora da sala do empreendedor de Irati, Aline Cordeiro contou como funciona a plataforma. “Essa plataforma, ela consiste em chamar MEIs, nesta primeira fase, prestadores de serviço. Os MEIs prestadores de serviço: pedreiro, encanador, eletricista, pintor. Aí, a prefeitura em si, ela vai colocar lá a demanda que precisa. Vamos supor: ali numa sala, precisa de reparo, precisa de uma parte elétrica, mais tomadas e tudo mais. Ela vai colocar dentro da plataforma esta demanda, o MEI vai se credenciar também na plataforma e fará a sua proposta. Quando for a sua atividade, quando tiver uma demanda da sua atividade, automaticamente a plataforma manda uma notificação no WhatsApp dessa pessoa e ela pode entrar e cadastrar uma proposta.”, disse Aline.
A coordenadora da sala do empreendedor afirma que o prestador do serviço pode definir o valor e quantos dias serão necessários para realizar o trabalho. “Ela vai ver ali a demanda que a prefeitura colocou, ver exatamente o serviço e vai falar ‘ó, então eu consigo fazer esse serviço em tantos dias e tal valor, X valor’, vai colocar a sua proposta ali. Claro, logicamente vai ter um, dois, três ali. A prefeitura vai ver qual melhor se adequa à proposta. Selecionando, ele vai receber uma nova notificação e vai fazer a prestação do serviço. Aí tem o contrato, parte de empenhos e tudo mais”, explica.
A plataforma tem o objetivo de simplificar a oferta e demanda de serviços, que são realizados de maneira mais rápida. A Sala do Empreendedor, que fica no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), está prestando auxílio na parte de credenciamento da plataforma.
O secretário de Indústria e Comércio, Oscar Muchau, comenta que a intenção é motivar o microempreendedor. “E não importa se é um pequeno negócio ou um grande negócio, isso movimenta a geração de emprego e renda. Então, é para isso que nós estamos dentro dessa pasta, dentro desse trabalho, que é motivar o MEI a estar usufruindo desta ferramenta que, no meu ponto de vista, vai alavancar muitos negócios”, salienta o secretário.
Os serviços que estão sendo cadastrados nessa primeira fase da Plataforma são para atuar de chaveiro, realizar a manutenção de equipamentos eletrônicos como impressoras, ar condicionado, pintura e trabalhos que envolvem mão de obra de manutenção e construção.
Nessa primeira fase, a plataforma se restringirá somente para os MEIs, mas deve abrir novas oportunidades para outros tipos de empresas. MEI é o Microempreendedor Individual, que emite notas fiscais de até 81 mil reais no ano. Hoje a plataforma está com poucos credenciamentos já habilitados, segundo Aline. “Então, para a Prefeitura colocar ali realmente uma demanda, teria que ter pelo menos uma boa quantidade de pessoal credenciado para a gente ter mais propostas e tudo mais”.
A coordenadora da sala do empreendedor diz que ainda não há dados de quantas pessoas estão credenciadas. “Na verdade, ela [plataforma] é muito nova e não são todas as prefeituras ainda que têm esse cadastro. São somente algumas. Eu lembro que na fase nacional, agora ela é nacional, ali teria só em torno de 620, se não me engano, municípios cadastrados por enquanto”, relata.
A intenção é incentivar o credenciamento, diz Aline. “Essa parte de credenciamento, é por isso que a gente está aqui hoje, para incentivar e realmente fazer girar, porque é uma plataforma muito menos burocrática e de serviço rápido para fazer um atendimento em escola, a manutenção em alguma coisa ali que precise urgente, um chaveiro, quebrou ali uma porta, é uma forma muito rápida de suprir”, salienta a coordenadora da sala do empreendedor.
A seleção de cada prestador de serviço pode ser feita pelo valor mínimo ou a pessoa que executa o trabalho de forma mais rápida. Todo acesso à Plataforma é realizado pelo sistema gov.br. Aline relatou como funciona o sistema. “Primeiro de tudo, ainda tem que ter o cadastro no SICAF [Sistema de Cadastro de Fornecedores], que é já uma plataforma ali para vendas, licitações online. Ali, você já faz o seu primeiro credenciamento à empresa e você vai colocar as certidões negativas. Então, você deve estar regular com o seu MEI, com a sua empresa. Vai pedir ali a certidão negativa de débitos federais, estadual, municipal, CRF [Certificado de Regularidade do FGTS] ali da caixa. Então, vai estar toda essa parte ali e você vai só anexando. E ela é meio que indutiva. Você já vai colocando ali e ele já vai perguntando. Você já vai tendo os questionários também na parte de atividades. Daí, dentro da plataforma do Contrata+ Brasil, após essa parte ali do SICAF, que é só mais a parte de credenciamentos e a parte de certidões, você já vai para do Contrata+ Brasil. Ali, ele vai perguntando quais são as suas atividades”. Após o credenciamento, é possível cadastrar cada tipo de atividade exercida pelo MEI, diz Aline.
Oscar ressalta que o município possui um número significativo de MEIs, que chega a quase 50% da quantidade de empresas registradas na cidade. “Hoje nós temos em Irati, 3.499 MEIs ativos. Então, é um grande número de MEIs. E tomara que aumente. Nós queremos que as pessoas hoje estejam sendo produtivas. E o MEI, claro, também estando em dia, ele também está garantindo lá na frente uma aposentadoria. Eu te falei desse número de 3.499 empresas MEIs num total de 7.464 empresas no âmbito geral. Então, você veja que a representatividade de MEIs é bastante consistente pelo número de empresas. 7.464, sendo que tem 3.500 empresas MEIs. Então, é um universo bem considerável e esse pessoal é a mola propulsora do município também além das demais empresas, claro. Nós precisamos sempre ter empresas, as pequenas, as médias, as grandes, mas dados do SEBRAE mostram que noventa e tantos por cento das empresas são de pequeno porte”, enaltece o secretário.
Em Irati, são 71 empresas que exercem atividade agropecuária, representando 1% destas; a construção civil conta com 669 empresas, o que representa 9%; indústrias, 788 (10.56%); comércio, 2.324 (31%); e liderando a porcentagem, o setor de serviços, com 3.609, o que representa 48% das empresas do município.
Para ser MEI, não é necessário realizar a sociedade em nenhuma outra empresa e é preciso discriminar exatamente qual atividade será executada. “O microempreendedor individual pode ter até um funcionário. Então, ele pode ter ali um registro de um funcionário, só essa parte, a gente não consegue fazer o acompanhamento ali na Sala do Empreendedor. Até o MEI ser somente ele. A gente consegue fazer todo o trabalho de parcelamento, declaração, baixa e tudo mais, tudo pela sala, gratuito, mas quando tem o funcionário em si, a gente fala, aconselha ir com uma pessoa técnica, um contador ali que tenha o acompanhamento e faça os envios de declarações mensais”, recomenda Aline.
Mais informações sobre o credenciamento na Plataforma Contrata+ podem ser obtidas no telefone 3132-6282 ou WhatsApp 9-9107-0283.