Fundo tem objetivo de gerir recursos para a o custeio do transporte público e a manutenção da tarifa zero para a população iratiense/Paulo Sava
A Prefeitura de Irati está planejando criar o Fundo Municipal do Transporte Público (FUMTRAP) para gerir os recursos destinados ao transporte público no município. Um projeto de lei que cria o fundo deu entrada na Câmara na última terça-feira, 01. Acompanhe abaixo a entrevista completa com o prefeito Emiliano Gomes sobre o tema.
Na justificativa do projeto, o Executivo alega que a criação do fundo tem como um dos principais objetivos “enfrentar os desafios da mobilidade urbana, assegurando o direito de ir e vir, especialmente às populações mais vulneráveis que dependem do transporte público. Visa ainda reduzir a dependência do transporte individual, mitigar impactos ambientais e racionalizar o uso do espaço urbano”.
Comitê gestor
O fundo receberá recursos de diversas fontes, e será gerido por um Comitê Gestor, que será composto por dois representantes da Prefeitura, um vereador, um empresário, um representante dos trabalhadores (sindicatos), um representante da sociedade civil organizada e um do Conselho da Cidade de Irati (CONCIDADE). O regimento interno do Comitê será definido através de um decreto municipal.
Fontes de financiamento
Entre as principais fontes de financiamento do fundo, estão recursos municipais, estaduais e federais, por meio de convênios, termos de parceria ou outros meios. O fundo também poderá receber doações, contribuições e subvenções de entidades públicas ou provadas, nacionais ou internacionais. Patrocínios e comercialização de espaços publicitários nos veículos e nos pontos de ônibus também podem ser fontes de recursos para o fundo, além de emendas parlamentares, aplicações financeiras, contrapartidas de empréstimos, uma parte das receitas arrecadadas com a cobrança pelo uso das ruas por veículos particulares, receitas oriundas de programas de compensação ambiental ou de responsabilidade social de empreendimentos que causem algum impacto na mobilidade urbana, entre outras fontes.
De acordo com o projeto, o fundo será gerido pela Prefeitura e terá sua prestação de contas apresentada a cada dois meses durante reunião do Concidade, sendo publicada depois no Portal da Transparência do município.
Utilização dos recursos do fundo
O fundo deve ser utilizado para o desenvolvimento de programas e ações voltados para o transporte público, que devem abranger o gerenciamento e a fiscalização do sistema e a aplicação de recursos em infraestrutura para o setor, como a colocação de placas de sinalização e a construção de abrigos nos pontos de ônibus.
Selo “Empresa parceira do Transporte Público”
O projeto também institui o selo anual “Empresa Parceira do Transporte Público”, que será concedido a empresas que fizeram contribuições ao fundo, como forma de “reconhecimento público pelo seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social”. Os critérios para concessão, renovação e divulgação do selo serão definidos por decreto.
O projeto deve entrar em 1ª votação amanhã, dia 08. A segunda votação deve acontecer no retorno das sessões ordinárias, que acontecerá no dia 05 de agosto, após o recesso de julho. Depois, o prefeito Emiliano Gomes terá 120 dias para regulamentar e sancionar a lei.
Crise no transporte público
Em entrevista à Najuá, Emiliano relembrou a crise que o transporte público de Irati vem sofrendo desde o início do ano, com os problemas financeiros da Transiratiense, empresa que operava o sistema em Irati e que fechou as portas há quase 3 meses.
“Todos lembramos o quanto foi desafiador falar sobre isso justamente por conta da situação com relação à questão da paralisação, mas que nos fez pensar um novo modelo de contrato para que a gente pudesse continuar com o transporte público e pensando na política pública do transporte. Anteriormente, para relembrar as pessoas, não havia necessidade de a Prefeitura fazer o aporte. Daqui para frente, a gente vai precisar fazer o aporte”, frisou.
O contrato emergencial de três meses, assinado junto à empresa Genesis, está próximo do encerramento, e poderá ser prorrogado por pelo menos mais um mês. Por conta disso, uma empresa especializada em transporte público e ligada à Universidade de São Paulo (USP) realizou um estudo e apresentou opções de operação do transporte, seja no modelo tarifário ou no de transporte gratuito. Emiliano contou o motivo de optar pela continuidade do programa Tarifa Zero.
“Nos dois modelos, a Prefeitura teria que subsidiar de qualquer maneira, assim como qualquer transporte em qualquer cidade do Brasil, porém, o modelo tarifa zero, é o mais atrativo. Ele é um pouco mais caro sim para o município subsidiar, mas ele não é tão mais caro quanto o tarifário e é realizado por quilômetro rodado. No tarifário, a empresa tem que contratar os cobradores das catracas e mais motoristas, e mesmo assim a conta ainda fica mais ou menos igual para o município”, pontuou.
Seis municípios paranaenses adotaram o sistema de tarifa zero para o transporte público. Emiliano destacou que a implantação definitiva do sistema em Irati é uma possibilidade e representa, ao mesmo tempo, um desafio. “Nós reunimos a equipe e falamos, nós vamos enfrentar esse desafio? Vamos. Como vamos criar esse caminho? Então, eu, enquanto prefeito, tomei uma decisão recente de optar pelo modelo permanente tarifa zero. É uma grande novidade, mas ao mesmo tempo requer um grande trabalho e esforço do nosso planejamento. Eu contratei uma pessoa específica, com conhecimento técnico para poder só trabalhar com isso. Junto com o planejamento nós estamos organizando isto. Agora está indo para a votação a criação do Fundo Municipal do Transporte, que prevê a prerrogativa de debater o transporte público e, ao mesmo tempo, gerenciar esse fundo”, comentou.
Custeio
A princípio, a Prefeitura deve continuar utilizando recursos próprios para o custeio do transporte público. Porém, com o passar do tempo, será possível obter recursos de outras fontes para a manutenção do sistema, conforme Emiliano.
“Por exemplo, na publicidade, que nós queremos fazer com empresas, nos ônibus, as empresas vão ter a condição de poder pagar para este fundo e o fundo subsidiar o transporte. Os novos pontos de ônibus vão ter também o espaço para que as empresas possam anunciar. Nesse sentido, aumentamos o rendimento do fundo e começamos a equalizar a conta, fica mais barato para o município e começamos a deixar o transporte público sustentável com o passar do tempo”, frisou.
Licitação
Ao mesmo tempo em que viabiliza a continuidade do contrato emergencial com a empresa Gênesis, a Prefeitura de Irati também está elaborando um processo licitatório para a contratação definitiva de uma empresa para cuidar do transporte público. Emiliano contou como está a tramitação deste processo.
“Está sendo elaborado em conjunto aqui com o departamento de licitação para que haja de fato uma concorrência. As empresas que se habilitarem vão disputar com relação à menor tarifa. Eu acredito que vai ser uma concorrência bastante aquecida e precisamos, enquanto município, de uma concorrência bastante aquecida. Precisamos delimitar padrões de qualidade. É evidente que necessitamos de ônibus de qualidade, de uma frota que atenda a demanda da população. Não adianta também abrir a licitação e ter ônibus de 1980, não tem como. Então, nós temos que ter ônibus bons e ao mesmo tempo também um preço baixo por quilômetro rodado. Neste sentido, temos uma visão de que o valor proposto vai cair muito e a gente vai conseguir retomar o transporte como ele está, que inicialmente é agora pela tarifa zero e para que seja permanente essa prestação de serviço”, comentou.
O edital para que as empresas interessadas em participar da licitação do transporte público de Irati se inscrevam deve ser publicado até o final deste mês.